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Confira! – Edital MP PA deve ser publicado no 2º semestre, informa MP PA

O Ministério Público do Estado do Pará está prevendo lançar o edital MP PA no segundo semestre de 2020. Notícia publicada no site do Ministério no dia 26 de junho, informa que o Procurador-Geral de Justiça do MP PA, Gilberto Martins, já está providenciado a contratação da nova banca organizadora do concurso.

No dia 24 de junho, foi publicada uma Portaria no Diário Oficial do Estado do Pará em que o Procurador-Geral do MP PA determinou a desconstituição da Comissão do VI Concurso MP PA para o provimento de cargos de nível médio.

Confira ao longo desta matéria informações sobre o concurso MP PA, para facilitar, navegue pelo índice disponibilizado abaixo:

Edital MP PA: situação atual

De acordo com a notícia divulgada pelo MP PA, os próximos editais ofertarão vagas para cargos de promotor de justiça substituto e de nível médio. O objetivo do Ministério é expandir os serviços oferecidos em todo o Estado do Pará.

Conforme consta na Portaria nº 1.712/2020 publicado no Diário Oficial do Estado do Pará no dia 24 de junho, para a desconstituição da Comissão do concurso MP PA, foram considerados o término da vigência do contrato celebrado entre o  MP PA e a CETAP e a reprogramação da realização do concurso em função das  medidas de contenção de despesas por causa da pandemia da Covid-19. Veja abaixo o documento:

Concurso MP PA: Portaria determina a desconstituição da Comissão.

 

O Procurador-Geral do MP PA, Gilberto Martins, anunciara em reunião realizada, no dia 23 de janeiro de 2020, que pretende realizar ainda em 2020 nova seleção para o quadro de servidores do Ministério. De acordo com a autoridade, os novos editais deverão contemplar cargos dos níveis médio e superior, além de 10 vagas para o cargo de Promotor de Justiça. Em contato com o órgão, a Equipe de Comunicação do Gran Cursos Online foi informada que no momento não há previsão para formação de uma nova comissão.

O órgão iria publicar edital de concurso para o provimento de 15 vagas imediatas e formação de cadastro de reserva para o cargo de Auxiliar de Administração, porém, no dia 9 de janeiro de 2020, o MP PA divulgou uma Portaria determinando a instauração da rescisão unilateral do contrato com o Centro de Extensão, Treinamento e Aperfeiçoamento Profissional – CETAP, banca que organizaria o certame. Segundo a Portaria, a empresa CETAP teve os seus bens bloqueados devido às investigações da “Operação Forte do Castelo”.

Confira abaixo a Portaria  publicada no Diário Oficial do estado determinando a instauração do procedimento de rescisão unilateral do contrato com a empresa CETAP:

Concurso MP PA: instaurado procedimento para rescisão unilateral de contrato.

Concurso MP PA: instaurado procedimento para rescisão unilateral de contrato.

 

Histórico do concurso:

  • Comissão do concurso MP PA desconstituída: 24 de junho de 2020.
  • Término da vigência do contrato com a CETAP: no dia 14 de fevereiro de 2020, a vigência do contrato celebrado entre MP PA e CETAP terminou.
  • MP PA instaura procedimento de rescisão com a banca CETAP: em janeiro de 2020, o MP PA publica Portaria informando que foi instaurado procedimento de rescisão unilateral com a CETAP.
  • Banca definida: em fevereiro de 2019, o extrato de contrato com a Empresa CETAP – Centro de Extensão Treinamento e Aperfeiçoamento Profissional publicado.
  • Edital assinado: no dia 25 de outubro de 2019, aconteceu o ato de assinatura do edital do VI concurso público do Ministério Público do Estado do Pará.

Edital MP PA: remuneração e benefícios

Conforme o Portal da Transparência do Ministério Público do Estado do Pará, a estrutura remuneratória para o cargo de Auxiliar de Administração, referente ao mês de agosto de 2019, é a seguinte:

Cargo Classe Vencimento Base
Auxiliar de Administração A-I R$ 2.489,83
Auxiliar de Administração A-II R$ 2.614,31
Auxiliar de Administração A-III R$ 2.745,07
Auxiliar de Administração A-IV R$ 2.882,34
Auxiliar de Administração A-V R$ 3.026,48
Auxiliar de Administração B-I R$ 3.177,82
Auxiliar de Administração B-II R$ 3.336,75
Auxiliar de Administração B-III R$ 3.503,55
Auxiliar de Administração B-IV R$ 3.678,80
Auxiliar de Administração B-V R$ 3.862,77
Auxiliar de Administração C-I R$ 4.055,92
Auxiliar de Administração C-II R$ 4.258,74
Auxiliar de Administração C-III R$ 4.471,62
Auxiliar de Administração C-IV R$ 4.695,15
Auxiliar de Administração C-V R$ 4.929,91

Já o Promotor de Justiça ingressa no cargo recebendo R$ 30.40,42. No topo da carreira, a remuneração é de R$ 33.689,11.

Edital MP PA: cargos e vagas

De acordo com o projeto básico, o certame irá ofertar vagas para:

  • Auxiliar de Administração
    Vagas: 15 + CR
    Requisitos: Ensino médio completo
Regiões Administrativas Vagas
Belém I 1+CR
Belém II 1+CR
Nordeste I 1+CR
Nordeste II 1+CR
Nordeste III 1+CR
Tocantins 1+CR
Marajó I 1+CR
Marajó II 1+CR
Sudeste I 1+CR
Sudeste II 1+CR
Sudeste III 1+CR
Sudeste IV 1+CR
Sudoeste I 1+CR
Sudoeste II 1+CR
Baixo Amazonas 1+CR
  • Promotor de Justiça
    Vagas: 10
    Requisitos: Ensino superior

 

Edital MP PA: atribuições

São responsabilidades do Auxiliar de Administração executar tarefas de apoio burocrático as áreas judiciais, administrativas, recursos humanos, informática, finanças, obras e manutenção, patrimônio, serviços gerais, almoxarifado e a assistência médica e odontológica.

