Edital PGM Atibaia SP: ofertada vaga para Procurador

Foi publicado no dia 27 de novembro o edital PGM Atibaia SP, ofertando uma vaga direta mais todas as que se abrirem no período do certame para o cargo de Procurador do Município que fica no interior do estado de São Paulo. A remuneração inicial ofertada é de R$ 9.203,03.

Os interessados em se candidatar para o certame devem possuir formação superior no curso de Direito além de inscrição nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil. As inscrições devem ser realizadas pelo site do Instituto Brasileiro de Administração Municipal (IBAM) até o dia 26 de dezembro e a taxa no valor de R$ 95,00 deverá ser paga até o dia seguinte.

Neste artigo você ficará a par das principais informações sobre o certame e a carreira de Procurador Municipal em Atibaia SP.

Principais datas

Período de Inscrições: 27 de novembro a 26 de dezembro
Isenção: 28 a 29 de novembro
Taxa de inscrições: R$ 95,00
Prova Objetiva: 19 de janeiro de 2020

Cargos, vagas e remuneração

O cargo disponibilizado é para o cargo de Procurador Municipal, havendo uma vaga disponível além das que forem surgindo ao longo do concurso.

A remuneração para uma carga horária semanal de 30 horas é de
R$ 9.203,03 e os requisitos para o cargo são a formação em bacharelado em Direito mais a inscrição na OAB.

Como atribuições para o cargo, o edital define:

  1. Postular, em nome da Prefeitura, em juízo, propondo ou contestando ações,
  2. Solicitar providências junto ao magistrado ou ministério público, avaliando provas documentais e orais,
  3. Realizar audiências trabalhistas, penais comuns e cíveis, instruindo a parte e atuando no tribunal de júri,
  4. Extrajudicialmente, mediar questões, contribuindo na elaboração de projetos de lei, analisando legislação para atualização e implementação, assessorando negociações internacionais e nacionais;
  5. Zelar pelos interesses da municipalidade na manutenção e integridade dos seus bens,
  6. Facilitar negócios, preservando interesses públicos, dentro dos princípios éticos e de forma a fortalecer o estado democrático de direito;
  7. Observar os preceitos do Código de Ética e do Estatuto da Advocacia e da OAB;
  8. Observar o sigilo profissional quanto à matéria dos processos de interesse Municipalidade;
  9. Realizar outras tarefas correlatas a função, conforme determinação de superior direto.

Etapas do concurso

O certame será dividido nas seguintes etapas:

Prova Objetiva: caráter eliminatório e classificatório
Prova Prático-profissional: caráter eliminatório e classificatório
Prova de Títulos: caráter classificatório

Prova Objetiva

As provas objetivas terão duração de 4 horas para resolução de 40 questões de múltipla escolha com 4 opções de respostas versando sobre Conhecimentos Específicos, que se dividirão nas seguintes áreas:

  • Direito Administrativo;
  • Direito Constitucional;
  • Direito Tributário;
  • Direito Civil;
  • Direito Processual Civil;
  • Direito Penal.

Somente após decorrido o tempo de 01 hora e meia do início das provas, o candidato poderá deixar definitivamente a sala e levar consigo o Caderno de Questões da Prova Objetiva.

Serão habilitados para a segunda etapa do concurso os 07 candidatos com melhor nota, mais os empatados na última nota, desde que tenham obtido, no mínimo, 50% de acertos na Prova Objetiva.

Prova Prático-profissional

A Prova Prático-profissional será aplicada no mesmo dia e horário da prova Objetiva. A prova consistirá em um parecer relativo a um dos temas do programa e será avaliada na escala de 0 a 40 pontos. Para atribuição dos pontos, serão considerados os seguintes aspectos:

  1. Conteúdo e Estrutura (30 pontos):
    a) adequação ao tema proposto, e abordagem de todos os aspectos jurídicos a serem enfrentados;
    b) fundamentação jurídica para os argumentos apresentados;
    c) consistência dos argumentos, clareza e coerência no seu encadeamento.
  2. Domínio da modalidade escrita formal da língua portuguesa (10 pontos):
    a) estrutura sintática de orações e períodos, elementos coesivos;
    b) concordância verbal e nominal;
    c) pontuação;
    d) regência verbal e nominal;
    e) emprego de pronomes;
    f) flexão verbal e nominal;
    g) uso de tempos e modos verbais;
    h) grafia e acentuação.

Cursos para o concurso PGM Atibaia SP

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►Informações sobre o concurso PGM Atibaia SP

Data prevista para prova: 19 de janeiro de 2020
Vagas: 01 + CR
Cargos: Procurador Municipal
Lotações: Atibaia SP
Banca: IBAM SP
Escolaridade: Bacharelado em Direito + OAB
Edital: Edital PGM Atibaia SP

Ascom Estratégia
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Fonte: Google News

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