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Confira! – divulgados os locais de prova

Foi divulgado no Diário Oficial a data de divulgação dos resultados da prova escrita preliminar do concurso de Promotor MP RJ.

Os resultados serão declarados no dia 31 de julho, terça-feira, às 7hrs30min, no auditório da Procuradoria no Centro do Rio de Janeiro.

O edital do concurso do MP do Rio de Janeiro foi publicado no mês de abril, publicado após o Regulamento do certame, divulgado em dezembro de 2017. Este informa que há, no momento, 32 cargos vagos  na carreira, sendo 1 para provimento imediato.

Isso significa que existe uma grande expectativa de mais convocações, visto o elevado número de vacâncias existentes na carreira. O apoio técnico e operacional para a realização das provas é a Fundação Getúlio Vargas (FGV) que organizou o concurso com bancas examinadoras para cada disciplina.

 remuneração inicial  prevista no regulamento para o cargo de Promotor de Justiça Substituto é de  R$ 27.500,16.

Quem pode concorrer ao cargo de Promotor do MP RJ

De acordo com o regulamento do Concurso MP RJ Promotor é necessário que o candidato seja Bacharel em Direito e que tenha exercido atividade jurídica por no mínimo 3 anos.

O exercício de atividade jurídica, disciplinado no edital, deverá ser atingido e comprovado no momento das inscrições definitivas. Todos as atividades deverão ter sido realizadas após a obtenção do diploma oficial em Direito.

Além de estar quite com as obrigações eleitorais, não apresentar antecedentes criminais incompatíveis com o exercício do cargo, entre outros que podem ser conferidos no regulamento do certame, que disponibilizamos no fim da página.

Fases do certame

1) Inscrições provisórias;

2) Prova Escrita Preliminar;

3) Provas Escritas Especializadas;

3) Inscrição Definitiva (com comprovação de tempo mínimo de exercício de atividade jurídica);

4) Provas Orais;

5) Prova Escrita de Língua Portuguesa;

6) Prova de Títulos.

O Regulamento do Concurso MP RJ Promotor

O texto prevê a realização de quatro provas,  organizadas da seguinte forma:

a) 1 Prova Escrita Preliminar (eliminatória), contendo 20 questões e com duração máxima de 6 horasOs candidatos passam a ser considerados habilitados para a próxima fase se atingirem a pontuação mínima de 50 de um total de 100.

b) 4 Provas Escritas Especializadas (eliminatórias), que devem durar, no máximo, 5 horas. Cada prova versará sobre um ponto, selecionado dentre as 12 disciplinas jurídicas que compõem o conteúdo programático do certame.

O tema de cada prova será sorteado no dia de sua realização, na presença de, no mínimo, três candidatos, para garantir a licitude dos procedimentos.

A divulgação dos pontos, segundo a previsão do regulamento, deve ser feita em pelo menos 20 dias antes da data designada para a sua realização.

c) 4 Provas Orais (eliminatórias): o candidato sorteará, antes da realização de cada prova, 1 ponto sobre o qual será arguido pelo prazo máximo de 45 minutos.

c) 1 Prova Escrita de Língua Portuguesa (classificatória), na forma de uma redação de, no máximo, 30 linhas e que deve ser concluída no tempo limite de 2 horas;

d) 1 Prova de Títulos (classificatória), mediante a apresentação de documentação comprobatória.

Conteúdo das provas Concurso MP RJ Promotor

O Concurso MP RJ Promotor prevê, em seu regulamento, que as o conteúdo das provas eliminatórias compreenderia 12 disciplinas:

1) Direito Penal;

2) Direito Processual Penal;

3) Direito Eleitoral;

4) Direito Civil;

5) Direito Processual Civil;

6) Direito Empresarial;

7) Direito Constitucional;

8) Direito Administrativo;

9) Direito Tributário;

10) Direito da Infância e Juventude;

11) Tutela Coletiva;

12) Princípios Institucionais do Ministério Público.

Cálculo das notas e critérios de habilitação

Prova escrita preliminar: 0 a 100 pontos.

Critério de habilitação: nota mínima de 50 pontos.

Provas Escritas Especializadas: média ponderada por matéria. Para cada matéria será atribuída uma nota de 0 a 100 pontos.

