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conheça essa carreira e os concursos previstos

Os concursos cartórios são uns dos mais visados, pois além de não exigir prática jurídica para outorga de delegações de serviços notariais e registrais a remuneração dos titulares de serviços extrajudiciais notariais e registrais costuma ser acima da média, podendo passar dos 100 mil reais por mês.

Isso não significa que seja fácil. Há um alto nível de exigência nas provas e a preparação deve ser focada. Imagine, alguém que acabou de se formar poder passar em um concurso de carreira jurídica. Ademais é uma excelente alternativa para aqueles que não tem interesse pelas carreiras Magistratura, Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia Pública e de Delegado de Polícia.

Outro benefício é que editais para a área são publicados regularmente para titular de serviço notarial ou de registro. Saiba mais sobre o estilo do concurso, a situação dos concursos por Tribunal e o que estão previstos para este ano e 2021.

Veja abaixo o menu com informações sobre o edital instituição x:

Situação atual

Veja a situação dos concursos cartórios por Tribunal:

Cartórios Ano Banca Situação
Cartórios Acre 2012 FMP Expirado
Cartórios Alagoas 2019 VUNESP Em andamento
Cartórios Amapá 2010 FCC Expirado
Cartórios Amazonas 2017 IESES Homologado em 03/08/2020
Cartórios Bahia 2013 CESPE Comissão formada
Cartórios Ceará 2018 IESES Resultado em 05/12/2019
Cartórios Distrito Federal 2018 CESPE Resultado em 07/02/2020
Cartórios Espírito Santo 2013 CESPE Resultado final em 14/06/2019
Cartórios Goiás 2008 UFG Banca definida (Vunesp)
Cartórios Maranhão 2016 IESES Homologado em 2017/ Expirado
Cartórios Mato Grosso 2013 FMP Em análise
Cartórios Mato Grosso do Sul 2014 IESES Edital 2020 publicado (Consulplan)
Cartórios Minas Gerais 2019 CONSULPLAN Em andamento (2019) Em planejamento (2020/2021)
Cartórios Pará 2015 IESES Homologado em 02/04/2018
Cartórios Paraíba 2013 IESES Retomado/ homologado em 2019
Cartórios Paraná 2018 UFPR Em andamento
Cartórios Pernambuco 2012 FCC Expirado
Cartórios Piauí 2013 CESPE Em andamento/ Resultado em 14/06/2019
Cartórios Rio de Janeiro 2017 CETRO Suspenso
Cartórios Rio Grande do Norte 2012 IESES Expirado
Cartórios Rio Grande do Sul 2019 VUNESP Em andamento
Cartórios Rondônia 2017 IESES Edital 2020 publicado (IESES)
Cartórios Roraima 2013 CESPE Expirado
Cartórios Santa Catarina 2019 IESES Inscrições abertas (FGV)
Cartórios São Paulo 2017 VUNESP Banca definida (VUNESP)
Cartórios Sergipe 2014 CESPE Expirado
Cartórios Tocantins 2014 COPESE/ UFTO Expirado

Remuneração e benefícios

A remuneração dos titulares de Cartórios corresponde ao lucro líquido das serventias, cujos serviços são remunerados por meio de emolumentos, ou seja, é variável.

A renda média verificada pela Receita Federal no ano de 2020 entre os mais de 10 mil titulares de Cartório do país foi de R$ 100.141,14.

