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Deputados cobram concurso PC RJ em meio ao bloqueio de cargos vagos

Com o bloqueio dos mais de 9 mil cargos vagos do Estado do Rio de Janeiro, o futuro do concurso da Polícia Civil RJ ficou incerto. Mesmo com a autorização para 864 vagas, o edital pode ter alteração na oferta, uma vez que as carreiras disponíveis para preenchimento foram bloqueadas.

Em meados de maio, o governador Wilson Witzel bloqueou cargos vagos como forma de compensação financeira para manter o Estado no Regime de Recuperação Fiscal (RRF). 

No bloqueio, constam as carreiras autorizadas para o novo concurso PC RJ com 864 vagas. Isto é: auxiliar de necropsia (nível fundamental), técnico de necropsia (nível médio), investigador (nível médio), perito legista, perito criminal (nível superior em áreas específicas), delegado (superior em Direito) e inspetor (superior em qualquer área).

Mesmo com esse bloqueio, para os deputados Rodrigo Amorim (PSL) e Waldeck Carneiro (PT), o concurso deve ser aberto uma vez que a carência de profissionais é grande. Em entrevista à FOLHA DIRIGIDA, os parlamentares comentaram o assunto e como o Estado pode agir daqui para frente.

Deputados reconhecem déficit de pessoal e cobram concurso PC RJ
(Foto: Divulgação/Alerj)

O deputado Rodrigo Amorim afirma que o Estado deve estabelecer uma exceção para áreas emergenciais como Saúde e Segurança. Para ele, a realização de concursos é vital para manter os serviços públicos.

“As áreas de Segurança Pública e de Saúde precisam, nestes próximos meses, de muito reforço; o Estado precisa trabalhar uma regra que crie exceção para estas áreas emergenciais. O crime pode crescer no pós-crise e essa é uma realidade a ser encarada. Precisamos criar ambientes de negócios mais seguros. Com isso, o concurso é um dos vitais para o Estado”.

Para o parlamentar, o não preenchimento dos cargos vagos pode acarretar na paralisação de setores produtivos. O que geraria perda de arrecadação pelo Estado.

“A Polícia Civil é a porta de entrada do Judiciário, é a instituição que luta diariamente contra a impunidade. Não podemos deixar a Polícia Civil fragilizada”, aponta Rodrigo Amorim.

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Estado está com déficit para implementar serviços, diz Carneiro

Por sua vez, o deputado Waldeck Carneiro destaca a carência de pessoal do Estado do Rio de Janeiro como um dilema sem respostas. “Na Segurança, na Educação, na Saúde, Assistência Social, o estado está com déficit de pessoal para implementar os serviços públicos”.

Para o deputado, o Conselho de Supervisão do Regime de Recuperação Fiscal tem uma visão tecnocrática e que só reconhece compensações fiscais e financeiras na forma de cortes de despesas de pessoal e vendas de ativos.

Waldeck Carneiro lembra que a Assembleia Legislativa (Alerj), para ajudar o Estado, empreendeu tratativas importantes com a Petrobras sobre pagamentos devidos ao Rio e que podem ser programados para o ano de 2020. Porém, o Conselho não aceitou.

“Isso pode servir como compensação, mas o estado não tem aceitado. Só aceita quando afeta a questão de servidores públicos, concursos, chamada de pessoas que já foram concursadas e aguarda a nomeação ou venda de ativos, privatizar empresas”, aponta o deputado.

enlightenedPara se manter no Regime de Recuperação Fiscal, o Estado do Rio de Janeiro teve que apresentar compensações fiscais e financeiras às 25 violações que foram feitas. Uma das saídas encontradas pela gestão estadual foi o bloqueio de cargos vagos, que poderiam ser preenchidos por aprovados em concursos.

 

Carneiro considera que o Estado nesse período do RRF deveria ter desenvolvido um Plano Estratégico de Desenvolvimento Econômico e social. Além de projetar a geração de receitas novas e duradouras.

“Nenhum estado resolve crise fiscal vendendo empresa pública. O que resolve é um plano de equilíbrio de médio a longo prazo das contas públicas. Isso só acontece com receitas novas que vão entrar regularmente. Porque a venda de um ativo entra agora e acabou. Ela não serve para equilibrar longitudinalmente as contas públicas. Não funciona assim”, justifica.

Carneiro ainda complementa: “o Estado fica refém a essa lógica imposta pelo Conselho de Supervisão. Ao mesmo tempo, querendo cortar tudo que represente despesa com pessoal. Só que o Estado não funciona sem pessoal”.

+ Concurso PC RJ investigador: qual pontuação mínima para aprovação?

