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conheça os concursos para membro

O Ministério Público da União é composto por quatro ramos, cada um com um concurso específico para ingresso na carreira de membro. Com alto grau de exigência, as seleções atraem candidatos de todo o país.

Atualmente, dois concursos para membro do MPU estão em andamento. O Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério Público Militar (MPM) já lançaram editais entre o fim de 2019 e o início de 2020, e estão com as atividades suspensas em virtude da pandemia do novo coronavírus.

Um novo concurso para o Ministério Público Federal (MPF) está em planejamento: o edital do 30º concurso para Procurador da República deve ser lançado até o próximo ano, com remuneração inicial de R$ 33.689,11.

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Neste artigo você vai encontrar uma análise detalhada da estrutura do MPF, MPT, MPM e MPDFT, além da situação atualizada de cada certame. Confira:

Requisitos de ingresso como membro do MPU

Para ingressar na carreira de membro do Ministério Público da União é necessário ser bacharel em Direito. Além disso, exige-se a comprovação do exercício de pelo menos três anos de atividade jurídica, exigência prevista na Constituição Federal e regulamentada pelo Conselho Nacional do Ministério Público em 2009.

A entrega da documentação comprobatória sempre é realizada na fase de inscrição definitiva, etapa intermediária dos concursos, que ocorre após a realização das provas escritas e antes da aplicação da prova oral.

Atividade Jurídica

Marco normativo: Resolução 40/2009 do CNMP.

Atividades aceitas:

1) Efetivo exercício da advocacia, com participação anual mínima em pelo menos 5 atos privativos de advogado, em causas ou questões distintas.

2) Exercício de cargo, empregou ou função que exija a utilização preponderante de conhecimentos jurídicos.

3) Exercício da função de conciliador junto ao Poder Judiciário de pelo menos 16 horas mensais por 1 ano.

4) Exercício de mediação ou arbitragem na composição de litígios, por 16 horas mensais por 1 ano.

5) Um ano para pós-graduação latu-sensu em Direito.

6) Dois anos para Mestrado em Direito.

7) Três anos para Doutorado em Direito.

Remuneração de membro do Ministério Público da União

DESCRIÇÃO DOS CARGOS  SUBSÍDIO MENSAL  (R$)
Procurador-Geral da República  39.293,32
Subprocurador-Geral da República (MPF) Procurador-Geral do Trabalho e Subprocurador-Geral do Trabalho (MPT)
Procurador-Geral da Justiça Militar e Subprocurador-Geral da Justiça Militar (MPM)
Procurador-Geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) 
37.328,65
Procurador Regional da República (MPF) Procurador Regional do Trabalho (MPT) Procurador da Justiça Militar (MPM)                                                                           Procurador de Justiça (MPDFT)  35.462,22
Procurador da República (MPF) Procurador do Trabalho (MPT) Promotor da Justiça Militar (MPM)                                                                               Promotor de Justiça (MPDFT)  33.689,11
Promotor de Justiça Adjunto (MPDFT)  32.004,65

Atribuições e estrutura de cada ramo do MPU

Ministério Público Federal (MPF)

  • Fiscal da lei (interesse público indisponível);
  • Interesses difusos;
  • Interesses coletivos;
  • Interesses individuais homogêneos;
  • Improbidade administrativa;
  • Crimes de competência da Justiça Federal;
  • Controle da atividade policial.

O MPF tem mais de 200 unidades espalhadas em todo o país. A estrutura conta com:

  • Procuradoria-Geral da República (PGR);
  • Procuradorias Regionais da República (PRRs);
  • Procuradorias da República nos estados e no Distrito Federal (PRs); e
  • Procuradorias da República nos municípios (PRMs). 

Ministério Público do Trabalho (MPT)

  • Criança e Adolescente;
  • Fraudes Trabalhistas;
  • Meio Ambiente do Trabalho;
  • Liberdade Sindical;
  • Trabalho Escravo;
  • Trabalho Portuário e Aquaviário;
  • Promoção da Igualdade.

O MPT ramifica-se em 24 Procuradorias Regionais (PRTs) que se subdividem em Procuradorias do Trabalho nos Municípios (PTMs).

