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Confira! – Concursos públicos municipais recomendados pelos TCEs. CONFIRA!

Em meio as incertezas que o país vive por causa da pandemia gerada pelo novo Coronavírus (COVID-19), há boas notícias para os concurseiros. Tribunais de Contas dos Estados (TCE) de todo o país têm recomendado a realização de concursos públicos em todo o território nacional.

Com isso, levanta ainda mais a expectativa de que novos certames possam ser oficializados ainda este ano. A equipe do Gran Cursos Online fez um levantamento extremamente detalhado sobre quais estados podem abrir seleção para concursos públicos em 2020. Confira abaixo o índice por região:

Norte

TCE Amazonas recomenda concurso público

Já o TCE Amazonas em sessão realizada em 02 de julho de 2020, recomendou a Prefeitura Municipal de São Gabriel da Cachoeira, que evite a contratação temporária e realize concursos públicos periódicos. O órgão pede ainda, a nomeação dos candidatos aprovados no concurso público, objeto do Edital n° 001/2016, no prazo de 60 dias.

Segundo Diário Oficial Eletrônico publicado em 2 de julho de 2020, o TCE Amazonas recomendou também, a realização de mais um concurso público para agregar a equipe de servidores do Instituto Municipal de Ordem Social e Planejamento Urbano (IMPLURB), localizado na cidade de Manaus. O documento pede que seja cumprido o disposto no art.9º da Lei Orgânica de Manaus que determina o mínimo de 7% do total de cargos em provimento em comissão a ser ocupados por servidores efetivos. Além do cumprimento de realização e convocação num prazo de dois anos.

TCE Rondônia recomenda concurso público

Segundo Diário Oficial Eletrônico publicado em 3 de agosto de 2020, o TCE Rondônia determina que a Câmara Municipal de Urupá realize concurso público. O órgão pede também, que seja comprovado dentro do prazo de 180 dias, a realização de concurso público para provimento do cargo de contador. Caso esse prazo não seja cumprido, pode haver aplicação de multa coercitiva.

Segundo Diário Oficial Eletrônico publicado em 18 de setembro de 2020, o TCE Rondônia determina que o Município de Vilhena realize concurso público.

Ministério Público Pará recomenda concurso público

Por fim, o Ministério Público Pará recomenda a realização de concurso público para o município de São Sebastião da Boa Vista. Conforme extrato de recomendação ministerial n° 11/2020 MPPA/PJSSBV publicado em 29 de junho de 2020, o órgão recomenda ao município a realização de concurso público no prazo de até 6 meses. O estabelecimento deste tempo determinado se faz necessário para que os servidores temporários sejam substituídos. Pede também que envie para a Promotoria de Justiça, no prazo de 15 dias úteis, resposta por escrito sobre eventual providência adotada a partir dessa recomendação.

Nordeste

TCE Pernambuco recomenda concurso público

O TCE Pernambuco determina que Prefeitura de Santa Cruz realize concurso, conforme Seção Ordinária da Segunda Câmara realizada em 4 de junho de 2020.

TCE Bahia recomenda concurso público

Conforme publicação do Diário Oficial Eletrônico feita em 16 de julho de 2020, o TCE Bahia solicita a Prefeitura de Maracás, que faça em 90 dias, um levantamento da quantidade de cargos públicos vagos. Caso seja identificada a necessidade de provimento de cargos vagos atualmente existentes, sejam adotadas as providências para a realização de concurso público.

TCE Paraíba recomenda concurso público

O TCE Paraíba, de acordo com publicação do Diário Oficial Eletrônico feita em 19 de junho de 2020, recomenda ao município de Bayeux a regularização do quadro de funcionários da Prefeitura por meio de concurso público. O órgão recomendou também ao Município de Aroeiras, por meio de Diário Oficial Eletrônico feita em 21 de julho de 2020, a realização de um novo certame.

De acordo com o Diário Oficial Eletrônico publicado em 8 de outubro de 2020, o TCE Paraíba recomendou que o município de Sousa realize concurso público.

TCE Piauí recomenda concurso público

De acordo com publicação no Diário Oficial feita em 11 de setembro de 2020, o TCE Piauí estabeleceu o prazo de 90 dias, para que a prefeitura municipal de Belém do Piauí, realize concurso público para os cargos de Contador e Procurador Jurídico.

Segundo Diário Oficial Eletrônico publicado em 16 de setembro de 2020, o TCE Piauí determinou que a Prefeitura de São Julião realize concurso público.

TCE Sergipe recomenda concurso público

O TCE SE recomendou que a Câmara Municipal de Nossa Senhora realize concurso público em 2021. Durante Sessão Virtual do Pleno, realizada no dia 10 de setembro de 2020, o órgão pondera sobre o certame ser realizado no próximo ano, pois será o momento em que ocorrerá a inclusão legal na Lei de Diretrizes Orçamentárias do respectivo ano.

O TCE SE, em sessão plenária virtual realizada no dia 30 de julho de 2020, recomendou que a Câmara Municipal de Telha faça um planejamento para a reestruturação do quadro de pessoal mediante a realização de concurso público.

Centro-oeste

TCE Mato Grosso do Sul recomenda concurso público

De acordo com o Diário Oficial Eletrônico publicado em 18 de junho de 2020, o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, recomenda que a Prefeitura Municipal de Brasilândia, realize de concurso público para suprir a falta de servidores.

Por meio do Diário Oficial Eletrônico publicado em 18 de junho de 2020, o TCE MS recomendou também que a Prefeitura Municipal de Iguatemi realize concurso. Ainda segundo o documento, houve um certame realizado em 2016. Na ocasião, os aprovados foram convocados em janeiro de 2017. Mas não foi feito para outros cargos que pudessem compor o quadro de servidores. Por esse motivo, o órgão recomenda a realização de um novo concurso público em tempo oportuno.

