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Confira! – Concursos públicos municipais recomendados pelo TCE. CONFIRA!

Em meio as incertezas que o país vive por causa da pandemia gerada pelo novo Coronavírus (COVID-19), há boas notícias para os concurseiros. Tribunais de Contas dos Estados (TCE) de todo o país têm recomendado a realização de concursos públicos em todo o território nacional.

Com esses documentos, levanta ainda mais a expectativa de que novos certames possam ser oficializados ainda este ano. A equipe do Gran Cursos Online fez um levantamento extremamente detalhado sobre quais Estados podem abrir seleção para concursos públicos em 2020. Confira aqui quais são:

TCE Espírito Santo recomenda concurso público

Em sessão ordinária do Plenário realizada em 25/06/2020, o TCE ES recomendou a gestão atual da Prefeitura do Município de Itaguaçu, a realização de concurso público, caso haja necessidade de provimento de cargos para atividades permanentes.

O TCE ES recomendou também a Prefeitura Municipal de Castelo, conforme o Diário Oficial Eletrônico publicado em 06/07/2020, a realização de concurso público para provimento dos cargos de Agente Fiscal Tributário. Recomenda ainda, a convocação dos aprovados para exercício das funções de fiscalização.

TCE Amazonas recomenda concurso público

Já o TCE Amazonas em sessão realizada em 02/07/2020, recomendou a Prefeitura Municipal de São Gabriel da Cachoeira, que evite a contratação temporária e realize concursos públicos periódicos. O órgão pede ainda, a nomeação dos candidatos aprovados no concurso público, objeto do Edital n° 001/2016, no prazo de 60 dias.

Segundo Diário Oficial Eletrônico publicado em 02/07/2020, o TCE Amazonas recomendou também, a realização de mais um concurso público para agregar a equipe de servidores do Instituto Municipal de Ordem Social e Planejamento Urbano (IMPLURB), localizado na cidade de Manaus. O documento pede que seja cumprido o disposto no art.9º da Lei Orgânica de Manaus que determina o mínimo de 7% do total de cargos em provimento em comissão a ser ocupados por servidores efetivos. Além do cumprimento de realização e convocação num prazo de dois anos.

TCE Santa Catarina recomenda concurso público

Conforme Diário Oficial Eletrônico publicado em 03/08/2020, o TCE Santa Catarina, recomenda que a Prefeitura Municipal de Rio do Sul realize concurso público. O órgão determina também que à Prefeitura Municipal tem prazo de 1 ano para comprovar ao Tribunal de Contas a adoção de providências no sentido de fazer cessar a terceirização das atividades na área da saúde e educação, com a consequente necessidade de admissão por concurso público.

TCE Rondônia recomenda concurso público

Segundo Diário Oficial Eletrônico publicado em 03/08/2020, o TCE Rondônia determina que a Câmara Municipal de Urupá realize concurso público. O órgão pede também, que seja comprovado dentro do prazo de 180 dias, a realização de concurso público para provimento do cargo de contador. Caso esse prazo não seja cumprido, pode haver aplicação de multa coercitiva.

TCE Rio Grande do Sul recomenda concurso público

O TCE Rio Grande do Sul, conforme Diário Oficial Eletrônico publicado em 21/07/2020, recomenda ao Legislativo Municipal de Aratiba, a realização de concurso público. No entanto, o órgão não estabeleceu prazo para que essa recomendação seja cumprida.

TCE Paraná recomenda concurso público

De acordo com o Diário Oficial Eletrônico publicado em 20/07/2020, o TCE Paraná recomenda ao Município de Nova América da Colina que realize concurso público. O órgão faz esta solicitação visando preenchimento dos cargos ofertados no Edital de Teste Seletivo nº 001/2019. Com isso, haverá a extinção dos respectivos contratos de trabalho temporários, caso ainda estejam vigentes. No entanto, o TCE do Estado não estabeleceu prazo específico para a realização do certame.

O TCE paranaense, conforme Diário Oficial Eletrônico publicado em 03/08/2020, recomenda que o Município de Irati realize concurso público o quanto antes para a contratação de professores de forma permanente. O órgão estabeleceu o prazo de dezoito meses para cumprimento da determinação.