Ministério Público Militar (MPM)

  • Crimes militares (praticados por integrantes das FFAA – no exercício da atividade funcional previstos no Código Penal Militar);
  • Crimes contra a ordem administrativa militar (cometidos por militar da reserva, reformado, ou por civil, contra as instituições militares);
  • Infrações praticadas contra o patrimônio das FFAA, como fraudes previdenciárias de pensionistas das FFAA ou irregularidades em licitações conduzidas pelas Forças, também são da área de atuação do MPM;
  • Controle externo da atividade policial judiciária militar;
  • Inquérito civil (objetivando a proteção, prevenção e reparação de dano ao patrimônio público, ao meio ambiente, aos bens e direitos de valor histórico e cultural, a proteção dos interesses individuais indisponíveis, difusos e coletivos, e a proteção dos direitos constitucionais no âmbito da administração militar).

Além da sede do órgão, no Distrito Federal, o Ministério Público Militar tem 13 Promotorias de Justiça Militar espalhadas em todo o país:

  • Procuradoria-Geral de Justiça Militar
  • Subprocuradores-Gerais de Justiça Militar
  • Procuradorias de Justiça Militar
    • PJM Bagé-RS
    • PJM Belém-PA
    • PJM Brasília-DF
    • PJM Curitiba-PR
    • PJM Fortaleza-CE
    • PJM Juiz de Fora-MG
    • PJM Manaus-AM
    • PJM Porto Alegre-RS
    • PJM Recife-PE
    • PJM Rio de Janeiro-RJ
    • PJM Salvador-BA
    • PJM Santa Maria-RS
    • PJM São Paulo-SP

Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT)

O MPDFT tem as mesmas atribuições dos Ministérios Públicos estaduais, mas pertence à estrutura do MPU. Atua na defesa dos direitos
da sociedade do DF e dos Territórios, quando forem criados, em áreas
como saúde, educação, consumidor, combate à corrupção, segurança
pública, meio ambiente e direitos humanos. É chefiado pelo procurador-geral de Justiça do DF e dos Territórios.

O MPDFT conta com 14 Promotorias de Justiça, distribuídas em diferentes regiões do Distrito Federal:

  • Brasília
  • Águas Claras
  • Brazlândia
  • Ceilândia
  • Gama
  • Paranoá
  • Planaltina
  • Recanto das Emas
  • Riacho Fundo
  • Samambaia
  • Santa Maria
  • São Sebastião
  • Sobradinho
  • Taguatinga

Quadro comparativo de disciplinas dos concurso do Ministério Público da União

MPF MPT MPM MPDFT
Direito Constitucional Direito Constitucional Direito Penal Direito Constitucional
Metodologia Jurídica Direitos Humanos Direito Penal Militar Direito Administrativo
Direito Tributário Direito Individual do Trabalho Direito Processual Penal Militar Direito Penal
Direito Financeiro Direito Coletivo do Trabalho Organização Judiciária Militar Direito Processual Penal
Direito Internacional Público Direito Processual do Trabalho Ministério Público da União Direito Civil
Direito Internacional Privado Direito Civil Direito Constitucional Direito Processual Civil
Direito Econômico Direito Empresarial Direitos Humanos Lei Orgânica do Distrito Federal
Direito do Consumidor Direito do Consumidor Direito Internacional Penal Direito da Criança e do Adolescente
Direito Civil Regime Jurídico do Ministério Público Direito Internacional Humanitário Direitos Humanos
Direito Processual Civil Direito Previdenciário e da Seguridade Social Direito Administrativo Direito do Idoso
Direito Penal Direito Processual Civil Direito Administrativo Militar Direito Econômico
Direito Processual Penal Direito Administrativo Direito Civil
Direito Administrativo Direito Penal Direito Processual Civil
Direito Ambiental Direito Internacional e Comunitário

Situações dos concursos de membro do Ministério Público da União

Ministério Público Ano Banca Prova de Tribuna Situação
MPF 2016 banca própria Não Homologado em 18/12/2020
Novo edital em estudos
MPT 2019 banca própria Não Provas suspensas
MPM 2019 banca própria Não Provas suspensas
MPDF e Territórios 2015 banca própria Não Validade suspensa até 31/12/2020

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Concursos 2021

mais de 17 mil vagas

Concursos de Direito

Vagas para a área jurídica

Fonte: Google News

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