Confira! – Tribunal autoriza 188º certame e elege comissão

Saiba mais sobre o concurso Magistratura SP

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo publicou, no Diário da Justiça Eletrônico, a autorização para a realização do 188º Concurso da Magistratura do Estado de São Paulo.

A decisão foi tomada na sessão administrativa do órgão especial do tribunal, realizada em 25 de julho de 2018. Também foram eleitos os membros da comissão organizadora do concurso.

Não foi divulgado ainda um quantitativo de vagas que serão ofertadas. O órgão tem hoje 348 cargos vagos de Juiz de Direito Substituto e 863 em toda a carreira.

Parte dos cargos deve ser preenchida pelos aprovados do 187º concurso, ainda em andamento. 122 candidatos estão se submetendo às provas orais, que terminam em agosto.

O 187º concurso da Magistratura teve seu edital publicado em 2017. Foram ofereidas 276 vagas. A última prova oral ocorre em 2 de agosto de 2018.

Confira abaixo a íntegra do do documento:

Requisitos do cargo

1) Ser aprovado no concurso de provas e títulos;

2) Ter nacionalidade brasileira;

3) Estar em dia com as obrigações eleitorais e militares (sexo masculino);

4) Ser bacharel em direito, há 03 anos, no mínimo, por instituição de ensino superior oficial ou reconhecida pelo MEC;

5) Ter completado, no mínimo, 3 anos de atividade jurídica até a data da inscrição definitiva, exercida a partir da obtenção do grau de bacharel;

6) Ter aptidão física e mental para exercício das atribuições;

7) Não possuir antecedentes criminais;

8) Não estar sendo processado, nem ter sofrido penalidades por prática de atos desabonadores no exercício profissional;

9) Ter até 65 anos na data da inscrição definitiva.

Etapas do certame

O concurso Magistratura SP  é organizado em cinco etapas, realizadas na cidade de São Paulo (SP). A participação do candidato em cada etapa depende, necessariamente, da aprovação na etapa anterior.

1ª Etapa: Prova Objetiva

Duração máxima: 4 horas (início as 9:00)

Questões: 100 divididas em três blocos:

1) Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito do Consumidor e Direito da Criança e do Adolescente

2) Direito Penal, Direito Processual penas, Direito Constitucional e Direito Eleitoral

3) Direito Empresarial, Direito Tributário, Direito Ambiental e Direito Administrativo.

Para ser considerado habilitado, o candidato deveria obter, no mínimo, 30% de acertoa nas questões em cada um dos blocos desta prova e alcançar, também, média final de 60% de acertos do total referente a soma algébrica das notas nos três blocos.

2ª Etapa: Prova Escrita

Esta etapa compreendeu uma prova discursiva e uma prova prática de sentença.

Duração máxima: 4 horas cada

1) Noções Gerais de Direito e Formação Humanística, e questões sobre pontos do programa específico constantes do edital.

2) Lavratura de Sentenças, Cível e Criminal.

3ª Etapa

1) Inscrição definitiva

2) Sindicância da vida pregressa e investigação social

3) Exames de sanidade física e mental

4) Avaliação psicológica

4ª Etapa: Prova Oral

Conhecimento Técnico sobre: Direito Civil; Processo Civil; Direito do Consumidor; Direito da Criança e Adolescente; Direito Penal; Processo Penal; Direito Eleitoral; Direito Empresarial; Direito Tributário; Direito Ambiental; Direito Administrativo; Sociologia do Direito; Psicologia Judiciária; Ética e Estatuto Jurídico da Magistratura Nacional; Filosofia do Direito e Teoria Geral do Direito e Política.

CONDIÇÕES

O candidato terá 15 minutos para discorrer sobre o tema proposto por cada examinador.
Poderá, durante a prova, consultar códigos e legislação esparsa, não comentados ou anotados, a critério da Comissão do Concurso.
* A nota da prova corresponderá à média aritmética simples das 4 notas atribuídas aos candidato pelos membros da Comissão, sendo aprovado e habilitados, o candidato que obtiver nota maior que 6.

5ª Etapa: Avaliação de Títulos

Esta fase confere pontos a uma série de atividades acadêmicas e profissionais, que devem ser comprovadas por meio de documentação entregue no período da inscrição definitiva.

Cálculo da nota final

A classificação do candidato obedecerá a seguinte ponderação:

Prova Objetiva: peso 1

Prova Discursiva 1 e 2: peso 3 para cada uma

Prova Oral: peso 2

Prova de Títulos: peso 1

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Concurso

〈Informações do concurso Magistratura SP〉

►Data prevista: de 2018
►Vagas: 276 oferecidas
►Cargos: Juiz de Direito Substituto
►Remuneração: R$ 24.818,71
►Lotações: São Paulo
►Banca: Vunesp
►Escolaridade: Nível Superior em Direito + 3 anos de atividade jurídica

Cursos Estratégia Concursos: Cursos Concurso Magistratura SP
Edital: Edital Concurso Magistratura SP 2017-2018

Natália Scarano Ricardo Brito
Ascom Estratégia
[email protected]

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Crédito:

Estratégia Concursos

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