Pesos por prova:

I) Direito Penal – peso 4; Direito Processual Penal – peso 4; e Direito Eleitoral – peso 2;

II) Direito Civil – peso 4; Direito Processual Civil – peso 4; e Direito Empresarial – peso 2;

III) Direito Constitucional – peso 4; Direito Administrativo – peso 4; e Direito Tributário – peso 2;

IV) Princípios Institucionais do Ministério Público – peso 4; Tutela Coletiva – peso 3; e Direito
da Infância e Juventude – peso 3. Direito Civil – peso 4; Direito Processual Civil – peso 4; e Direito Empresarial – peso 2;

III) Direito Constitucional – peso 4; Direito Administrativo – peso 4; e Direito Tributário – peso 2;

IV) Princípios Institucionais do Ministério Público – peso 4; Tutela Coletiva – peso 3; e Direito
da Infância e Juventude – peso 3.

Critério de habilitação: mínimo de 50 pontos em cada banca examinadora.

Prova Oral: cada arguição será avaliada em uma escala de 0 a 100 pontos. A nota final será calculada por meio da média aritmética simples entre as notas das provas.

Critério de habilitação: mínimo de 50 pontos em cada arguição.

Prova de Língua Portuguesa: 0 a 100 pontos.

Critério de habilitação: a prova é apenas classificatória.

A comissão do concurso MP RJ

Além do Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, José Eduardo Ciotola Gussem, são membros da Comissão Organizadora do certame os Procuradores de Justiça  Marfan Martins Vieira, Fernanda Moreira Jorgensen, Gladys Mary Licinio Holanda e Marlon Oberst Cordovil, o jurista Anderson Prezia Franco e pelo advogado Luciano Bandeira Arantes.

Bancas Examinadoras

O edital do concurso MP RJ Promotor trouxe também a nomeação dos membros das bancas examinadoras responsáveis pela elaboração das questões das disciplinas que serão exigidas no certame. Confira abaixo a lista completa:

Direito Penal:

Marcelo Pereira Marques – Procurador de Justiça (titular).
Pedro Paulo Marinho de Barros – Promotor de Justiça (suplente).
Eduardo Morais Martins – Promotor de Justiça (suplente).

Direito Processual Penal:

Dennis Aceti Brasil Ferreira – Procurador de Justiça (titular). 
Salvador Bemerguy – Promotor de Justiça (suplente).
Alexander Araújo de Souza – Promotor de Justiça (suplente).

Direito Eleitoral:

Gabriela Araújo Teixeira Serra – Promotora de Justiça (titular).
Eduardo Rodrigues Campos – Promotor de Justiça (suplente).
Miriam Lahtermaher – Promotora de Justiça (suplente).

Direito Civil:

José Maria Leoni Lopes de Oliveira – Procurador de Justiça (titular).
Patrícia Leite Carvão – Procuradora de Justiça (suplente).
Marlon Orbest Cordovil – Promotor de Justiça (suplente).

Direito Processual Civil:

Robson Renault Godinho – Promotor de Justiça (titular).
Sérgio Bumaschny – Promotor de Justiça (suplente).
Carla Carrubba– Promotor de Justiça (suplente).

Direito Empresarial:

Márcio Souza Guimarães – Advogado (titular).
Gustavo Adolfo Machado Cunha Lunz – Promotor de Justiça (suplente).
José Gabriel Assis de Almeida – Advogado (suplente).

Direito Constitucional:

Patrícia do Couto Villela – Promotora de Justiça (titular).
Eduardo Santos de Carvalho – Promotor de Justiça (suplente).
Joana Fernandes Machado – Promotora de Justiça (suplente).

Direito Administrativo:

Marianna Montebello Willeman – Conselheira do TCE (titular).
Márcia Maria Tamburini Porto – Procuradora de Justiça (suplente).
Inês da Matta Andreiuolo – Procuradora de Justiça (suplente).

Direito Tributário:

Maurício Pereira Faro – Advogad0 – indicação da OAB/RJ (titular).
Gilberto Fraga – Advogado – indicação da OAB/RJ (suplente).
Verônica Crespo Ribeiro Antunes Zylberman – Promotora de Justiça (suplente).

Direito da Infância e Juventude:

Renato Lisboa Teixeira Pinto – Promotor de Justiça (titular).
Rodrigo Cézar Medina da Cunha – Promotor de Justiça (suplente).
Afonso Henrique Reis Lemos Pereira – Promotor de Justiça (suplente).

Tutela Coletiva:

Emiliano Rodrigues Brunet Depolli Paes – Promotor de Justiça (titular).
Túlio Caiban Bruno – Promotor de Justiça (suplente).
Ana Carolina Moreira Barreto – Promotora de Justiça (suplente).