TCE Bahia recomenda concurso público

Conforme publicação do Diário Oficial Eletrônico feita em 16/07/2020, o TCE Bahia solicita a Prefeitura de Maracás BA, que faça em 90 dias, um levantamento da quantidade de cargos públicos vagos. Caso seja identificada a necessidade de provimento de cargos vagos atualmente existentes, sejam adotadas as providências para a realização de concurso público.

TCE Paraíba recomenda concurso público

O TCE Paraíba, de acordo com publicação do Diário Oficial Eletrônico feita em 19/06/2020, recomenda ao município de Bayeux a regularização do quadro de funcionários da Prefeitura por meio de concurso público. O órgão recomendou também ao Município de Aroeiras, por meio de Diário Oficial Eletrônico feita em 21/07/2020, a realização de um novo certame.

TCE Mato Grosso do Sul recomenda concurso público

De acordo com o Diário Oficial Eletrônico publicado em 18/06/2020, o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, recomenda que a Prefeitura Municipal de Brasilândia, realize de concurso público para suprir a falta de servidores.

Por meio do Diário Oficial Eletrônico publicado em 18/06/2020, o TCE MS recomendou também que a Prefeitura Municipal de Iguatemi realize concurso. Ainda segundo o documento, houve um certame realizado em 2016. Na ocasião, os aprovados foram convocados em janeiro de 2017. Mas não foi feito para outros cargos que pudessem compor o quadro de servidores. Por esse motivo, o órgão recomenda a realização de um novo concurso público em tempo oportuno.

O TCE MS foi enfático sobre a necessidade de realização de concurso público no município de Jardim. Conforme publicações no Diário Oficial Eletrônico feitas em 18/06/2020 e 20/07/2020, o órgão recomenda a realização de um novo certame destinado à composição do quadro permanente de servidores do Município.

Conforme publicação do Diário Oficial Eletrônico feita em 13/07/2020, o TCE MS recomenda também ao Município de Coxim, que providencie a realização de concurso público destinado a compor o quadro permanente de funcionários do município.

O TCE MS recomenda que Município de Ivinhema realize concurso público, conforme publicação do Diário Oficial Eletrônico feito em 03/08/2020.

O TCE MS é ainda mais enfático sobre a necessidade de um novo certame no município de Dourados. De acordo com publicações no Diário Oficial Eletrônico feitas em 15/07/2020, 20/07/2020 e 28/07/2020, o órgão recomenda a realização de um novo concurso em momento oportuno.

Conforme publicação do Diário Oficial Eletrônico feita em 20/07/2020, o TCE MS recomenda ao Município de Costa Rica a realização de concurso público para composição do quadro permanente de servidores.

Segundo Diário Oficial Eletrônico publicado em 21/07/2020 e em 28/07/2020, o TCE MS recomenda que a Prefeitura Municipal de Paraíso das Águas realize concurso público para composição do quadro permanente de servidores do Município.

O TCE MS recomendou também a realização de concurso público no Município de Bela Vista, conforme Diário Oficial Eletrônico publicado em 03/08/2020. A medida se faz necessário para a composição do quadro permanente de funcionários.

Ministério Público Pará recomenda concurso público

Por fim, o Ministério Público Pará recomenda a realização de concurso público para o município de São Sebastião da Boa Vista. Conforme extrato de recomendação ministerial n° 11/2020 MPPA/PJSSBV publicado em 29/06/2020, o órgão recomenda ao município a realização de concurso público no prazo de até 6 meses. O estabelecimento deste tempo determinado se faz necessário para que os servidores temporários sejam substituídos. Pede também que envie para a Promotoria de Justiça, no prazo de 15 dias úteis, resposta por escrito sobre eventual providência adotada a partir dessa recomendação.

Próximos passos

A expectativa agora é que as prefeituras municipais mencionadas tomem providências para a realização dos certames. A equipe do Gran Cursos Online segue monitorando as tramitações e futuras atualizações.



Crédito:

Gran Cursos Online

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