Confira! – Concurso TJ RS! Saiba mais sobre as atribuições dos cargos!

Concurso TJ RS: editais podem ser publicados a qualquer momento!

Está para sair o Concurso TJ RS! Serão 2 editais: um para o cargo de Oficial de Justiça PJ-O e outro para as funções de Oficial de Justiça PJ-H e de Assistente Social PJ-J. O primeiro está iminente, ou seja, pode ser publicado a qualquer momento já que a banca organizadora está definida. O segundo ainda não tem banca definida mas está com a comissão formada.

Navegue pela matéria utilizando o índice:

Concurso TJ RS: cargos e atribuições

 

Oficial de Justiça PJ-O e Oficial de Justiça PJ-H

Os dois cargos têm as mesmas atribuições:

  • Cumprir mandados judiciais;
  • Preparar salas com livros e materiais necessários ao funcionamento das sessões de julgamento;
  • Quando for o caso, buscar na secretaria e nos gabinetes os processos de cada Relator, separando-os e ordenando-os, colhendo assinaturas;
  • Atender e dar informações aos advogados, partes e estagiários presentes à sessão, anotando os pedidos de preferência pela ordem de chegada dos interessados;
  • Auxiliar na manutenção da ordem e efetuar prisões, quando determinado;
  • Auxiliar o Secretário da Câmara, quando solicitado;
  • Cumprir as demais atribuições previstas em lei ou regulamento.

A diferença é que o oficial de justiça PJ-H trabalha no primeiro grau de jurisdição do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, ou seja, atua junto a todas às Comarcas do Estado. O oficial PJ-H cumpre mandatos externamente.

Já oficial de justiça PJ-O desempenha suas funções no segundo grau de jurisdição do TJ, ou seja, no Tribunal, apenas na capital do Estado, Porto Alegre. Esse cargo atua internamente dentro do tribunal.

Assistente Social PJ-J

Entre as atribuições do assistente social do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul estão atividades, como:

  • Prestar assessoria no âmbito de atuação do Serviço Social aos Juízes, especialmente em matéria de Família, Execução Criminal, Infância e Juventude, Violência Doméstica e Familiar e Idosos, tanto através de atividades de pesquisa, estudos, planejamento e execução de projetos relacionados à área de Serviço Social, quanto realizando orientação e intervenção junto aos envolvidos em processos judiciais;
  • Elaborar laudos sociais para subsidiar decisões judiciais;
  • Prestar orientação e/ou acompanhamento a crianças, adolescentes, idosos e famílias envolvidos em ações judiciais;
  • Articular recursos sociais que contribuam para solucionar ou minimizar as situações-problema da infância e da juventude, de idosos, de incapazes, de apenados ou de entidades familiares em litígio ou com um contexto de violência intrafamiliar, realizando os encaminhamentos necessários;
  • Prestar assessoria, por determinação judicial, a instituições que abriguem crianças e adolescentes ou idosos;
  • Acompanhar visitas de pais separados aos filhos, em casos de litígio grave, quando necessário para subsidiar o trabalho técnico-profissional na elaboração de laudo social;
  • Planejar, executar e avaliar pesquisas e programas relacionados à prática profissional do Assistente Social Judiciário;
  • Organizar e manter registro e documentação atinentes ao Serviço Social, obedecendo às regras específicas;
  • Atuar na prevenção de situações de vulnerabilidade que possam afetar crianças e adolescentes, idosos, grupos familiares e apenados, mesmo que não haja procedimento formalmente instaurado;
  • Realizar atividades necessárias para execução, gerenciamento e supervisão do cumprimento de penas e medidas alternativas;
  • Realizar atividades pertinentes nos processos de habilitação para adoção, colocação em lares substitutos, e estágio de convivência;
  • Orientar adolescentes cumprindo medidas de liberdade assistida e prestação de serviços à comunidade; realizar outras atividades correlatas à sua especialidade, por determinação judicial.

Concurso TJ RS: Requisitos

 

Oficial de Justiça PJ-O e Oficial de Justiça PJ-H

Para tomar posse nos cargos de oficial de justiça PJ-O e PJ-H, o candidato aprovado precisa ter ensino médio completo.

Assistente Social PJ-J

Para tomar posse no cargo de assistente social PJ-J, o candidato aprovado precisa ser graduado em Serviço Social e ter registro no Conselho Regional de Serviço Social.

Detalhes do Concurso TJ RS: Oficial de Justiça PJ-O

Detalhes do Concurso TJ RS: Oficial de Justiça PJ-H e Assistente Social PJ-J

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