Último edital MP PA

Servidores

O último concurso promovido pelo MP PA ocorreu 2012 e ofertou 283 vagas para cargos que de níveis médio e superior.

O certame contemplou vagas para os seguintes cargos:

  • Auxiliar de Administração;
  • Técnico em Informática;
  • Técnico – Analista de Sistema – Suporte a Banco de Dados;
  • Técnico – Analista de Sistema – Desenvolvimento;
  • Técnico – Analista – Suporte a Rede de Computadores;
  • Técnico – Analista de Sistema – Modelagem de Sistemas;
  • Técnico – Biblioteconomista;
  • Técnico-Contador;
  • Técnico – Pedagogo;
  • Técnico Especializado – Arquiteto; e
  • Analista Jurídico.

O vencimento base ofertado variou de R$ 1.848,38 a R$ 2.639,68.

Promotor de Justiça e Promotor de Justiça Substituto

O último concurso publicado para o cargo de Promotor de Justiça foi em 2014. Na ocasião, o certame ofertou 50 cargos vagos de Promotor de Justiça e Promotor de Justiça Substituto. O subsídio ofertado era de R$ 20.705,07. O certame foi organizado pela Fundação Carlos Chagas – FCC.

Edital MP PA: etapas

Servidores

O certame  compreendeu:

  • prova objetiva; e
  • prova de redação.

Promotor de Justiça e Promotor de Justiça Substituto

O concurso para os cargos de Promotores foi composto de:

  • prova objetiva;
  • prova discursiva; e
  • prova oral de arguição e de Tribuna.

Todas as etapas do concurso foram realizadas na cidade de Belém-PA.

Prova objetiva

Servidores

Todas as provas do último edital MP PA foram compostas por 70 questões, divididas nas áreas de conhecimentos gerais e conhecimentos específicos, versando sobre as disciplinas de:

Nível médio – Auxiliar de Administrativo

  • Língua Portuguesa;
  • Noções de Informática;
  • Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas do Estado do Pará;
  • Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Pará; e
  • Conhecimentos Específicos.

Nível médio – Técnico em Informática

  • Língua Portuguesa;
  • Matemática;
  • Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas do Estado do Pará;
  • Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Pará; e
  • Conhecimentos Específicos.

Nível superior

  • Língua Portuguesa;
  • Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas do Estado do Pará;
  • Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Pará; e
  • Conhecimentos Específicos.

Promotor de Justiça e Promotor de Justiça Substituto

A prova objetiva teve caráter eliminatório e classificatório e foi composta de 100 questões objetivas de múltipla escolha, com cinco alternativas cada, versando sobre as disciplinas de:

  • Direito Penal;
  • Direito Processual Penal;
  • Direito Civil;
  • Direito Processual Civil;
  • Direito Constitucional;
  • Direito da Infância e da Juventude;
  • Direito Comercial e Empresarial;
  • Direito Agrário;
  • Direitos Humanos;
  • Direito Administrativo;
  • Direito Tributário;
  • Direito Eleitoral; e
  • Legislação de Interesse Institucional do Ministério Público; e
  • Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos.

Prova discursiva

Servidores

Também foi aplicada uma prova de redação para todos os cargos. A avaliação foi aplicada no mesmo dia e horário da prova objetiva e foi constituída de um texto de no mínimo 30 e no máximo 50 linhas. Os testes dos candidatos foram avaliados a partir da fidelidade ao tema/comando, objetividade, sequência lógica de pensamento e utilização correta das normas gramaticais.

Os candidatos de nível superior precisaram de realizar avaliação de títulos.

Promotor de Justiça e Promotor de Justiça Substituto

Esta etapa foi composta de três provas discursivas. Cada uma com duração de 5 horas.

Cada prova discursiva conteve 6 questões e 1 dissertação.

As matérias do conteúdo programático foram organizadas da seguinte forma entre as três provas:

Prova Discursiva 1

1 dissertação mais 6 questões

  • Direito Constitucional; e
  • Direito Administrativo.

Prova Discursiva 2

1 dissertação mais 6 questões

  • Direito Penal; e
  • Direito Processual Penal.

Prova Discursiva 3

1 dissertação mais 6 questões

  • Direito Civil;
  • Direito Processual Civil; e
  • Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos.

Prova Oral de Arguição e de Tribuna

Promotor de Justiça e Promotor de Justiça Substituto

As Provas Oral de Arguição de Tribunal foram realizadas em sessão pública.

Para a prova oral, foram avaliados domínio do conhecimento jurídico, a adequação da linguagem, a articulação do raciocínio, a capacidade de argumentação, o uso correto do vernáculo e a postura.

A prova de Tribuna versou sobre a prática do exercício do cargo de Promotor de Justiça no Tribunal do Júri.

Motivos para fazer o concurso

  • O concurso ofertará vagas para cargos de níveis médio e superior.
  • Remuneração atrativa.
  • Estabilidade financeira e profissional.

Resumo do edital MP PA

 

Quer conquistar a sua aprovação no concurso MP PA?

Prepare-se com quem mais entende do assunto!

COMECE A ESTUDAR NO GRAN

Lorena Martins

Lorena Martins
Equipe de Comunicação do Gran Cursos Online

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Crédito:

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