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Confira! – órgão publica escolha da banca do certame

Foi publicada, no Diário da Justiça do Mato Grosso, escolha da banca responsável por organizar o concurso TJ MT Magistratura 2018!

Fundação Vunesp foi definida por meio de dispensa de licitação para a realização da inscrição preliminar e da prova objetiva seletiva do concurso.

A comissão organizadora do certame foi definida em abril de 2018 e teve sua composição alterada em maio.

O próximo concurso está destinado ao provimento de nove vagas imediatas para o cargo de Juiz de Direito Substituto, cuja remuneração inicial, segundo dados extraídos do Portal da Transparência do TJ MT, é de R$ 23.512,65.

Confira abaixo a íntegra do ato:

Já havíamos noticiado a publicação da autorização do concurso. O documento registra que a realização do novo certame foi aprovado por unanimidade pelos membros do Tribunal Pleno da corte, que se reuniu em sessão ordinária em 8 de março.

Em julho de 2017,  o TJ MT editou uma resolução  dispondo sobre a regulamentação dos concurso público para ingresso na Magistratura do órgão.

No documento, o tribunal define as normas, atribuições, conteúdo programático e demais informações para os próximos certames dedicados à carreira de Juiz.

Todas as cinco etapas do certame foram realizados na capital do Estado de Mato Grosso, Cuiabá.

Requisitos para o cargo

É necessário ser bacharel em Direitoportador de diploma expedido por instituição reconhecida pelo Ministério da Educação e contar, na data da inscrição definitivacom o tempo mínimo de três anos de exercício de atividade jurídica.

Remuneração

Segundo dados extraídos do Portal da Transparência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, este é o quadro remuneratório da carreira da magistratura estadual:

concurso tj mt magistratura

Etapas do certame

PRIMEIRA ETAPA

De acordo com a regulamentação sobre o certame, a primeira etapa deve consistir em uma Prova Objetiva Seletiva, de caráter eliminatório e classificatório, com 100 questões objetivas de múltipla escolha. Esta prova valeu, no total, 10 pontos.

Para o cálculo da média final, à nota de cada candidato na prova objetiva seria atribuído peso 1. As questões da prova objetiva foram agrupadas em três blocos de disciplinas:

BLOCO I: Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito do ConsumidorDireito da Criança e do Adolescente40 questões;

BLOCO II: Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Constitucional, Direito Eleitoral – 30  questões;

BLOCO III: Direito Empresarial, Direito Tributário, Direito Ambiental e Direito Administrativo – 30 questões.

De acordo com a regulamentação do TJ MT, será considerado habilitado para a fase seguinte o candidato que alcançar, no mínimo, 30% de acertos  por bloco de disciplinas e 60% de acertos  no total da prova.

A Resolução da corte também estabeleceu um limite quanto ao número de convocados para a segunda fase, tendo como base o número de 1500 inscritos: caso as inscrições fiquem abaixo desse número, serão convocados 200 candidatos, se o superar, serão convocados 300 candidatos. Lembre-se: os empates sempre são respeitados.

SEGUNDA ETAPA

A segunda etapa do certame deve se desdobrar em duas provas escritas, de caráter eliminatório e classificatório, uma prova discursiva e outra de sentença.

prova discursiva do concurso do TJ MT para a Magistratura consistirá em:

I) questões relativas a noções gerais de Direito e formação humanística (Sociologia do Direito, Psicologia Judiciária, Ética e Estatuto Jurídico da Magistratura Nacional, Filosofia do Direito e Teoria Geral do Direito e da Política);

II) questões sobre qualquer ponto relativo às disciplinas de Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Eleitoral, Direito Ambiental, Direito do Consumidor, Direito da Criança e do Adolescente, Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Constitucional, Direito Empresarial, Direito Tributário e Direito Administrativo.

prova de sentença consistirá na elaboração de uma sentença cível e outra criminalaplicadas em dias consecutivos. A cada prova será atribuída uma nota de zerodez pontosPara ter sua prova de sentença corrigida, o candidato deve alcançar, no mínimo, 6 pontos na prova discursiva.

Para ser habilitado para a próxima fase, o candidato deverá atingir, no mínimo, 6 pontos em cada prova.

TERCEIRA ETAPA

Fase  de caráter eliminatório marcada pela inscrição definitivaNela, o candidato deve comprovar, por meio de documentos, o exercício de pelo menos três anos de prática jurídica. Esta fase do certame se divide em três partes:

a) sindicância da vida pregressa e investigação social;

b) exame de sanidade física e mental;

c) exame psicotécnico.

QUARTA ETAPA

Prova oral, de caráter eliminatório e classificatório. Os candidatos serão arguidos sobre temas sorteados de uma lista de pontos, divulgada com antecedência. Cada examinador disporá de, no máximo, 15 minutos para arguir os candidatos.

Serão, ao todo, quatro arguições. O candidato poderá consultar legislação não comentada ou anotada, a critério da Comissão do Concurso. A nota final será a média aritmética da pontuação atribuída por candidato.

A prova oral tem o valor máximo de 10 pontos. Para ser aprovado, o candidato deve atingir o mínimo de 6 pontos

QUINTA ETAPA

Esta etapa consiste na Avaliação de Títulos. A documentação comprobatória do exercício de atividades profissionais e acadêmicas deve ser enviada no tempo da inscrição definitiva

Cálculo da nota final

No cálculo da nota final de cada candidato, a cada uma das provas será atribuído um peso diferente no cálculo da média. Confira abaixo os critérios estabelecidos pelo Regulamento expedido pelo TJ MT para os concursos da Magistratura:

I) Prova objetiva: peso 1

II) Primeira e segunda prova escrita: peso 3 para cada prova;

III) Prova oral: peso 2;

IV) Prova de títulos: peso 1.

Comissão do concurso

A sessão ordinária do Tribunal Pleno do TJ MT também designou os membros da comissão organizadora que deve acompanhar todos os trâmites do certame. Confira abaixo:

Titulares: Rubens de Oliveira Santos Filho, Márcio Vidal e Gilberto Giraldelli.

SuplentesGuiomar Teodoro Borges, Carlos Alberto Alves da Rocha e Luiz Carlos da Costa.

Último Concurso TJ MT Magistratura

O certame iniciado em 2013 contou a oferta de 12 vagas para Juiz Substituto e remuneração inicial de  R$ 19.594,85. Neste certame, foram convocados 26 candidatos dos 49 aprovados.

 

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CURSOS PARA CONCURSO TJ MT MAGISTRATURA

♦Informações do Concurso
►Data: a definir
►Vagas: 9 vagas
►Remuneração inicial: R$ 23.512,65
►Banca: a definir
►Escolaridade: Ensino Superior em Direito + 3 anos de atividade jurídica
►Cursos Estratégia Concursos: CURSOS PARA CONCURSO TJ MT MAGISTRATURA
► Regulamento: Regulamento Concurso TJ MT Magistratura (2017)
►Edital do Último Concurso:  Concurso TJ MT Magistratura -2013

Natália Scarano Ricardo Brito
Ascom Estratégia
[email protected]


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Crédito:

Estratégia Concursos

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