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Confira! – órgão forma comissão para escolha da banca

Saiba tudo sobre o concurso DPE MG

Foi publicada, no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, a nomeação da comissão responsável por acompanhar a escolha da banca do próximo concurso da Defensoria Pública mineira.

A comissão deverá organizar e acompanhar o processo licitatório que definirá a instituição responsável por coordenar o certame em um prazo de 60 dias.

A publicação vem cerca de 4 meses após a divulgação do Regulamento do concurso, que está detalhado nesta página.

Já se tratava de um concurso muito esperado. Em janeiro de 2018, noticiamos que todos os 134 aprovados do certame de 2014 já haviam sido convocados para tomar posse.

O último concurso se destinou ao provimento de 100 vagas para o cargo de Defensor Público do Estado, de um total de 244 cargos vagos.

A Defensoria de Minas Gerais, desde então, está se organizando para realizar um novo concurso e, assim, preencher o restante das vacâncias e aquelas que ocorreram até agora.

À época a remuneração da classe inicial da carreira era de R$ 18.935,15. Atualmente, os vencimentos dos Defensores no início de carreira são de  R$ 20.609,02.

Regulamento estabelece todas as regras a respeito da organização do certame, com dados importantes para a sua preparação, como informações sobre as provas, cálculo de notas e requisitos para o cargo.

Confira abaixo a íntegra da publicação:

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Requisitos do cargo

É necessário ser portador do diploma de Bacharel em Direito, expedido por instituição reconhecida e contar, no tempo da inscrição definitiva, com pelo menos três anos de atividade jurídica.

Etapas do certame

I) 1ª etapa – uma prova objetiva de múltipla escolha (eliminatória e classificatória);

II) 2ª etapa – quatro provas discursivas especializadas (eliminatórias e classificatórias);

III)  3ª etapainscrição definitiva (eliminatória), com as seguintes fases:
a) sindicância da vida pregressa e investigação social;
b) exame de higidez física e mental;

IV) 4ª etapa – uma prova oral (eliminatória e classificatória);

V) 5ª etapa – avaliação de títulos (de caráter classificatório)

obs:  A participação do candidato em cada etapa ocorrerá necessariamente após habilitação na etapa anterior .

As Provas

As provas da 1ª, 2ª e 4ª etapas versarão sobre:

  • Direito Constitucional, Financeiro e Tributário
  • Direito Administrativo
  • Direito Penal
  • Direito Processual Penal
  • Direito Civil e Empresarial
  • Direito Processual Civil
  • Legislação Especial
  • Direitos Humanos
  • Princípios Institucionais da Defensoria Pública e Legislação Específica
  • Direito de Execução Penal

Prova Objetiva

Esta prova será composta por 100 questões objetivas, cuja duração máxima será fixada no edital do concurso.

A prova terá valor total de 10 pontos e para se habilitar para a próxima fase, os candidatos deverão alcançar a nota mínima de 6 pontos e acertar, pelo menos, 4 questões por disciplina.

Serão convocados os candidatos de melhor pontuação dentro do número de 10 vezes o número de vagas.

Provas discursivas especializadas

Esta etapa será composta por quatro provas discursivas, organizadas de acordo com os seguintes grupos de disciplinas:

a) Grupo I: Penal, Processual Penal e Execução Penal;

b) Grupo II: Civil, Empresarial e Processual Civil;

c) Grupo III: Constitucional, Tributário e Administrativo;

d) Grupo IV: Legislação Especial, Direitos Humanos e Princípios
Institucionais

Estas provas consistirão na  elaboração de uma peça processual (4 pontos) e na redação de quatro questões discursivas (1,5 ponto cada).

Estas provas durarão, no máximo, 4 horas cada uma. Para ser aprovado, os candidatos deverão alcançar a média mínima de 6 pontos no total da prova e uma nota não inferior a 4 pontos em cada grupo de disciplina.

Prova oral

Consisirá na arguição dos candidatos, em sessão pública, acerca de pontos extraídos do programa das disciplinas e sorteados previamente.

Cada examinador atribuirá uma nota de até 10 pontos pelas respostas. Cada arguição deverá durar, no máximo, 15 minutos.

Os candidatos serão aprovados se atingirem a média mínima de 6 pontos e notas não inferiores a 4 pontos em cada um dos quatro grupos de disciplinas.

Avaliação de Títulos

Nesta fase do certame, de cárater apenas classificatório, serão atribuídos, no máximo, 10 pontos, para atividades acadêmicas e profissionais. A entrega da documentação deverá ser feita no período da inscrição definitiva.

Atividade Jurídica

O tempo mínimo de  3 anos  de exercício de atividade jurídica deverá ser comprovado no tempo da inscrição definitiva, por meio de entrega de documentação.

O regulamento define as atividades que são consideradas como jurídicas no cômputo do tempo:

I) aquela exercida com exclusividade por bacharel em Direito;

II)o efetivo exercício da advocacia, inclusive voluntária, mediante a participação anual mínima em 5 atos privativos de advogados (art. 1º da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994) em causas ou questões distintas;

III)  o exercício de cargos, empregos ou funções, inclusive magistério superior, que exija a utilização preponderante de conhecimento jurídico;

IV) o exercício de função de conciliador em tribunais judiciais, juizados especiais, varas especiais, anexos de juizados especiais ou varas judiciais, assim como o exercício de mediação ou de arbitragem na composição de litígios, pelo período mínimo de 16 (dezesseis) horas
mensais e durante 1 (um) ano.

 

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CURSOS PARA CONCURSO DPE MG DEFENSOR

Informações do concurso DPE MG 2018
►Data prevista: 2018
►Vagas: a definir
►Lotações: Minas Gerais
►Banca: a definir
►Escolaridade: Bacharelado em Direito
►Cursos Estratégia Concursos: Cursos Concurso DPE MG 2018
►Edital do último concurso: Edital Concurso DPE MG 2014
► Regulamento: Regulamento Concurso DPE MG 2018

Ricardo Brito
Ascom Estratégia
[email protected]


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Crédito:

Estratégia Concursos

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