Confira! – MP publica regulamento! Confira os detalhes!

Concurso MPMG deve ser realizado ainda em 2019!

Atenção! O Ministério Público do Estado de Minas Gerais (Concurso MPMG) está com edital iminente! De acordo com uma publicação feita no Diário Oficial do Ministério Público nesta terça, 06 de agosto, o novo regulamento que prevê o concurso para ingresso na carreira do Ministério foi aprovado pela Câmara de Procuradores de Justiça do Estado.

Navegue pela matéria utilizando o índice abaixo:

Concurso MPMG: regulamento publicado

O regulamento publicado nesta segunda, 06 de agosto, apresenta as etapas de prova, que serão:

  • I – primeira etapa – uma prova preambular (prova objetiva), de caráter eliminatório e classificatório;
  • II – segunda etapa – quatro provas escritas especializadas, de caráter eliminatório e classificatório;
  • III – terceira etapa – de caráter subsidiário, com as seguintes fases:
    • a) sindicância da vida pregressa e investigação social;
    • b) exame de higidez física e mental;
    • c) exame psicotécnico.
  • IV – quarta etapa – quatro provas orais, de caráter eliminatório e classificatório;
  • V – quinta etapa – avaliação de títulos, de caráter classificatório.

Prova Preambular – Avaliação Objetiva

A prova preambular será composta por 20 questões de cada um dos grupos temáticos I, II, III e IV. A cada questão será atribuído 0,5 (meio) ponto.

Serão considerados classificados na primeira etapa somente os 320 candidatos que obtiverem as maiores médias, desde que alcancem nota igual ou superior a 5 (cinco) em cada grupo temático ou que obtenham, no mínimo, média geral 6 (seis), e somente se houver apenas uma nota menor que 5 (cinco) e nenhuma nota inferior a 5 (quatro).

As disciplinas apresentadas nos grupos temáticos são:

GRUPO TEMÁTICO I

  • Direito Constitucional;
  • Direito Eleitoral;
  • Direito Administrativo;
  • Direito Financeiro e Tributário;
  • Teoria Geral do Ministério;
  • Público (Leis Orgânicas: Doutrina. Legislação).

GRUPO TEMÁTICO II

  • Direito Penal e Criminologia;
  • Direito Processual Penal.

GRUPO TEMÁTICO III

  • Direito Civil;
  • Direito Processual Civil.

GRUPO TEMÁTICO IV

  • Direito Material Coletivo (difusos, coletivos e individuais homogêneos);
  • Direito Processual Coletivo.

Prova Escrita

As provas escritas especializadas, envolvendo temas jurídicos relacionados aos Grupos Temáticos I, II, III e IV, serão compostas das seguintes questões:

  • Elaboração de peça processual ou de dissertação sobre tema abrangido pelo programa, valendo 4 (quatro) pontos;
  • redação de 3 (três) questões dissertativas, valendo 2 (dois) pontos cada.

Serão avaliados em cada questão o conhecimento sobre o tema, a utilização correta do idioma oficial e a capacidade de exposição.

Terceira etapa

Sindicância da vida pregressa e investigação social: o presidente da Comissão do Concurso poderá ordenar ou repetir diligências sobre a vida pregressa, investigação social, exames de saúde e psicotécnico, bem como convocar o candidato para submeter-se a exames complementares.

Exame de higidez física e mental: o candidato, no momento em que for convocado a requerer a inscrição definitiva, receberá da Secretaria de Apoio Administrativo instruções para submeter-se aos exames de saúde e psicotécnico. Tais exames destinam-se a apurar as condições de higidez física e mental do candidato e deverão ser custeados por ele próprio.

Exame Psicotécnico: o exame psicotécnico, a ser realizado por um dos profissionais indicados pela Procuradoria-Geral de Justiça, destina-se a avaliar as condições psicológicas e será custeado pelo próprio candidato, na forma prevista no Edital.

Prova Oral

As provas orais serão prestadas em sessão pública, na presença de membros da Comissão Examinadora, vedado o exame simultâneo de mais de um candidato. Os temas e as disciplinas objeto das provas orais são aqueles constantes no Anexo II, Grupos Temáticos I a IV, cabendo à Comissão do Concurso agrupá-los, a seu critério, para efeito de sorteio.

Cada grupo temático disporá de até 20 (vinte) minutos para a arguição. Durante o teste, o candidato poderá consultar códigos ou legislação esparsa não comentados ou anotados, a critério do examinador.

