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Confira! – Órgão pode ofertar mais vagas! VEJA!

Atenção, concurseiro (concurso MPM Promotor)! O Ministério Público Militar pode ofertar mais uma vaga devido a aposentadoria da subprocuradora-geral, Maria de Nazaré Guimarães de Moraes. Com essa vacância, foi publicado Edital de Promoção, dia 05/08, em que Promotores poderão pleitear a vaga. Nessa circunstância, há expectativa de que mais uma vaga para a Promotoria do MPM seja acrescida ao edital do certame. Vale ressaltar que as etapas do concurso público estão temporariamente suspensas por conta da pandemia causada pelo novo coronavírus (Covid-19).

Com edital publicado desde janeiro deste ano, o 12º concurso público para Provimento de Cargos de Promotor de Justiça Militar está ofertando, inicialmente, seis vagas, com remuneração inicial de R$ 33.689,11, conforme Portal da Transparência. As inscrições puderam ser realizadas entre os dias 21/01/2020 a 19/02/2020. A taxa de participação foi fixada em R$ 250,00.

Veja os detalhes do concurso Promotor MPM no índice abaixo:

Concurso Promotor MPM: situação atual

O MPM publicou no Diário Oficial da União a confirmação da aposentadoria da Subprocuradora-geral, Maria de Nazaré. Após isto, foi aberto edital de promoção, em que Promotores poderão concorrer à vaga. Ou seja, por conta disso o edital aberto em janeiro deste ano poder ofertar pelo menos mais uma vaga. Saiba todos os detalhes clicando aqui.

Publicação do Diário Oficial da União do dia 28/05, mudou mais uma vez a composição dos integrantes da comissão do concurso para Promotor. Veja, clicando aqui. Confira as outras alterações na comissão do Certame 4ª alteração, 3ª alteração, 2ª alteração e 1ª alteração.

No dia 17/01 foi publicado no Diário Oficial da União a seguinte retificação do Art. 9º e do Anexo II:

[…]

Art. 9º ………………………………

§ 1º …………………………………..

§ 2º As provas terão por base normativa a legislação em vigor, leis em vacatio legis e legislação superveniente, que venha alterar dispositivos legais e normativos no decorrer do certame.

[…]

ANEXO II

PROGRAMA DO CONCURSO DE INGRESSO NA CARREIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

GRUPO I – PROGRAMA DE DIREITO PENAL e DIREITO PENAL MILITAR

[…]

LEGISLAÇÃO RELACIONADA AO PROGRAMA

1. Código Penal Militar – Decreto-Lei 1.001, 21 de outubro de 1969;

2. Código Penal brasileiro, Decreto-Lei, de 7 de dezembro de 1940;

3. Código de Processo Penal Militar, – Decreto-Lei 1.002, 21 de outubro de 1969, CPPM;

4. Leis Penais Especiais (Fonte de Consulta);

– Lei dos Crimes Hediondos, Lei 8.072, de 25 de julho de 1990;

– Lei de Execução Penal, Lei 7.210/1984;

– Licitações e Contratos, Lei 8.666/1993;

– Crimes de Tortura, Lei 9.455/1997;

– Estatuto do Desarmamento, Lei 10.826/2003;

– Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas, Lei 11.343/2006;

– Crimes de Importunação Sexual, Lei 13.718/2018;

– Crimes Cibernéticos, Lei 12.737/2012;

– Lei Maria da Penha, Lei 11.340/2006;

– Abuso de Autoridade, Lei 13.869, de 5 de setembro de 2019;

– Alteração do CPM, Lei 13.491/2017;

– Alteração da Organização da Justiça Militar da União, Lei 13.774/2018;

– Antiterrorismo, Lei 13.260/2016;

– Crime Organizado, Lei 12.850/2013;

– Proteção a vítimas e testemunhas, Lei 9.807/1999;

– Lavagem de Capitais, Lei 9.613/1998;

– Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional, Lei 7.492/1986;

– Redução de Pena para concorrente que denuncia crime à autoridade, Lei 9.269/1996.

No dia 15/01, o Ministério Público Militar lançou o edital do concurso público para vaga de procurador de Justiça Militar.

De acordo com a publicação, poderão inscrever-se, no concurso público, bacharéis em Direito de comprovada idoneidade moral, exigindo-se do candidato, no mínimo, 03 anos de atividade jurídica, exercida exclusivamente após a obtenção do grau de bacharel em Direito.

O concurso compreenderá as matérias distribuídas pelos seguintes Grupos de Matérias:

  • GRUPO I: Direitos Penal e Penal Militar.
  • GRUPO II: Direito Processual Penal Militar, Organização Judiciária Militar e Ministério Público da União.
  • GRUPO III: Direito Constitucional, Direitos Humanos, Direito Internacional Penal e Direito Internacional Humanitário.
  • GRUPO IV: Direito Administrativo, Direito Administrativo Militar, Direito Civil e Direito Processual Civil.

O certame contará com as seguintes etapas:

  • I – primeira etapa – uma prova escrita objetiva, de caráter eliminatório e classificatório (26/4/20);

  • II – segunda etapa – quatro provas escritas subjetivas, uma para cada Grupo de Matérias, todas de caráter eliminatório e classificatório (27 e 28/6/20);

  • III – terceira etapa – quatro provas orais, uma para cada Grupo de Matérias, todas de caráter eliminatório e classificatório (9 a 13/11/20);

  • IV – quarta etapa – uma prova prática, de caráter classificatório (9 a 13/11/20); e

  • V – quinta etapa – avaliação de títulos, de caráter classificatório (30/11/20).

