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Confira! – Uma boa e uma má notícia sobre a decisão do TCU sobre o concurso do MPU

Fala pessoal, tudo bem?

O julgamento, no Tribunal de Contas da União, da consulta realizada pelo MPU a respeito das condições para a realização de um novo certame para o órgão, deixou muitas dúvidas em nossos alunos.

Afinal, trata-se de uma notícia boa ou ruim? Para ajudar você a entender os meandros do acórdão que acaba de ser publicado, eu resolvi escrever este artigo, selecionando os dados mais importantes do voto do ministro Vital do Rêgo, relator da matéria. Como vocês verão, temos uma má notícia, mas algumas boas notícias também rsrs…

Aqui você vai entender porque a sua preparação para o concurso precisa estar a todo vapor, pois um novo certame no MPU precisa ocorrer logo.

No dia 4 de agosto, em Brasília (DF), o Estratégia Concursos irá realizar um aulão presencial com todas as informações necessárias para você se planejar adequadamente para o concurso de Técnico do MPU. Quer saber mais? Clique aqui.

A consulta ao TCU

O primeiro ponto a ser entendido é o conteúdo da consulta e o objetivo do MPU em realizá-la. Nós sabemos que o Ministério Público da União tem um déficit significativo de servidores e que a realização de um novo concurso é urgente.

A Procuradoria-Geral da União já se manifestou diversas vezes no sentido de que o certame é muito necessário e que o órgão está realizando um esforço concentrado para viabilizar o certame o quanto antes.

O que foi perguntado ao TCU?

O MPU realizou uma consulta ao Tribunal de Contas da União com a finalidade de saber duas coisas:

1) É possível custear a realização do novo concurso unicamente com os recursos das inscrições dos candidatos? Ou deve haver necessariamente previsão orçamentária?

2) O MPU pode aproveitar os aprovados em concursos de outros órgãos públicos para suprir seu déficit de servidores? Mesmo que não haja previsão em edital e sempre observando a correlação entre requisitos e atribuição dos cargos?

Para estas duas perguntas, o TCU deu respostas diversas e é aí que podemos encontrar o lado bom e o lado ruim deste julgamento que foi acompanhado com atenção por milhões de alunos.

 

A má notícia

O TCU não autorizou a realização do concurso com o custeio unicamente de inscrições de candidatos. Foi reafirmado o entendimento já consolidado do Tribunal pela necessidade de previsão orçamentária.

Ainda assim, vislumbro pelo menos DUAS possibilidades para que o MPU possa realizar o concurso ainda em 2018. São elas:

1) liberação de um crédito suplementar, alocando os recursos para o certame. Trata-se de uma alteração na lei orçamentária que já vimos ocorrer muitas vezes. O concurso do TRT/20 (SE) de 2016 só ocorreu por conta de um crédito suplementar liberado no final do ano!!!

2) realocação de recursos orçamentários do próprio MPU. Esta é a tal da “vaquinha” entre os vários ramos do Ministério Público. Como vocês já devem ter ouvido falar, o Secretário do MPU está em negociação com os vários ramos, e alguns deles já se manifestaram favoravelmente a esta “vaquinha”, como é o caso do MPF e do MPDFT.

Perceba que não se trata de uma inviabilização total do concurso, mas de uma questão burocrática que o órgão precisa resolver. O alto escalão do órgão já se manifestou inúmeras vezes sobre o comprometimento em realizar um novo certame. Além disso, na pior das hipóteses, este concurso pode entrar na lei orçamentária de 2019, que será discutida no segundo semestre do ano. Com isso, o edital pode sair já no início de 2019!

 

A primeira boa notícia

Uma notícia boa é que não será possível aproveitar aprovados de outros concursos da União. Em outras palavras: o MPU precisa, para suprir sua grande falta de quadros, fazer um novo concurso. Talvez você tenha ouvido falar que o MPU pretendia aproveitar alguns dos aprovados no concurso do CNPM, que ainda está válido. Se isto acontecesse, eles conseguiriam suprir boa parte da carência atual, e isto reduziria a pressão por um novo concurso.

Portanto, esta negativa do TCU foi MUITO RELEVANTE para quem espera um novo concurso. Está claro o recado: se o MPU quiser suprir seu quadro de servidores, ele TERÁ que realizar um novo concurso. Não há alternativa.

concurso mpu

Outras boas notícias: quais são as dimensões do déficit de servidores do MPU?

O acórdão relatado pelo ministro Vital do Rêgo, do TCU, traz uma séria de informações fundamentais para entender porque o MPU precisa realizar um novo concurso. Fiz aqui um sumário do que é mais importante.

Abaixo você pode conferir um trecho de uma manifestação do MPU anexada ao acórdão que dá uma ideia clara do quanto o concurso é importante para o órgão:

reforça-se, aqui, a imprescindibilidade da realização de concursos públicos, considerando a já expiração da vigência dos 7º e 8º Concursos Públicos e, parcialmente, o 9º Concurso Público para provimento de vagas nos cargos de Analista e de Técnico do Ministério Público da União – os quais englobam uma diversidade de cargos efetivos do MPU que impactam, diretamente, a atuação da Instituição e cujo não provimento, a partir de 2018, em decorrência da não realização de novo certame, ao menos em termos de reposição de vagas sem impacto orçamentário, afetará, adversamente, a realização dos objetivos institucionais”.

O MPU também deixou claro que a não reposição de vagas geram ineficiência. Além disso, há muita rotatividade entre os servidores da carreira, gerando gargalos em alguns dos órgãos do Ministério Público da União.

Diante do grande número de vacâncias em virtude de aposentadorias, há muitas vagas no MPU que podem ser repostas sem a geração de impacto orçamentário, não gerando, assim, despesas adicionais. Confira as tabelas abaixo, extraídas do acórdão:

mpu
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Antecipe-se ao edital

Agora que você está ciente de que é possível ver um lado bom neste complicado julgamento, que tal revolucionar a sua preparação? Já imaginou passar um dia inteiro em um evento exclusivo com um time de especialistas no concurso do MPU?

O Estratégia Concursos irá realizar, no dia 4 de agosto, em Brasília (DF), um aulão presencial com dicas de planejamento de estudo, aulas e análise das disciplinas cobradas no concurso!

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Saudações,

Prof. Arthur Lima

 

Crédito:

Estratégia Concursos

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