“É inaceitável repudiar a prisão em segunda instância”, diz Luiz Fux

SÃO PAULO – Nos últimos anos, o Brasil passou por uma série de solavancos políticos e crises institucionais, mas o desfecho dos processos provou que as instituições estão funcionando e exercendo suas reais funções. Esse é o balanço que faz o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF).

O magistrado participou, nesta sexta-feira (5), do segundo dia da Expert XP 2019, o maior evento de finanças do mundo, com painel sobre o momento institucional brasileiro. Assista a íntegra pelo vídeo acima.

“Tivemos um impeachment, casos de corrupção sistêmica e atribuíveis a pessoas do alto escalão. Vivemos uma série de crises institucionais, mas agora as instituições estão funcionando, na medida em que passaram a exercer suas reais funções”, avalia. 

Fux disse ainda que a Operação Lava-Jato irá continuar e ressaltou que essas eram as palavras de alguém que assumirá, no ano que vem, a presidência do STF. O ministro sucederá Dias Toffoli.

“Temos que tornar perene o combate à corrupção para criar um novo padrão no Brasil. Hoje, o republicanismo está vencendo o patrimonialismo.”

Lula

Fux tocou indiretamente na situação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em dois momentos no painel. A defesa de Lula tem pedidos de habeas corpus atualmente na pauta do STF.

O mais relevante deles é o que pede a suspeição do ministro da Justiça Sérgio Moro, que condenou o ex-presidente no caso do tríplex do Guarujá quando era juiz da Lava-Jato em Curitiba. 

Em um primeiro momento, Fux afirmou que “é inaceitável repudiar a prisão em segunda instância”.

“Uma pessoa para ser condenada em segunda instância é denunciada, sentenciada por um juiz e julgada por um colegiado de desembargadores. Os tribunais superiores não podem sequer analisar a materialidade desses casos, apenas se algum preceito constitucional foi ferido.”

A segunda alusão que se aplica a Lula foi quando Fux disse que um homem não pode pedir por presunção de inocência após ter sido condenado em duas instâncias em um processo penal. “O Supremo não pode admitir demandas frívolas às quais a parte já sabe que não tem direito.”

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Fonte: INFOMONEY

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