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Confira! – Anteprojeto de Lei será debatido com servidores

Nesta última segunda-feira, 27 de julho, a Comissão do Plano de Carreira dos Servidores do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (concurso TJ RS) passou a disponibilizar a íntegra do Anteprojeto de Lei para conhecimento dos servidores e magistrados.

O Anteprojeto de Lei Complementar dispõe sobre a unificação dos quadros de pessoal dos servidores efetivos e dos cargos em comissão e funções gratificadas do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul, a instituição do Plano de Carreira, Cargos, Funções e Remunerações dos Servidores do Poder Judiciário Estadual.

Segundo informações do TJ RS, no próximo dia 30 de julho haverá uma reunião virtual com entidades associativas de servidores e magistrados para apresentação do plano.

No mês de agosto, nos dias 13, 14, 18 e 19, serão realizadas audiências públicas virtuais com entidades representativas de servidores e magistrados para debater o projeto.

Para o coordenador geral do Sindicato dos Servidores da Justiça do RS –  Sindjus, Fabiano Zalazar, este é um passo importante para o avanço nos debates. “Vamos nos debruçar sobre o conteúdo do que foi apresentado pelo Tribunal, já embasados pelos estudos que realizamos com apoio de nossa assessoria, e teremos rodadas de diálogo com os servidores para chegarmos a um resultado final o mais satisfatório possível”.

Confira ao longo desta matéria como ficará o Plano de Carreira, Cargos, Funções de Remunerações dos Servidores Poder Judiciário Estadual caso o Anteprojeto de Lei Complementar seja aprovado:

Concurso TJ RS: criação de cargos

O Anteprojeto propõe a criação dos seguintes cargos:

  • Analista do Poder Judiciário, classes A, B e C;
  • Técnico do Poder Judiciário, classes A, B e C;
  • Oficial de Justiça Estadual, classes A, B e C;
  • Analista de Tecnologia da Informação, classes A, B e C; e
  • Técnico de Tecnologia da Informação, classes A, B e C.

Os cargos de Analista do Poder Judiciário serão distribuídos nas áreas:

  • Judiciária;
  • Administrativa; e
  • Apoio Especializado.

Já os cargos de Analista e Técnico de Tecnologia da Informação serão distribuídos nas áreas de atividades:

  • Administração de Banco de Dados;
  • Suporte;
  • Análise de Sistemas; e
  • Programação.

Concurso TJ RS: transformações de cargos

De acordo com o Anteprojeto de Lei Complementar, seriam transformados no cargo de Analista do Poder Judiciário os cargos providos e os cargos vagos de:

  • Analista Judiciário, classe A;
  • Arquiteto, classe R;
  • Arquivista, classe P;
  • Assistente Social Judiciário, PJJ e classe R;
  • Bibliotecário Pesquisador Judiciário, classe R;
  • Historiógrafo, classe P;
  • Psicólogo Judiciário, PJ-J e classe R;
  • Taquígrafo Forense, classes P, Q, R;
  • Pedagogo Judiciário, PJ-I;
  • Psicólogo Judiciário, classe R.

Seriam transformados no cargo de Técnico do Poder Judiciário os cargos providos e os cargos vagos de:

  • Oficial Escrevente, PJ-G-I;
  • Técnico Judiciário, classe A.

Seriam transformados no cargo de Analista de Tecnologia da Informação os cargos providos e os cargos vagos de:

  • Administrador de Banco de Dados, classe R;
  • Analista de Sistemas, classes P, Q, R; e
  • Analista de Suporte, classes P, Q, R.

Seriam transformados no cargo de Técnico de Tecnologia da Informação os cargos providos e os cargos vagos de:

  • Programador, classes M, N e O;
  • Técnico em Eletrônica, classes M, N e O; e
  • Técnico em Informática, classes M, N e O.

Seriam transformados no cargo de Oficial de Justiça Estadual os cargos providos e vagos de:

  • Oficial de Justiça, PJ-H;
  • Oficial de Justiça, Classe O; e
  • Oficial de Justiça da Infância e da Juventude, PJ-H.

Concurso TJ RS: cargos em extinção

No artigo 56 do Anteprojeto estão relacionados os cargos atualmente vagos que seriam extintos:

  • Médico Judiciário, classe R;
  • Odontólogo Judiciário, classe R;
  • Médico Psiquiatra Judiciário, padrão PJ-J;
  • Escrivão, PJ-J;
  • Distribuidor, PJ-J;
  • Distribuidor-Contador, PJJ;
  • Contador Judiciário, PJ-J;
  • Enfermeiro Judiciário, PJ-J;
  • Oficial Superior Judiciário, classe N;
  • Oficial Ajudante, padrão PJ-I;
  • Comissário de Vigilância, PJ-H;
  • Desenhista, classe M;
  • Guarda de Segurança, classe H;
  • Guarda de Segurança, padrão PJ-B;
  • Oficial de Arquivo, padrão PJ-H;
  • Auxiliar de Saúde, classe H;
  • Auxiliar de Enfermagem, classe H;
  • Oficial de Transporte, classe F;
  • Oficial de Transporte, PJ-C;
  • Porteiro, classe H;
  • Auxiliar de Comunicações, classe G;
  • Auxiliar Judiciário, classe C;
  • Auxiliar de Serviços Gerais, PJ-B; E
  • Auxiliar de Serviços, classe B.

