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Confira! – diretrizes sobre progressão e promoção

Atenção, aos atuais e futuros profissionais da Receita Federal do Brasil. Foi publicado no Diário Oficial da União uma portaria que estabelece procedimentos específicos para fins de avaliação de
desempenho, progressão funcional e promoção dos servidores ocupantes dos cargos de Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil e de Analista Tributário da Receita Federal do Brasil que ingressaram por meio de concurso Receita Federal.

O texto indica que o desenvolvimento dos servidores serão norteados pelas diretrizes:

  • o aprimoramento, a qualificação profissional e o desenvolvimento de competências individuais, com transparência e objetividade;
  • o desenvolvimento individual alinhado às estratégias organizacionais;
  • a adoção de um ciclo dinâmico de gestão de desempenho, com o objetivo de melhorar os resultados individuais e organizacionais; e
  • a gestão do desempenho focada no desenvolvimento das pessoas e da organização, de forma a subsidiar as demais práticas de gestão de pessoas. Além de outras diretrizes.

O documento expõe que o ciclo de avaliação de desempenho será anual, e terá início no primeiro dia do mês de agosto e término no último dia do mês de julho do ano seguinte. O intervalo para a progressão funcional e promoção coincidirá com o ciclo de avaliação de desempenho.

Confira o documento na íntegra aqui

Concurso Receita Federal: Progressão funcional e Promoção

A portaria também estabelece as exigências para progressão funcional e promoção dos profissionais.

São requisitos para progressão funcional nos cargos de Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil e de Analista Tributário da Receita Federal do Brasil:

  1. cumprir o interstício de doze meses de efetivo exercício em cada padrão;
  2. atingir resultado igual ou superior a 80 % (oitenta por cento) do limite máximo da pontuação da avaliação de desempenho individual.

São requisitos para promoção nos cargos de Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil e de Analista Tributário da Receita Federal do Brasil:

  • Cumprir o interstício de doze meses de efetivo exercício no último padrão de cada classe;
  • Atingir resultado igual ou superior a 80 % (oitenta por cento) do limite máximo da pontuação da avaliação de desempenho individual realizada no interstício considerado para a promoção;
  • Concluir, com aprovação:
    a) cursos de aperfeiçoamento oferecidos pelo Proeduc que acumulem carga horária mínima de 240 (duzentos e quarenta) horas para Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil e 180 horas para Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, cujo conteúdo seja compatível com as atribuições dos respectivos cargos, para a promoção da segunda para a primeira Classe; e
    b) curso de especialização cujo conteúdo seja compatível com as atribuições dos respectivos cargos e esteja em consonância com o Proeduc, para a promoção da primeira Classe para a especial; e
  • Possuir experiência profissional e acadêmica na forma estabelecida no § 3º do art. 2º do Decreto nº 9.366, de 8 de maio de 2018, em temas relacionados às atribuições dos respectivos cargos e vinculados às competências da RFB.

 

Saiba tudo sobre o concurso Receita Federal

Resumo do concurso Receita Federal

Lanna Sant'Anna

Lanna Sant’Anna
Equipe de Comunicação do Gran Cursos Online

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