Concurso PC RJ: deputado propõe a elaboração de PL

Para Rodrigo Amorim, os deputados estaduais podem pensar em uma indicação legislativa ou um projeto de lei (PL) para definir áreas essenciais para a retomada da economia. Mas, antes de tudo, segundo o parlamentar, é preciso estudar a questão jurídica do que pode ser feito.

 “Há meios de equilibrar as finanças com austeridade, modernização dos processos de arrecadação e, sobretudo, conter gastos inúteis e o ralo da corrupção. E nós deputados precisamos fazer mais do que um simples requerimento de informações, precisamos nos reunir com o governo e exigir que haja uma retomada nestes concursos essenciais. O Rio precisa de ordem, e a área de Segurança é o alicerce disso”, conclui Amorim.

Para que seja realizado, o concurso PC RJ precisa ter, pelo menos, uma vaga fora do bloqueio de cargos do governo. Em resposta à FOLHA DIRIGIDA nesta quinta-feira, 25, o Ministério da Economia – pasta que compõe o Conselho do RRF – descartou a possibilidade de a seleção ser para cadastro de reserva.

O Ministério disse que os órgãos devem ter, ao menos, uma vacância para justificar uma seleção. De acordo com a pasta, o Estado do Rio de Janeiro pode repor o déficit de profissionais, desde que as vagas não estejam no bloqueio.

“O estado pode repor vacâncias, desde que essas vagas não estejam listadas no Decreto de bloqueio. Se ou quando irá repor essas vagas que não estão bloqueadas é uma decisão do Governo estadual”, afirmou a pasta.

enlightenedO Estado do Rio de Janeiro está vinculado ao Regime de Recuperação Fiscal, que só permite a abertura de concursos para reposição de cargos que ficaram vagos a partir de setembro de 2017, data de assinatura do RRF.

Dessa maneira, a Polícia Civil deveria verificar quantas vacâncias registrou desde setembro de 2017 e que não estejam bloqueadas pelo decreto do governo. O resultado das vagas poderia ser incluído no novo concurso PC RJ.

Fontes ligadas à corporação acreditam em um número significativo, já que, anualmente, cerca de 500 policiais deixam a Polícia Civil, principalmente em razão de aposentadoria.

Resumo concurso Polícia Civil RJ

  • Órgão: Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro
  • Cargo: auxiliar de necropsia, técnico de necropsia, investigador, inspetor, perito legista, perito criminal e delegado
  • Vagas: 864
  • Requisitos: todos os níveis de escolaridade, a depender do cargo
  • Remuneração: R$4.506,27 a R$18.747,95
  • Banca: Instituto Acesso (delegado) e Instituto AOCP (demais cargos)
  • Links para os últimos editais

Trâmites do concurso Polícia Civil RJ estavam adiantados

Os preparativos para realização do concurso PC RJ estavam adiantados. Em fevereiro, o Instituto Acesso foi escolhido como a banca para delegado. Já o Instituto AOCP seria o responsável por receber as inscrições e aplicar as etapas para os demais seis cargos autorizados. 

O novo secretário de Polícia Civil do Rio de Janeiro, delegado Flávio Brito, também afirmou que os editais do concurso PC RJ estavam prontos. Pelo Coronavírus, a corporação só estava aguardando o melhor momento para publicar o edital.

Em 2019, o governador Wilson Witzel autorizou o novo concurso PC RJ com 864 vagas. Conforme despacho publicado no Diário Oficial do Estado, a oferta será para todos os níveis de escolaridade. 

Desse quantitativo, 12 serão para auxiliar de necropsia (nível fundamental), 16 para técnico de necropsia (nível médio), 54 para perito legista, 20 para perito criminal (nível superior em áreas específicas).

Além de 47 para delegado (superior em Direito), 597 para inspetor (superior em qualquer área) e 118 para investigador (nível médio). Os salários chegam a R$18 mil! Na tabela abaixo, confira os detalhes do concurso PC RJ:

Auxiliar de necropsia 
 Requisito  Nível fundamental completo
 Vencimentos*   R$4.506,27
 Técnico de necropsia 
 Requisito  Nível médio completo
 Vencimentos*   R$5.277,59
 Perito Legista
 Requisito  Nível superior em Medicina, Odontologia, Farmácia ou Bioquímica
 Vencimentos*  R$10.149,95
 Perito Criminal
 Requisito  Nível superior em Engenharia, Informática, Farmácia, Veterinária, Biologia, Física, Química ou Ciências Contábeis  
 Vencimentos*  R$10.149,95
 Inspetor 
 Requisito  Nível superior em qualquer área
 Vencimentos*  R$6.280,31
 Investigador
 Requisito   Nível médio completo
 Vencimentos*  R$5.740,38
 Delegado 
 Requisito  Nível superior em Direito
 Vencimentos*  R$18.747,95

*Os valores já incluem o auxílio-alimentação de R$264.

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Fonte: Google News

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