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Confira! – MP se manifesta pela retomada do concurso

Saiba as novidades sobre o concurso PGE TO Procurador

O concurso da Procuradoria do Estado do Tocantins para ingresso na carreira de Procurador pode ser retomado em breve.

A Associação dos Procuradores do Estado do Tocantins (APROETO) informou, por meio de nota, que o Ministério Público estadual opinou pela continuidade do certame, suspenso em março de 2018.

À época, o TJ-TO optou por suspender  liminarmente o certame até a realização das eleições para Governador do Estado, que já ocorreram. O Governo Estadual agravou a decisão, que agora deve ser julgada pela corte.

Para o MP tocantinense, o concurso é necessário pois o órgão sofre com a escassez de Procuradores. Confira abaixo um trecho da manifestação  do promotor Nivair Borges, responsável pelo caso:

O investimento nos quadros da PGE/TO faz reduzir custos(defesas nas ações judiciais com mais rigor técnico para obtenção de êxito total ou redução das condenações), bem como pelo incremento arrecadatório com as execuções fiscais“.

Caso o Tribunal opte pelo prosseguimento do certame, a PGE TO ficará autorizada a divulgar a lista dos aprovados na primeira fase e elaborar o cronograma das fases seguintes.

O Estratégia Concursos acompanha com atenção o andamento do processo, para manter você sempre atualizado. Abaixo você pode visualizar a nota publicada pela Aproeto nas redes sociais:

Requisitos para o cargo

É necessário curso superior completo em Direito. A PGE-TO não exige a comprovação de tempo mínimo de exercício de atividade jurídica

É um grande diferencial para recém-formados que queiram ingressar na Advocacia Pública.

As provas

As provas do concurso PGE-TO Procurador se dividem em três fases:

1) Prova Objetiva (classificatória e eliminatória):

Duração (máxima)5 horas
Número de questões100 questões objetivas (múltipla escolha com 5 alternativas)
Aplicada4 de março de 2018
Habilitação para a próxima fase: mínimo de 60% de acertos e estar entre os 8o melhores classificados.s
Pontos100 pontos.

Disciplinas:

a) Direito Constitucional
b) Direito Administrativo
c) Direito Processual Civil
d) Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos
e) Direito Financeiro Tributário
f) Direito Penal
g) Direito Processal Penal
h) Direito do Trabalho
i) Direito Processual do Trabalho

2) Prova Escrita (classificatória e eliminatória): compreende duas provas. Vale 100 pontos e é dividida do seguinte modo:

a) 1ª Prova: Peça processual

Duração (máxima)4 horas
Tipo de prova: elaboração de uma peça processual.
Data prevista: a definir.
Habilitação para a próxima fase: pontuação mínima de 50%.
Pontos: 60 pontos.

b) 2ª Prova: Questões dissertativas

Duração (máxima)4 horas
Tipo de prova: resolução de 4 questões dissertativas.
Data prevista: a definir.
Habilitação para a próxima fase: pontuação mínima de 50%.
Pontos: 40 pontos (1o para cada questão).

Importante: para que o candidato seja considerado habilitado à Avaliação de Títulos, ele deve ter um aproveitamento mínimo de 50% de acertos em cada uma das provas escritas.

3ª fase: Avaliação de Títulos (Classificatória):

Data prevista: após a divulgação do resultado da prova escrita.
Pontos4 pontos (no máximo).

Análise de Edital

[youtube https://www.youtube.com/watch?v=dPbA2GIpAzI?rel=0]

Vagas e remuneração

Neste concurso público são ofertadas 20 vagas efetivas e mais 20 para cadastro de reserva no cargo de Procurador do Estado Nível I, com  remuneração inicial de R$ 26.125,17. Estima-se que a PGE TO tenha pelo menos 30 cargos vagos no seu quadro de servidores.

O Estratégia Concursos fez uma pesquisa no Portal da Transparência do Tocantins. Abaixo, você confere as remunerações de um Procurador do Estado, hoje nível III, aprovado no último concurso realizado para a Procuradoria-Geral do Estado, em 2007.

concurso PGE TO

Último concurso PGE TO

O último Concurso PGE TO, ocorreu em 2007, e foi realizado pela FunRio e contou com a oferta de 20 vagas para o cargo de Procurado do Estado Nível I. Com carga horária de 40 horas semanais, remuneração de R$ 6.500,00 e taxa de inscrição de R$ 150,00, o concurso teve aplicação no dia 25 de agosto e contou com 5 etapas:

  1. Prova Objetiva
  2. Prova Dissertativa I
  3. Prova Dissertativa II
  4. Inscrição Definitiva
  5. Prova de Títulos, sendo esta apenas de caráter classificatório

Todas as etapas, exceto a de Títulos, foram eliminatórias

Confira nossos Cursos focados no Edital PGE-TO: CURSOS PGE-TO

Concurso

〈Informações do concurso PGE TO〉

►Data: 04 de março de 2018 (prova objetiva)
►Vagas: 20 vagas + 20 CR
►Remuneração inicial: R$ 26.125,17
►Banca: Fundação Carlos Chagas 

►Escolaridade: Ensino Superior em Direito, com registro na OAB
►Edital: Edital Concurso PGE TO

►Cursos:CURSOS PGE-TO

Natália Scarano e Ricardo Brito
Ascom Estratégia
[email protected]

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Crédito:

Estratégia Concursos

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