Além de fase da inscrição definitiva e de exames de higidez física e mental.

Os interessados deverão realizar a inscrição exclusivamente via Internet – http://www.mpm.mp.br/12cpjm – entre 0h do dia 21/1/2020 e 23h59min do dia 19/2/2020, observado o horário oficial de Brasília-DF. A taxa custa R$ 250,00.

Concurso Promotor MPM: Remuneração e Benefícios

Segundo a tabela de remuneração e subsídio de cargo efetivo de julho de 2019, disponível no Portal da Transparência do MPM, o cargo de Promotor de Justiça Militar recebe o vencimento básico de R$ 33.689,11. Além disso, os servidores do órgão também recebem os seguintes benefícios:

  • Auxílio-Alimentação, no valor de R$ 910,08;
  • Assistência Pré-Escolar, no valor de R$ 719,62;
  • Auxílio-Transporte, no valor de R$ 239,20;
  • Exames Periódicos, no valor de R$ 210,72; e
  • Assistência Médica e Odontológica – Participação União, no valor de R$ 215,00.

Todos os valores aqui estipulados estão disponíveis no Portal da Transparência do Ministério Público Militar.

Concurso Promotor MPM: Vagas e Lotação

São 06 vagas de Promotor de Justiça Militar constantes nas Unidades do MPM:

UF

UNIDADES

QUANTITATIVO DE CARGOS

RS

Procuradoria de Justiça Militar em Bagé

02

PA

Procuradoria de Justiça Militar em Belém

01

AM

Procuradoria de Justiça Militar em Manaus

01

PE

Procuradoria de Justiça Militar em Recife

01

RJ

5a Procuradoria de Justiça Militar no Rio de Janeiro

01

Concurso Promotor MPM: Anúncio

Foi anunciado, no dia 26 de junho de 2019, o parecer favorável do CSMPM para o início de medidas necessárias para a realização de uma nova seleção de provas e títulos.

Em contato com a comunicação do órgão, o Gran Cursos Online Blog obteve a informação exclusiva sobre a aprovação do início dos trabalhos. Veja abaixo a resposta recebida por e-mail:

Concurso MPM Promotor

Concurso Promotor MPM: Carreira

A carreira do Ministério Público é constituída pelos cargos de Subprocurador-Geral da Justiça Militar, Procurador e Promotor de Justiça Militar.

Para concorrer às vagas, o interessado deve possuir diploma de bacharel em Direito, ter comprovada idoneidade moral, exige também, no mínimo, três anos de atividade jurídica, conforme critérios estabelecidos no art. 58 da Resolução nº 75/CSMPM.

Os membros serão regidos de acordo com a Lei Orgânica do Ministério Público da União – Lei Complementar nº 75, de 20/5/93, e observará a normatização contida no Regulamento que dispõe sobre o ingresso na Carreira do Ministério Público Militar, estabelecido pela Resolução nº 75/CSMPM, de 06/11/2012.

O MPM é um dos mais antigos ramos do Ministério Público da União e é responsável pela apuração dos crimes militares, no controle externo da atividade policial judiciária militar e atua na instauração do inquérito civil.

Último concurso Promotor MPM

No concurso anterior foram ofertadas:

  • 09 vagas nas Procuradorias de Justiça Militar – PJM;
  • 04 vagas nas Unidades específicas (localizadas em Recife, Belém, Bagé) e;
  • 05 vagas em Unidades definidas após o concurso de remoção do órgão.

Os candidatos inscritos foram avaliados por meio de provas escritas, sendo uma prova objetiva de abrangência geral e 4 subjetivas. Foram avaliados também por meio de provas orais de cada grupo de disciplinas, prova prática e aferição de títulos. As notas da prova prática e dos títulos foram computados apenas para fins de classificação na seleção.

Foi considerado habilitado no concurso o candidato que obteve nota final superior a 50 pontos, na escala de 0 (zero) a 100 (cem) pontos. Confira os grupos de disciplinas indicados:

  • Grupo I: Direito Penal e Penal Militar;
  • Grupo II: Direito Processual Penal Militar, Organização Judiciária Militar e Ministério Público da União;
  • Grupo III: Direito Constitucional e Direitos Humanos, Direito Internacional Penal e Direito Internacional dos Conflitos Armados; e
  • Grupo IV: Direito Administrativo e Direito Administrativo Militar, Direito Civil e Processo Civil.

Resumo do concurso Promotor MPM

Concurso Ministério Público Militar (concurso MPM Promotor)
Banca organizadora Comissão Própria
Cargos Promotor de Justiça Militar
Escolaridade Nível superior (bacharel em Direito)
Carreiras Jurídica
Lotação
  • Rio Grande do Sul
  • Pará
  • Amazonas
  • Pernambuco
  • Rio de Janeiro
Número de vagas 06 vagas
Remuneração R$ 33.689,11 (conforme Portal da Transparência)
Inscrições de 21/01/2020 a 19/02/2020
Taxa de inscrição R$ 250,00
Data da prova objetiva 26/4/20
Link do edital Confira o edital completo!

 

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