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Entenda a crise na saúde, das exigências dos órgãos fiscalizadores, ao ponto eletrônico e os baixos salários | Tudo Rondônia

Durante vários anos, os órgãos de fiscalização exigiam que todos os concursados – e principalmente da área da saúde, uma das mais complexas da administração pública – cumprissem a carga horária que quando eles foram aprovados nos concursos públicos que prestaram. Em 2017, penúltimo ano do governo Confúcio Moura, Ministério Público e Tribunal de Contas apertaram o cerco. Não aceitariam mais que servidores da saúde trabalhassem menos tempo do que exigia seu contrato. As negociações prosseguiram, até que em junho passado, já no início com Marcos Rocha no poder, a exigência mudou de tom: ou a Secretaria da Saúde implanta os cartões ponto e exigem o cumprimento da carga horária total, ou o secretário, titular da pasta, seja ele quem for, seria responsabilizado legalmente. O não cumprimento da determinação poderia acarretar em denúncia de improbidade administrativa contra o secretário, atualmente o médico Fernando Máximo. Ele poderia ser responsabilizado legalmente, assim como os servidores que porventura estejam em descumprimento das suas obrigações. Houve várias tentativas de diálogo para que se mantivesse a situação como está hoje, baseada em decisões da própria categoria, que, sem embasamento legal, teria criado o sistema de 12 plantões por mês. Para o MP e o Tribunal de Contas, isso não é suficiente. Tem que se seguir exatamente a carga horária presumida no edital do concurso, com controle do horário de trabalho. Numa explicação simples e palavreado de fácil compreensão, é esse o tamanho do pepino que caiu no colo de Máximo e sua equipe.

A partir daí, parece que começou uma guerra na saúde!. Os sindicatos dos servidores da área (são quatro), começaram a protestar, como se a decisão de implantar o ponto eletrônico, com cumprimento do horário fosse exigência da Sesau. Obviamente, a Secretaria está cumprindo o que mandam MP e TCE-RO. Os servidores passaram então a dizer que o problema não é o ponto, mas sim o “aumento” do número de plantões, os salários esdrúxulos, as más condições de trabalho. Nisso, aliás, tanto o Governo como o secretário da Sesau concordam. Os salários são mesmo pífios e sem reajustes há muitos anos. Só que não há dinheiro para reajustes neste ano. Contudo, há promessa de que em 2020, com as contas em dias, terá início das discussões para corredores salariais. O problema é, contudo, agora. Nem médicos e nem os demais servidores aceitam aumentar a atual carga de trabalho, sem ganhar mais. As autoridades do Ministério Público e do Tribunal de Contas já avisaram: querem tudo funcionando conforme determina a lei. Os sindicatos pressionaram o secretário, como se ele tivesse o poder de mudar a decisão. Não tem! Nessa fogueira se põe ainda mais gasolina, quando começam a se envolver candidatos a candidato, aqueles oportunistas de sempre, que aproveitam qualquer crise para tirarem proveito apenas para si mesmos.

REUNIÃO NA SEGUNDA

O que se pode sugerir é bom senso de todos os lados, para que a população não seja novamente prejudicada. Que se cumpra a lei e que o Governo, tão logo possa, trate da questão salarial dos servidores. Um pouco de paciência, bom senso e decência vão ajudar bastante. Rondônia não merece passar por uma crise desse tamanho, que prejudica ainda mais a tão sensível área da saúde pública. Para tentar encontrar uma solução que seja  viável e sempre com  os olhos voltados para a qualidade do atendimento da população, a Secretaria de Saúde conseguiu agendar reunião no Tribunal de Contas na próxima segunda-feira, dia  23, com os sindicatos, servidores, Ministério Público e Tribunal de Contas, em busca do fim do impasse. Por enquanto, um conselho: devagar com o andor, que o santo é de barro…

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Fonte: Google News

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