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Demora em análise de remessa de canabidiol afeta pacientes e Anvisa inicia força-tarefa

SÃO PAULO – Há duas semanas, o radialista Diego Pelloso Lima, de 42 anos, acompanha as conquistas do tratamento do filho de 3 anos e 11 meses retrocederem. O sono da criança voltou a ser agitado, a agressividade retornou, assim como a dificuldade para se concentrar. Diagnosticado com autismo, ele utilizava canabidiol desde setembro, mas um atraso na remessa deixou o menino sem o tratamento. Segundo a Agência Nacional de Vigilância Sanitária ( Anvisa), até a última terça-feira, 6, havia 1.462 processos aguardando análise, dentre eles, remessas de produtos da cannabis; por isso, uma força-tarefa foi montada para agilizar o trabalho de liberação do medicamentos no Aeroporto de Viracopos, em Campinas, no interior paulista.

De acordo com a agência, desde que o processo de importação esteja regular, o tempo atual de espera é de nove dias e meio após petição junto à Anvisa, mas há “uma entrada de remessas maior a cada dia”.

A situação também é impactada pela pandemia de covid-19. De acordo com a agência, o tempo para analisar um pedido – perseguido pelos técnicos – é de três a quatro dias, embora o prazo legal estipulado seja de até 60 dias. Esse prazo, inclusive, foi revogado diante da pandemia provocada pelo coronavírus.

Lima compreende a situação, mas sofre ao ver o filho, outras crianças, pacientes com câncer e outros que convivem com dor crônica, angustiados com a espera, perdendo avanços e sem outras opções de medicamentos no mercado.

“Tem outras pessoas que passam por situações piores, pacientes com epilepsia que estão tendo crises. Entrei em contato com as associações e, no começo de março, eram 70 famílias impactadas, Agora, são 600 famílias. A Anvisa está focada no coronavírus, mas não podemos arcar com a má-administração do órgão público. A gente não sabe para onde correr.”

O radialista acompanhou os benefícios do medicamento para o filho Jimi Monte Blanco Lima a partir do fim do ano passado.

“Ele é autista não-verbal e foi diagnosticado com 1 ano e sete meses. Faz acompanhamento com fonoaudióloga, psicóloga, terapeuta ocupacional. Com o tratamento, ele começou a falar com uma grande prateleira de palavras, porque já entendia muita coisa. Fala, canta, tem uma vida feliz.”

A última compra foi feita em 15 de março. No dia 22, o pedido chegou na Anvisa. “É um produto caro, tem a burocracia, tem toda a nossa organização, porque a gente sabe que não pode faltar. Ele está há duas semanas sem o óleo. Tendo péssimas noites de sono, fica falando. A alimentação está desregulada, porque não consegue sentar para comer, fica aéreo. Está agressivo, gritando.”

O investimento da família é de US$ 300 a 400 por frasco que dura um mês e meio. “Se eu pudesse, já compraria para o ano inteiro, mas é praticamente impossível. Minha vida é de classe média normal, é pesado separar essa grana, tenho ainda as terapias do meu filho, alimentos selecionados. Ele está indo para as terapias, mas não está funcionando. Todas as nossas terapeutas sinalizaram que a falta do medicamento está tendo impacto para ele.”

Cirurgião geral e intensivista, Laerte Rodrigues Júnior, que atua com pacientes com doenças inflamatórias intestinais, ansiedade e distúrbios do sono no Centro de Excelência Canabinoide, explica que o canabidiol é indicado para pacientes com epilepsia, dor crônica, autismo, ansiedade, doença de Parkinson e distúrbios do sono. A interrupção do tratamento faz com que a pessoa regrida a estágios anteriores e volte a ter sintomas.

“Dependendo do tempo que ficou sem, tem uma quebra do tratamento e é preciso recomeçar de uma dose anterior. No caso de autismo, dependendo do grau, o paciente vai piorar estereotipias, regredir na fala. Ao retomar o tratamento, demora a chegar na situação clínica que estava, no padrão anterior.”

Rodrigues Júnior explica que o primeiro passo para iniciar o tratamento é passando por uma consulta com médico experiente em prescrição do medicamento. Há uma medicação disponível em farmácia atualmente, mas, segundo ele, é a opção mais cara. A segunda opção é importar o produto, que vai precisar de análise e liberação da Anvisa. A terceira é a aquisição por meio de associações que produzem óleos artesanais.

Solicitações à Anvisa aumentaram 1.658% entre 2015 e 2020

Em 2015, a Anvisa liberou o uso do canabidiol para fins medicinais, retirando o produto da lista de substâncias de uso proibido. Naquele ano, segundo a agência, foram feitas 902 solicitações para importação da substância. O número caiu para 901 em 2016, mas, a partir de 2017, só aumentou, passando para 2.181. Em 2018, foram 3.613 pedidos. Em 2019, 8.522. No ano passado, o número chegou a 15.862, um salto de 1.658% em relação ao primeiro ano de liberação.

“Foram mais de 15 mil solicitações e não para de crescer, porque não é só o paciente que utiliza a medicação. Os pais e cuidadores acabam usando, porque o estado mental dessas pessoas é afetado. Além disso, a pandemia mexeu com o psicológico das pessoas e muitas pessoas iniciaram tratamento”, diz Rodrigues Júnior.

Outro problema apontado pela Anvisa para a demora na análise nas demandas tem relação com as empresas. “À parte o momento epidemiológico grave, têm sido identificadas empresas responsáveis pela remessa de medicamentos à base de cannabis que não têm declarado a mercadoria como sujeita à Vigilância Sanitária. Quando isso ocorre, e uma vez identificado o problema pela Receita Federal, a remessa é direcionada para avaliação da Anvisa.”

Ainda de acordo com a agência, quando isso ocorre, a empresa responsável pela remessa é obrigada a fazer o pedido de regularização junto à Anvisa. “Isso pode atrasar o processo”, explica.

Me´dica com experie^ncia em consultoria te´cnica e aplicac¸o~es cli´nicas de cannabis e coordenadora internacional da Academia Americana de Medicina Canabinoide, Carolina Nocetti diz que, nesse caso, é preciso ter transparência.

“As pessoas precisam saber o que pode ser feito para resolver e como não repetir essa situação. Só por meio da transparência vai ser possível. Isso precisa ser documentado, se tem uma regra e a empresa não está seguindo, as pessoas precisam saber. Se o volume está grande, por que não notificou? Se a empresa fez errado, tem de ser divulgado.”

Carolina diz ainda que uma forma de ajudar os pacientes seria a aprovação do PL 399/2015, que regula o comércio e o cultivo de cannabis medicinal, este último foi vetado quando a Anvisa liberou a venda de remédio com a substância em farmácias do País em 2019.

“É um projeto que já está pronto, várias audiências públicas já foram realizadas e é algo que está sendo legitimado de forma séria.”

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Fonte: Terra

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