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Edital Magistratura RJ é PUBLICADO; 50 vagas para Juiz Substituto

Primeira etapa está prevista para dezembro

Foi publicado nesta quarta-feira, 4 de setembro, o edital do concurso da Magistratura do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. O edital Magistratura RJ oferta 50 vagas para Juiz Substituto, classe inicial da carreira.

Os interessados poderão se inscrever entre os dias 18 de setembro e 25 de outubro, exclusivamente pela internet, no portal da Fundação Vunesp, banca organizadora do certame. O valor da taxa é de R$ 250,00.

A primeira etapa do concurso, constituída por uma prova objetiva seletiva, está prevista para o dia 15 de dezembro de 2019 e será aplicada exclusivamente na cidade do Rio de Janeiro (RJ).

Edital Magistratura RJ: vagas

Edital Magistratura RJ: principais datas

Inscrição preliminar: 18/09 a 25/10/19
Isenção: 18 a 20/09/19
Locais de prova: 26/11/19
Prova objetiva: 15/12/19
Demais fases: a definir.

Edital Magistratura RJ: etapas do certame

  1. Inscrição preliminar
  2. Prova objetiva seletiva (eliminatória e classificatória);
  3. Provas escritas (eliminatórias e classificatórias);
  4. Inscrição definitiva, sindicância da vida pregressa e investigação social, exames de sanidade física e mental, avaliação psicológica (eliminatórias);
  5. Prova oral (eliminatória e classificatória);
  6. Avaliação de Títulos (classificatória).

Edital Magistratura RJ: requisitos do cargo

Para ingressar na carreira da Magistratura é necessário ser bacharel em Direito e ter completado pelo menos três anos de exercício de atividade jurídica, completados até o tempo da inscrição definitiva (após as provas escritas).

Atividades aceitas (Resolução 75/09 CNJ):

  • Atividade exercida com exclusividade por bacharel em Direito.
  • Exercício da advocacia, com participação anual mínima de 5 atos privativos de advogado em causas ou questões distintas.
  • Exercício de cargos, empregos e funções (inclusive magistério) que exigem o uso preponderante de conhecimento jurídico.
  • Exercício da função de conciliador junto ao Poder Judiciário por no mínimo 16 horas mensais e durante 1 ano.
    Exercício de mediação ou de arbitragem na composição de litígios (16 horas, 1 ano).

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Remuneração

Membros da Magistratura Subsídio
Desembargador R$ 35.462,22
Juiz de Direito de Entrância Especial R$ 33.689,11
Juiz de Direito de Entrância Comum R$ 32.004,65
Juiz Substituto R$ 30.404,42

Edital Magistratura RJ: prova objetiva seletiva

Será composta por 80 questões objetivas de múltipla escolha (1,25 ponto por questão) divididas em três blocos de disciplinas.

Esta prova terá duração máxima de 5 horas. Para ser aprovado é necessário atingir o aproveitamento mínimo de 60% no total da prova e 30% por bloco de disciplina.

Além disso, serão convocados para a próxima etapa os classificados dentro das seguintes colocações:

  • Se o concurso tiver até 1.500 inscritos: 200ª posição.
  • Se o concurso tiver mais que 1.500 inscritos: 300ª posição.

Blocos de disciplinas

Bloco I Bloco II Bloco III
Direito Civil Direito Penal Direito Administrativo
Processo Civil Processo Penal Direito Ambiental
Direito do Consumidor Direito Eleitoral Direito Tributário
Direito da Criança e do Adolescente Direito Constitucional Direito Empresarial

Edital Magistratura RJ: provas escritas

Informações básicas

Duração de cada prova: 5h.

Notas mínimas e máximas (por prova):

  • Nota máxima: 10 pontos.
  • Nota mínima: 6 pontos.

Aplicação: em dias distintos.

Consulta: legislação não anotada ou comentada.

Convocados para a próxima fase: candidatos que atingirem a nota mínima em cada uma das três provas.

Prova discursiva

Esta prova consistirá na resolução de 25 questões dissertativas (0,40 ponto cada) que versarão sobre as disciplinas do programa (blocos I, II e III) esobre Noções Gerais de Direito e Formação Humanística.

Prova prática de sentença

Esta prova consistirá na lavratura de duas sentenças, realizadas em dias distintos, uma sentença cível e outra criminal.

Edital Magistratura RJ: Prova oral

Na prova oral, os candidatos serão arguidos em sessão pública pela comissão examinadora acerca de temas do programa do edital do concurso.

A ordem das arguições será definida por sorteio realizado com até 24 horas de antecedência da prova oral. Os examinadores disporão, cada um, de até 15 minutos para arguir os candidatos.

Cada examinador atribuirá uma nota de 0 a 10 pontos pela arguição. A nota final da prova oral será a média aritmética simples das pontuações. Para ser aprovado é necessário atingir a média mínima de 6 pontos.