Em alguns estados foi estabelecido uma renda mínima para os notórios e registradores. Veja:

  • Acre: 12 salários mínimos;
  • Alagoas: R$ 1.200,00;
  • Amazonas: R$ 10.000.00;
  • Bahia: R$ 12.000,00;
  • Ceará: R$ 1.733,00;
  • Espírito Santo: R$ 955,95;
  • Goiás: 10 salários mínimos;
  • Mato Grosso: 5 salários mínimos mediante complementação;
  • Minas Gerais: R$ 2.800,00;
  • Paraíba: complementa 1 salário mínimo;
  • Pernambuco: complemento de 3 salários mínimos;
  • Rio de Janeiro: R$ 7.500,00 mensais reembolsado pelos selos (nascimentos e óbitos) mais reembolso do Funarpen para os demais atos conforme 100% do valor de tabela;
  • Rio Grande do Norte: R$ 3.748,00;
  • Rio Grande do Sul: até 25% de toda a arrecadação bruta dos cartórios do Estado no mês;
  • Rondônia: R$ 10.252,52;
  • Santa Catarina: R$ 1.936,12;
  • São Paulo: 13 salários mínimos mensais;
  • Tocantins: R$ 9.980,00.

Carreira

Requisitos

Para ingressar na atividade notarial e registral é necessário ser bacharel em Direito ou comprovar experiência na área por pelo menos 10 anos.

Para os concursos de remoção, é necessário ser titular de serviço notarial ou de registro por pelo menos 2 anos no Estado onde o candidato se inscreveu

Atribuições

As atribuições referentes aos serviços notariais e de registro são as estabelecidas na Lei Federal nº 8.935/1994:

Atribuições e Competências dos Notários

        Art. 6º Aos notários compete:

        I – formalizar juridicamente a vontade das partes;

        II – intervir nos atos e negócios jurídicos a que as partes devam ou queiram dar forma legal ou autenticidade, autorizando a redação ou redigindo os instrumentos adequados, conservando os originais e expedindo cópias fidedignas de seu conteúdo;

        III – autenticar fatos.

        Art. 7º Aos tabeliães de notas compete com exclusividade:

        I – lavrar escrituras e procurações, públicas;

        II – lavrar testamentos públicos e aprovar os cerrados;

        III – lavrar atas notariais;

        IV – reconhecer firmas;

        V – autenticar cópias.

        Parágrafo único. É facultado aos tabeliães de notas realizar todas as gestões e diligências necessárias ou convenientes ao preparo dos atos notariais, requerendo o que couber, sem ônus maiores que os emolumentos devidos pelo ato.

      Art. 8º É livre a escolha do tabelião de notas, qualquer que seja o domicílio das partes ou o lugar de situação dos bens objeto do ato ou negócio.

      Art. 9º O tabelião de notas não poderá praticar atos de seu ofício fora do Município para o qual recebeu delegação.

      Art. 10. Aos tabeliães e oficiais de registro de contratos marítimos compete:

        I – lavrar os atos, contratos e instrumentos relativos a transações de embarcações a que as partes devam ou queiram dar forma legal de escritura pública;

        II – registrar os documentos da mesma natureza;

        III – reconhecer firmas em documentos destinados a fins de direito marítimo;

        IV – expedir traslados e certidões.

      Art. 11. Aos tabeliães de protesto de título compete privativamente:

        I – protocolar de imediato os documentos de dívida, para prova do descumprimento da obrigação;

        II – intimar os devedores dos títulos para aceitá-los, devolvê-los ou pagá-los, sob pena de protesto;

        III – receber o pagamento dos títulos protocolizados, dando quitação;

        IV – lavrar o protesto, registrando o ato em livro próprio, em microfilme ou sob outra forma de documentação;

        V – acatar o pedido de desistência do protesto formulado pelo apresentante;

        VI – averbar:

        a) o cancelamento do protesto;

        b) as alterações necessárias para atualização dos registros efetuados;

        VII – expedir certidões de atos e documentos que constem de seus registros e papéis.

        Parágrafo único. Havendo mais de um tabelião de protestos na mesma localidade, será obrigatória a prévia distribuição dos títulos.

Atribuições e Competências dos Oficiais de Registros

       Art. 12. Aos oficiais de registro de imóveis, de títulos e documentos e civis das pessoas jurídicas, civis das pessoas naturais e de interdições e tutelas compete a prática dos atos relacionados na legislação pertinente aos registros públicos, de que são incumbidos, independentemente de prévia distribuição, mas sujeitos os oficiais de registro de imóveis e civis das pessoas naturais às normas que definirem as circunscrições geográficas.