Princípios Institucionais do Ministério Público:

Alexandre Viana Schott – Procurador de Justiça (titular).
Ana Carolina Barroso do Amaral Cavalcante – Promotora de Justiça (suplente).
Diego Boyd Peçanha Costa – Promotor de Justiça (suplente).

Língua Portuguesa:

Prof. Agostinho Dias Carneiro (titular).
Prof. Leo Bárbara Machado (suplente).

Prova de títulos

Os documentos comprobatórios dos títulos apresentados pelos candidatos na fase de inscrição definitiva serão avaliados pela comissão do concurso, que atribuirá uma nota máxima de 100 pontos, respeitando os seguintes parâmetros:

I) a aprovação em concurso público para o cargo de Promotor de Justiça, Procurador da
República, Juiz de Direito, Juiz Federal, Defensor Público, Procurador da Fazenda Nacional,
Procurador do Estado ou Advogado da União – até 20 pontos;

II) a aprovação em outros concursos públicos para cargos, empregos ou funções privativos
de bacharel em Direito e de elevado grau de exigência técnica – até 10 pontos;

III)  a efetiva participação em banca examinadora de concurso público para provimento de
cargos das carreiras do Ministério Público, da Magistratura, da Advocacia Pública ou da Defensoria
Pública – até 10 pontos;

IV) a docência em Faculdade de Direito ou em curso de pós-graduação, oficial ou
reconhecido – até 10 pontos;

V) a conclusão de cursos oficiais ou reconhecidos de pós-graduação em Direito, desde que
apresentados os respectivos diplomas ou certificados, observada a seguinte gradação:
a) Doutorado e livre docência – até 15 pontos;
b) Mestrado – até 10 pontos;
c) Especialização – até 5 pontos.

VI)  a conclusão, com aproveitamento, de cursos regulares promovidos pela Fundação
Escola Superior do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, pela Escola da Magistratura do
Estado do Rio de Janeiro, pela Fundação Escola Superior da Defensoria Pública do Estado do Rio
de Janeiro, pela Associação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, ou por instituições
congêneres de outros Estados, desde que apresentados os respectivos diplomas ou certificados –
até 10 pontos;

VII)  a publicação, em impresso, de trabalho jurídico de autoria exclusiva do candidato, que seja
considerado de significativo valor pela Comissão de Concurso – até 10 pontos.

Classificação final

O cálculo da nota final dos candidatos que se submeteram a todas as fases do certame será calculada por meio de uma média ponderada, obedecendo os seguintes pesos:

I) para as provas escritas especializadas – peso 75;
II) para as provas orais – peso 20;
III) para a prova escrita de Língua Portuguesa – peso 3 ;
IV) para a prova de títulos – peso 2.

Diferenças importantes em relação ao último certame

O atual regulamento modifica alguns pontos da organização anterior do concurso MP RJ Promotor.

A mais significativa diz respeito à Prova Escrita Preliminar, que passa a ter 20 questões (antes eram 25) e sua duração foi encurtada: agora são no máximo 6 horas (anteriormente eram 7 horas e 30 minutos).

Último concurso MP RJ

O último concurso MP RJ Promotor ocorreu em 2016. O próprio órgão organizou o certame, nomeando uma comissão formada por Procuradores de Justiça e um advogado. O edital, lançado em dezembro de 2015, abriu inscrições pelo período de 7 de dezembro de 2015 a 17 de janeiro de 2016.

Os pontos para a realização da prova escrita preliminar foram divulgados em meados de dezembro de 2015. Foram ofertadas 38 vagas, duas delas de provimento imediato para o cargo de Promotor de Justiça substituto, com remuneração inicial de R$ 27.500,16.

Cursos para o concurso MP RJ Promotor

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CURSOS PARA CONCURSO MP RJ PROMOTOR

CURSOS REGULARES MINISTÉRIO PÚBLICO DOS ESTADOS E DO DF

 

♦ Informações do Concurso MP RJ Promotor

►Data prevista: 20/05/2018
►Vagas: 32 (previsto)
►Lotações: Rio de Janeiro
►Remuneração inicial: R$ 27.500,16 (prevista).
►Banca: MP RJ (com o apoio da FGV).
►Regulamento:Regulamento Concurso MP RJ Promotor
►Edital: Edital Concurso MP RJ Promotor
►Escolaridade: nível superior em Direito, com o mínimo de 3 anos de atividade jurídica comprovada.
►Cursos: Cursos para o concurso MP RJ Promotor.

Ricardo Brito
Ascom Estratégia
[email protected]

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Crédito:

Estratégia Concursos

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