Edital Magistratura RJ: avaliação de títulos

Embora a avaliação de títulos seja a última etapa antes do resultado final do concurso, os candidatos deverão apresentar a documentação no tempo da inscrição definitiva. Os pontos serão calculados e divulgados após a prova oral.

Confira a distribuição das pontuações:

Exercício de cargo, emprego ou função pública privativa de bacharel em Direito pelo período mínimo de 1 ano:

  • Judicatura (Juiz): até 3 anos – 2,0 pontos; acima de 3 anos – 2,5 pontos;
  • Pretor, Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia Geral da União, Procuradoria (Procurador) de qualquer órgão ou entidade da Administração Pública direta ou indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios: até 3 anos – 1,5 ponto; acima de 3 anos – 2,0 pontos.

Exercício do Magistério Superior na área jurídica pelo período mínimo de 5 anos:

  • a) mediante admissão no corpo docente por concurso ou processo seletivo público de provas e/ou títulos – 1,5 ponto;
  • b) mediante admissão no corpo docente sem concurso ou processo seletivo público de provas e/ou títulos – 0,5 ponto.

Exercício de outro cargo, emprego ou função pública privativa de bacharel em Direito não previsto no inciso I, pelo período mínimo de 1 ano:

  • a) mediante admissão por concurso: até 3 anos – 0,5 ponto; acima de 3 anos – 1,0 ponto;
  • b) mediante admissão sem concurso: até 3 anos – 0,25 de ponto; acima de 3 anos – 0,5 ponto.

Exercício efetivo da advocacia pelo período mínimo de 3 anos: até 5 anos – 0,5 ponto; entre 5 e 8 anos – 1,0 ponto; acima de 8 anos – 1,5 ponto.

Aprovação em concurso público, desde que não tenha sido utilizado para pontuar anteriormente:

  • a) Judicatura (Juiz/Pretor), Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia-Geral da União, Procuradoria (Procurador) de qualquer órgão ou entidade da Administração Pública direta ou indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do DF e dos Municípios – 0,5 ponto. 
  • b) outro concurso público para cargo, emprego ou função privativa de bacharel em Direito não especificada anteriormente – 0,25 de ponto;

Diplomas em Cursos de Pós-Graduação:

  • a) Doutorado reconhecido ou revalidado: em Direito ou em Ciências Sociais ou Humanas – 2,0 pontos; 
  • b) Mestrado reconhecido ou revalidado: em Direito ou em Ciências Sociais ou Humanas – 1,5 ponto;
  • c) Especialização em Direito, na forma da legislação educacional em vigor, com carga horária mínima de 360 horas-aula, cuja avaliação haja considerado monografia de final de curso – 0,5 (meio) ponto.

Graduação em qualquer curso superior reconhecido ou curso regular de preparação à Magistratura ou ao Ministério Público, com duração mínima de 1 ano, carga horária mínima de 720 horas-aula, frequência mínima de 75% e nota de aproveitamento – 0,5 ponto.

Curso de extensão sobre matéria jurídica de mais de 100 horas-aula, com nota de aproveitamento ou trabalho de conclusão de curso e frequência mínima de 75% – 0,25 de ponto;

Publicação de obras jurídicas:

  • a) livro jurídico de autoria exclusiva do candidato com apreciável conteúdo jurídico – 0,75 de ponto;
  • b) artigo ou trabalho publicado em obra jurídica coletiva ou revista jurídica especializada, com conselho editorial, de apreciável conteúdo jurídico: 0,25 de ponto.

Láurea universitária no curso de Bacharelado em Direito – 0,5 ponto.

Participação em banca examinadora de concurso público para o provimento de cargo da magistratura, Ministério Público, Advocacia Pública, Defensoria Pública ou de cargo de docente em instituição pública de ensino superior – 0,75 de ponto.

Exercício, no mínimo durante 1 ano, das atribuições de conciliador nos juizados especiais, ou na prestação de assistência jurídica voluntária – 0,5 ponto.

Edital Magistratura RJ: cálculo da nota final

A nota final do concurso é calculada por meio de uma média ponderada, respeitando os seguintes pesos:

  • Prova objetiva: peso 1;
  • Primeira e segunda prova escrita: peso 3 para cada prova;
  • Prova oral: peso 2;
  • Prova de títulos: peso 1.

Clique aqui para mais informações sobre o concurso Magistratura RJ

Curso Magistratura RJ

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►Informações sobre o edital Magistratura RJ

Data prevista: 15/19/2019 (1ª etapa)
Vagas: 50
Cargos: Juiz Substituto
Lotações: Rio de Janeiro
Banca: Vunesp
Escolaridade: Bacharelado em Direito + 3 anos de atividade jurídica
Regulamento: Regulamento Concurso Magistratura RJ 2019

Edital:

Ascom Estratégia
[email protected]

Fonte: Google News

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