Concurso TJ RS: mudança de requisitos

Segundo o § 5º do artigo 5º do Anteprojeto, para os concursos realizados a partir da publicação desta lei, para o ingresso no cargo de Oficial de Justiça Estadual será exigido diploma de graduação em Direito, na modalidade de bacharelado.

Desta forma para o ingresso em cargos de Oficial de Justiça, Classes O e PJ-H, bem como para Oficial de Justiça da Infância e da Juventude, PJ-H seria necessário nível superior em Direito.

Entretanto, no anexo II do Anteprojeto a informação apresentada é de que o cargo de Oficial de Justiça Estadual tem como requisito o nível médio.

Concurso TJ RS: vencimentos básicos dos cargos efetivos

O Anteprojeto propõe ainda os seguintes vencimentos para os cargos efetivos que seriam criados e transformados por esta lei.

Analista do Poder Judiciário

  • Inicial: R$ 7.352,93
  • Final: R$ 13.770,01

Técnico do Poder Judiciário

  • Inicial: R$ 3.860,28
  • Final: 7.226,40

Oficial de Justiça Estadual

  • Inicial: R$ 4.712,55
  • Final: 7.727,21

Analista de Tecnologia da Informação

  • Inicial: R$ 9.676,90
  • Final: R$ 13.770,07

Técnico de Tecnologia da Informação

  • Inicial: R$ 4.712,55
  • Final: R$ 7.226,40

Concurso TJ RS: gratificações

No que diz respeito às gratificações, a redação do artigo 33 do Anteprojeto é a seguinte:

“Aos servidores lotados em comarcas de difícil provimento poderá ser atribuída uma gratificação de até 20% do vencimento básico, a critério do Conselho da Magistratura, fixada em tabela organizada anualmente.”

Para os servidores efetivos, quando designados pela Presidência do TJ RS para o atendimento às sessões noturnas dos Juizados Especiais as gratificações concedidas correspondem:

  • para os titulares dos cargos de Escrivão, Contador Judiciário, Distribuidor e Distribuidor-Contador, a 20% do vencimento básico.
  • Para os titulares do cargo de Oficial Ajudante, a 20% do vencimento básico do padrão PJ1.
  • III – Para os titulares do cargo de Técnico do Poder Judiciário:
    • a) a 20% (vinte por cento) do valor do vencimento básico do padrão A1 do cargo, aos servidores que perceberem os padrões A1 e A2.
    • b) a 20% (vinte por cento) do valor do vencimento básico do padrão A3 do cargo, aos servidores que perceberem os padrões A3, A4 e A5.
    • c) a 20% (vinte por cento) do valor do vencimento básico do padrão A6 do cargo, aos servidores que perceberem os padrões A6, A7, A8, A9, A10, B11, B12, B13, B14, B15, B16 e C17.
  • IV – Para os titulares do cargo de Oficial de Justiça Estadual:
    • a) a 20% (vinte por cento) do valor do vencimento básico do padrão A1 do cargo, aos servidores que perceberem os padrões A1, A2 e A3.
    • b) a 20% (vinte por cento) do valor do vencimento básico do padrão A4 do cargo, aos servidores que perceberem os padrões A4, A5 e A6.
    • c) a 20% (vinte por cento) do valor do vencimento básico do padrão A7 do cargo, aos servidores que perceberem os padrões A7, A8, A9, A10,B11, B12, B13, B14, B15, B16 e C17.
  • V – Para os titulares do cargo de Analista do Poder Judiciário:
    • a) a 20% (vinte por cento) do valor do vencimento básico do padrão A9 do cargo, aos servidores que perceberem os padrões A1, A2, A3, A4, A5, A6, A7, A8, A9 e A10.
    • b) a 20% (vinte por cento) do valor do vencimento básico do padrão B11 do cargo, aos servidores que perceberem os padrões B11 e B12.
    • c) a 20% (vinte por cento) do valor do vencimento básico do padrão B13 do cargo, aos servidores que perceberem os padrões B13, B14, B15, B16 e C17.
  • VI – Para os titulares do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, a 20% do vencimento básico do padrão PJB1 referente à entrância a que vinculado o servidor.

Concurso TJ RS

O Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul se prepara para publicar editais de concurso com oferta de vagas para Oficial de Justiça PJ-H, Assistente Social e Analista e Técnico Judiciário. As comissões responsáveis pelos trâmites iniciais dos concursos já estão formadas, e os procedimentos iniciais para a definição da banca examinadora que ficará responsável pela organização do concurso destinado aos cargos de Oficial de Justiça PJ-H e Assistente Social já foram iniciados.

Leia sobre o concurso TJ RS acessando AQUI

Resumo do concurso TJ RS: Oficial de Justiça PJ-H e Assistente Social PJ-J

 

Resumo do Concurso TJ RS Analista e Técnico Judiciário

Lorena Martins

Lorena Martins
Equipe de Comunicação do Gran Cursos Online

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