O TCE MS foi enfático sobre a necessidade de realização de concurso público no município de Jardim. Conforme publicações no Diário Oficial Eletrônico feitas em 18 de junho, 20 de julho e 18 de setembro de 2020, o órgão recomenda a realização de um novo certame destinado à composição do quadro permanente de servidores do Município.

Conforme publicação do Diário Oficial Eletrônico feita em 13 de julho de 2020, o TCE MS recomenda também ao Município de Coxim, que providencie a realização de concurso público destinado a compor o quadro permanente de funcionários do município.

O TCE MS recomenda que Município de Ivinhema realize concurso público, conforme publicação do Diário Oficial Eletrônico feito em 3 de agosto de 2020.

O TCE MS é ainda mais enfático sobre a necessidade de um novo certame no município de Dourados. De acordo com publicações no Diário Oficial Eletrônico feitas em 15 de julho, 20 de julho e 28 de julho de 2020, o órgão recomenda a realização de um novo concurso em momento oportuno.

Conforme publicação do Diário Oficial Eletrônico feita em 20 de julho de 2020, o TCE MS recomenda ao Município de Costa Rica a realização de concurso público para composição do quadro permanente de servidores.

Segundo Diário Oficial Eletrônico publicado em 21 de julho de 2020 e em 28 de julho de 2020, o TCE MS recomenda que a Prefeitura Municipal de Paraíso das Águas realize concurso público para composição do quadro permanente de servidores do Município.

O TCE MS recomendou também a realização de concurso público no Município de Bela Vista, conforme Diário Oficial Eletrônico publicado em 3 de agosto de 2020. A medida se faz necessário para a composição do quadro permanente de funcionários.

TCE Mato Grosso recomenda concurso público

O TCE MT recomenda que o município de Araguainha, realize concurso público para o cargo de contador. Conforme publicação no Diário Oficial de 14 de setembro de 2020, o órgão estabeleceu o prazo de 180 dias para que a prefeitura municipal oficialize o novo certame.

Sudeste

TCE Espírito Santo recomenda concurso público

Em sessão ordinária do Plenário realizada em 25 de junho de 2020, o TCE ES recomendou a gestão atual da Prefeitura do Município de Itaguaçu, a realização de concurso público, caso haja necessidade de provimento de cargos para atividades permanentes.

O TCE ES recomendou também a Prefeitura Municipal de Castelo, conforme o Diário Oficial Eletrônico publicado em 06 de julho de 2020, a realização de concurso público para provimento dos cargos de Agente Fiscal Tributário. Recomenda ainda, a convocação dos aprovados para exercício das funções de fiscalização.

O TCE ES por meio de acórdão 00972/2020-5 – 1ª Câmara, recomendou que a Prefeitura de Anchieta adote providências para a imediata realização de concurso público. Segundo o documento publicado em 23 de setembro de 2020, o futuro certame será para provimento dos cargos de Procurador do Município

Sul

TCE Santa Catarina recomenda concurso público

Conforme Diário Oficial Eletrônico publicado em 3 de agosto de 2020, o TCE Santa Catarina, recomenda que a Prefeitura Municipal de Rio do Sul realize concurso público. O órgão determina também que à Prefeitura Municipal tem prazo de 1 ano para comprovar ao Tribunal de Contas a adoção de providências no sentido de fazer cessar a terceirização das atividades na área da saúde e educação, com a consequente necessidade de admissão por concurso público.

TCE Rio Grande do Sul recomenda concurso público

O TCE Rio Grande do Sul, conforme Diário Oficial Eletrônico publicado em 21 de julho de 2020, recomenda ao Legislativo Municipal de Aratiba, a realização de concurso público. No entanto, o órgão não estabeleceu prazo para que essa recomendação seja cumprida.

TCE Paraná recomenda concurso público

De acordo com o Diário Oficial Eletrônico publicado em 20 de julho de 2020, o TCE Paraná recomenda ao Município de Nova América da Colina que realize concurso público. O órgão faz esta solicitação visando preenchimento dos cargos ofertados no Edital de Teste Seletivo nº 001/2019. Com isso, haverá a extinção dos respectivos contratos de trabalho temporários, caso ainda estejam vigentes. No entanto, o TCE do estado não estabeleceu prazo específico para a realização do certame.

O TCE paranaense, conforme Diário Oficial Eletrônico publicado em 3 de agosto de 2020, recomenda que o Município de Irati realize concurso público o quanto antes para a contratação de professores de forma permanente. O órgão estabeleceu o prazo de dezoito meses para cumprimento da determinação.

Segundo o Diário Eletrônico Oficial publicado em 26 de agosto de 2020, o TCE Paraná recomenda também, a realização de um novo concurso público no município de Curitiba. O órgão pondera a necessidade de contratação de profissionais da saúde no cargo de Técnico de Saúde Bucal.

Segundo o Diário Eletrônico Oficial publicado em 16 de setembro de 2020, o TCE Paraná recomendou que o município de Toledo realize concurso público para os cargos de Médico Clínico Geral e Médico Pediatra.

De acordo com o Diário Eletrônico Oficial publicado em 17 de setembro de 2020, o TCE Paraná recomenda que Câmara Municipal de Palmas realize concurso publico para os cargos de advogado, contador e tesoureiro.

Próximos passos

A expectativa agora é que as prefeituras municipais mencionadas tomem providências para a realização dos certames. A equipe do Gran Cursos Online segue monitorando as tramitações e futuras atualizações.

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