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Confira! – Congresso Nacional aprova reajuste para policiais do DF

Nesta quarta-feira, 13 de maio, foi votado no Congresso Nacional o Projeto de Lei nº 1, de 2020, que tem como objetivo conceder aumento para as forças policiais do Distrito Federal. O Projeto foi votado nas duas casas parlamentares, Câmara dos Deputados e Senado Federal, que decidiram conceder reajuste aos policias do Distrito Federal (reajuste policiais DF).

Agora, o PLN segue para sansão do Presidente Jair Bolsonaro, que poderá vetar partes do projeto ou sancionar sem alterações.

O projeto de Lei visa alterar a Lei nº 13.898, de 11 de novembro de 2019, e  prevê um aumento de salários retroativos a janeiro deste ano. Para a Polícia Civil do Distrito Federal, a recomposição prevista será de 8%. Já para a Polícia Militar e Corpo de Bombeiros do DF,  o valor da Vantagem Pecuniária Especial (VPE) será majorado em 25% para todos os postos /graduações.

De acordo com o Projeto de Lei do Congresso Nacional, o impacto orçamentário é calculado em R$ 505 milhões ao ano. Deste valor, R$ 364,29 milhões serão para os Militares e R$ 140,68 milhões para a PCDF.

O PLN estava na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional – CMO desde o início do mês de fevereiro e foi aprovada pela CMO no dia 10 de março.

Acesse o Projeto na íntegra aqui

O Presidente da República Jair Bolsonaro chegou a assinar a proposta de emenda à Constituição e medida provisória referentes a transferência da gestão, para o GDF, do Fundo Constitucional do Distrito Federal no dia 24 de dezembro de 2019. Contudo, no dia 27 de dezembro, Bolsonaro afirmou que o reajuste salarial de 8% imediato para a Polícia Civil do Distrito Federal, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros do Distrito Federal deveria ficar para o início de 2020. Uma vez que realizar a concessão imediata poderia gerar problemas com a Lei de Responsabilidade Fiscal, afirmou Bolsonaro.

“Eu pretendia fazer a MP, mas aí eu estaria podendo ser responsabilizado pela LRF. Teria que dar 1,5% agora, mas se eu der 1,5% para eles, vão falar que é um acinte”, declarou o presidente na ocasião.

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Crédito:

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