Avaliação de Títulos

A prova de títulos seguirá os seguintes critérios de avaliação de certificados e diplomas:

Concurso MPMG Promotor: critérios para pontuação na prova de títulos

Concurso MPMG: comissão formada

Em 17 de julho, o Ministério publicou a Comissão organizadora responsável por dar início aos trâmites necessários para a realização de um novo concurso para o cargo de Promotor, destinado a candidatos de nível superior.

De acordo com o documento publicado no Diário Oficial do Ministério Público do Estado a Comissão organizadora ficou composta da seguinte forma:

  • Promotor de Justiça João Medeiros Silva Neto – secretário titular
  • Promotora de Justiça Kátia Suzane Lima Mendes Araújo – secretária adjunta
  • Servidoras Paola Norremose Costa, Gislaine Fernandes Magno e Joane Alcântara Bandeira Gonçalves – Secretaria de Apoio Administrativo à Comissão de Concurso.

Com a Comissão organizadora formada o próximo passo será a escolha da banca responsável por organizar e elaborar as provas do certame. A expectativa é de que o edital seja publicado ainda em 2019.

Para concorrer ao concurso do Ministério Público de Minas Gerais é necessário graduação em Direito, além de no mínimo, três anos de prática de atividade jurídica após a formação.

Concurso MPMG: comissão formada!

Requisitos e remuneração do concurso MPMG

Os candidatos aprovados no último concurso tiveram a remuneração inicial de R$ 26.125,17, sendo necessário atender a uma série de requisitos como:

  1. ser brasileiro;
  2. ter concluído curso de bacharelado em Direito há, no mínimo, três anos;
  3. possuir, no mínimo, três anos de prática de atividade jurídica;
  4. estar quite com o serviço militar e com as obrigações eleitorais;
  5. estar no exercício dos direitos políticos e apresentar comprovada idoneidade moral, no âmbito pessoal, profissional e familiar.

Último concurso MPMG

O último concurso MP MG para promotor de justiça, realizado em 2018, contou com a oferta de 40 vagas, sendo 28 destinadas à ampla concorrência; 4 para candidatos com deficiência e 8 para os candidatos negros.

Etapas do último concurso MPMG

A avaliação foi composta por cinco etapas, sendo elas prova preambular, composta por 80 questões, divididas em quatro grupos relacionados e área jurídica; provas especializadas; exames de higidez física e mental e psicotécnico, provas orais e avaliação de títulos. Veja abaixo os detalhes:

  1. I – primeira etapa – uma prova preambular, de caráter eliminatório e classificatório;
  2. II – segunda etapa – quatro provas especializadas, de caráter eliminatório e classificatório, podendo haver consulta à legislação desacompanhada de anotação ou comentário, vedada a consulta a obras doutrinárias, súmulas e orientação jurisprudencial.;
  3. III – terceira etapa – de caráter subsidiário, com as seguintes fases: exame de higidez física e mental; exame psicotécnico.
  4. IV – quarta etapa – quatro provas orais, de caráter eliminatório e classificatório;
  5. V – quinta etapa – avaliação de títulos, de caráter classificatório. A participação do candidato em cada etapa ocorrerá necessariamente após habilitação na etapa anterior.

Matérias do último concurso MPMG

  1. GRUPO I: Direito Constitucional; Direito Eleitoral; Direito Administrativo; Direito Financeiro e Tributário; Teoria Geral do Ministério Público (Leis Orgânicas: Doutrina. Legislação.).
  2. GRUPO II: Direito Penal e Criminologia; Direito Processual Penal .
  3. GRUPO IIIDireito Civil; Direito Processual Civil .
  4. GRUPO IV:Direito Material Coletivo (difusos, coletivos e individuais homogêneos); Direito Processual Coletivo.

A segunda etapa do concurso foi composta de 4 (quatro) provas escritas especializadas, tendo o candidato direito a fazer consulta à legislação desacompanhada de anotação ou comentário, vedada a consulta a obras doutrinárias, súmulas e orientação jurisprudencial.

As provas escritas especializadas envolveram temas jurídicos relacionados aos Grupos Temáticos I, II, III e IV e consistiram: a) na elaboração de peça processual ou dissertação sobre tema abrangido pelo programa, valendo 4 (quatro) pontos; b) na redação de 3 (três) questões dissertativas, valendo 2 (dois) pontos cada.

Detalhes concurso MPMG Promotor





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