        Art. 13. Aos oficiais de registro de distribuição compete privativamente:

        I – quando previamente exigida, proceder à distribuição eqüitativa pelos serviços da mesma natureza, registrando os atos praticados; em caso contrário, registrar as comunicações recebidas dos órgãos e serviços competentes;

        II – efetuar as averbações e os cancelamentos de sua competência;

        III – expedir certidões de atos e documentos que constem de seus registros e papéis.

Etapas

A resolução 81/2009 do Conselho Nacional de Justiça estabelece um conjunto de etapas para o certame:

  • 1) Prova objetiva (eliminatória);
  • 2) Prova escrita e prática (eliminatória e classificatória);
  • 3) Prova oral (eliminatória e classificatória);
  • 4) Avaliação de Títulos (classificatória).

Prova objetiva

Disciplinas

As disciplinas mais comuns nos concursos Cartórios são

  • Registros Públicos
  • Direito Constitucional
  • Direito Administrativo
  • Direito Tributário
  • Direito Civil
  • Direito Processual Civil
  • Direito Penal
  • Direito Processual Penal
  • Direito Comercial/Empresarial
  • Conhecimentos Gerais
  • Língua Portuguesa

Estrutura da prova

A estrutura da prova vai varias de acordo com a banca examinadora escolhida.

Prova discursiva

Geralmente são provas que avaliam o texto dissertativo-argumentativo e possuem caráter eliminatório e classificatório.

Prova oral

Pode exigir qualquer um dos conhecimentos previstos no edital.

Curso de Formação

Se houver, inserir informações sobre o curso de formação: data de início, local, quantos aprovados serão convocados, remuneração durante o curso (sim ou não?) e etc.

Avaliação de Títulos

TÍTULOS ACEITOS PONTUAÇÃO
Exercício da advocacia ou de delegação, cargo, emprego ou função pública privativa de bacharel em Direito, por um mínimo de três anos até a data da primeira publicação deste Edital de Concurso Público 2,0
Exercício de serviço notarial ou de registro, por não bacharel em direito, por um mínimo de dez anos até a data da primeira publicação deste Edital de Concurso Público (art. 15, § 2º, da Lei n. 8.935/94); 2,0
Exercício do Magistério Superior na área jurídica pelo período mínimo de cinco anos mediante admissão no corpo docente por concurso ou processo seletivo público de provas e/ou títulos; 1,5
Exercício do Magistério Superior na área jurídica pelo período mínimo de cinco anos sem concurso ou processo seletivo público de provas e/ou títulos; 1,0
Doutorado reconhecido ou revalidado em Direito ou em Ciências Sociais ou Humanas; 2,0
Mestrado reconhecido ou revalidado em Direito ou em Ciências Sociais ou Humanas; 1,0
Especialização em Direito, em nível de pós-graduação, na forma da legislação educacional em vigor, com carga horária mínima de trezentos e sessenta horas-aula, cuja avaliação haja considerado monografia de final de curso; 0,5
Exercício, no mínimo durante um ano, por ao menos dezesseis horas mensais, das atribuições de conciliador voluntário em unidades judiciárias ou de prestação de assistência jurídica voluntária 0,5
Período igual a três eleições, contado uma só vez, de serviço prestado em qualquer condição, à Justiça Eleitoral, ressaltando-se que nas eleições com dois turnos considerar-se-á um único período, ainda que haja prestação de serviços em ambos 0,5

Materiais gratuitos

O Gran Cursos Online oferece uma ampla gama de materiais gratuitos para ajudar você a dar o primeiro passo na sua preparação, são cursos online, apostilas simulados e muito mais.

Concurso Cartório Previstos

Concurso TJ SP

Concurso TJ BA

Concurso TJ GO

Concurso TJ MT

Concurso TJ MG

Thais Souza
Equipe de Comunicação do Gran Cursos Online

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Fonte: Google News

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