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entenda como novo Fundeb pode impactar futuro dos concursos

Recentemente aprovada pela Câmara dos Deputados, a proposta de emenda à Constituição (PEC) do novo Fundeb, o Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica, pode impactar positivamente o universo dos concursos.

De acordo com o Ministério da Educação (MEC), o mecanismo responde por aproximadamente dois terços dos recursos que os municípios investem na rede pública de ensino – em 2019, o valor distribuído chegou a R$ 156,3 bilhões.

Pela legislação em vigor, o Fundeb perde validade em 31 de dezembro deste ano. Se passar pelo Senado, onde deve ser analisada em dois turnos, a PEC tornará o fundo de financiamento da educação permanente e implicará mudanças na distribuição de recursos.

Atualmente, os repasses da União representam 10% do fundo – os outros 90% vêm de impostos arrecadados nos âmbitos estadual e municipal. A nova proposta amplia gradualmente a participação da Governo Federal nos próximos anos: 12% em 2021, 15% em 2022, 17% em 2023, 19% em 2024, 21% em 2025 e 23% em 2026.

A renovação do Fundep dará aos Estados e municípios segurança financeira para que os investimentos e planos de expansão na educação infantil (creche e pré-escola), nos ensinos fundamental e médio e na educação de jovens e adultos (EJA) sejam mantidos e, no melhor dos cenários, ampliados.

Nessa direção, um dos principais desdobramentos é a abertura de novos concursos públicos para reposição e crescimento do quadro de pessoal. Vale ressaltar que, ao lado da saúde, a educação é a área que mais abre vagas no funcionalismo público.

Conforme o texto-base da proposta, a maior parte do aporte adicional da União seguirá tendo como beneficiários Estados e municípios que não alcançarem o valor anual mínimo nacional aplicado por aluno – em 2020, o montante é de R$ 3.643,16.

O JC Concursos destaca abaixo diversos concursos autorizados e previstos espalhados por todo o Brasil que podem ser favorecidos pela PEC que torna permanente o Fundeb. Confira a lista (clique nos links para obter informações detalhadas de cada seleção): 

Prefeitura de Belo Horizonte (BH) - Professor - Prefeitura de Belo Horizonte
Salário Até 2252,42 225 vagas
Prefeitura de Vera Cruz (RS) - Prefeitura de Vera Cruz
Salário Até 2580,00 4 vagas
Prefeitura Franca (SP) - Prefeitura Franca
Prefeitura Jaú (SP) - Prefeitura de Jaú
Prefeitura João Pessoa PB - Prefeitura João Pessoa
Prefeitura Macaíba (RN) - Prefeitura Macaíba
Prefeitura Nova Iguaçu RJ - Prefeitura Nova Iguaçu
Salário Até 3915,00 3256 vagas
Prefeitura São Bento do Tocantins TO - Prefeitura São Bento do Tocantins TO
Salário Até 10800,00 436 vagas
Prefeitura Sorocaba SP educação - Prefeitura Sorocaba
Redenção PA - Prefeitura Redenção
Salário Até 75,00 1021 vagas
Secretaria da Educação DF - Secretaria da Educação
SEDUC CE - SEDUC CE
Sedu ES - SEDU ES
SEED PR - Professor - SEED PR
SEE RO - SEE RO
SEE SP - Professor PEB I - SEE SP
SEE (SP) - Professor PEB II - SEE SP
SEE SP - Temporários - SEE SP
Salário Até 1938,00 23000 vagas
Semec Belém (PA) - Prefeitura Belém
Prefeitura de Tabatinga SP 2020 - Prefeitura de Tabatinga (SP)
Prefeitura Jacareí (SP) - Prefeitura Jacareí
Salário Até 3527,00 90 vagas
Prefeitura São Joaquim da Barra (SP) 2020 - Prefeitura São Joaquim da Barra
Salário Até 13365,00 71 vagas
Seduc RS - Seduc RS
Seduc TO - Seduc TO
SEED RR - SEED RR

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Fonte: Jc Concursos

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