fbpx

entenda para onde vão as 35,4 mil vagas previstas

O Orçamento da União para 2020 foi enviado ao Congresso Nacional pelo Governo Federal na última semana, com a previsão de criar e preencher 35.749 postos. Isso significa um quantitativo 26% menor que no cálculo deste ano. Os maiores volumes de provimentos estão no Banco de Professores das instituições federais de ensino, com 19.520 cargos e funções e na Justiça Eleitoral. O órgão vai reforçar os quadros com mais 1.002 servidores. O custo aos cofres públicos será de R$ 2,8 bilhões no ano corrente e mais R$ 3,8 bilhões nos seguintes.

Os números somam tanto os 2.926 cargos efetivos e comissionados a serem criados por meio de projetos de lei que estão tramitando — exceto na Câmara dos Deputados, que se trata de um anteprojeto — quanto da admissão para as 32.553 vagas existentes. Diferentemente do que é divulgado na imprensa, tradicionalmente, o Anexo V da Lei de Diretrizes Orçamentária não discrimina os quantitativos específicos de convocação a partir de concursos públicos. Sejam os que já foram realizados ou que ainda estejam previstos.

Apenas indícios

O que há são indícios que, cruzados com informações anunciadas pelos respectivos poderes, podem ser entendidos como oportunidades para os concurseiros. É o caso das 6.509 vagas previstas para cargos e funções vagos do Poder Executivo. Pelo menos 1,5 mil delas serão para os aprovados nos concursos das polícias Federal e Rodoviária Federal, ainda em andamento.

De maneira mais explícita está a descrição do volume destinado ao Banco de Professores, com 19.520 postos. Ainda na área de educação, foram criadas 419 vagas para Universidade Federal do Norte do Tocantins. São 316 para cargos e funções comissionadas e 175 para técnicos-administrativos efetivos.

Legislativo Federal

No Poder Legislativo Federal, apenas o Tribunal de Contas sinalizou que vai realizar concursos no próximo ano. O presidente do TCU, José Mucio Monteiro, anunciou o preenchimento de 30 vagas, como está no Anexo V. Entretanto, a realização do concurso depende da aprovação dos gastos no Congresso Nacional.

A Câmara dos Deputados (CD), que não realiza nenhum concurso desde 2014, e o Senado, com jejum de sete anos, mantêm a postura de deixar as seleções para depois. Enquanto isso, cresce substancialmente o número de aposentadorias e vacâncias. Ao que tudo indica, em declarações — em especial do presidente da CD, Rodrigo Maia —, a esperada Reforma Administrativa e a aprovação e sanção do projeto de lei que trata das regras de avaliação de desempenho de funcionários públicos ditarão o destino dos futuros processos seletivos.

  • Daniel Ferreira/Metrópoles

    Projeto de Lei Orçamentária para 2020 prevê que o funcionalismo público federal poderá contratar até 32.553 servidores e criar 2.926 vagas

  • Retração no Judiciário e MP

    O Judiciário se manteve praticamente estável em comparação às criações e aos provimentos do orçamento deste ano. Dessa forma, serão criadas 1.417 vagas e providas 1.871, a maioria delas na Justiça Eleitoral.

    No judiciário trabalhista há uma desaceleração significativa. Assim, apenas 90 nomeações de cargos e funções devem ocorrer em 2020. Ou seja, bem menos que as 632 programadas para esse ano. Também serão criadas 52 ocupações no Tribunal Regional do Trabalho da 22º Região, sob a modalidade que não gera novos custos. Antes, em 2017, uma série de projetos de lei de reforço dos tribunais geraram 8.822 postos.

    O cenário não é diferente para o Ministério Público. Somando o MP Militar, do Trabalho e a Escola Superior, são 25 cargos e funções, mesma previsão de 2018. A última vez em que ocorreu provimentos na MPU foi em 2017, com 680 vagas.

    Carreira própria

    A Defensoria Pública da União caminha para ter carreira administrativa própria. Assim, são dois projetos: uma para 2.751 cargos efetivos — desses, 811 podem ser preenchidos em 2020 — e outro para 200 cargos e funções comissionados. O primeiro está pronto para ir a Plenário da Câmara dos Deputados, em razão de requerimentos a serem avaliados.

    O segundo teve aval da relatora, a deputada Flávia Morais (PDT – GO), na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados. Contudo, ainda precisa passar pela apreciação da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

    A expectativa é de que, até o fim do ano, seja possível finalizar a tramitação para que as propostas sigam à sanção presidencial. Em seguida, começariam os trâmites de seleção dos servidores. Atualmente, a força de trabalho da DPU é composta por profissionais cedidos de outros órgãos. Mas o prazo de empréstimo de três anos terminou em julho. Desse modo, foi necessária a edição de uma medida provisória para manter os 828 servidores, o que representa 63% do total.

    Orçamento para o DF

    Para o Distrito Federal, que se prepara para mais uma temporada de seleções, o Fundo Constitucional reservou quase 2 mil provimentos. Eles serão distribuídos entre o Corpo de Bombeiros (378) e as polícias Militar (856) e Civil (750). Os dois primeiros têm seleções vigentes e estão convocando aprovados.

    A Polícia Civil autorizou, nesta semana, o preenchimento de 600 vagas imediatas. Além disso, são 1,2 mil de cadastro de reserva para agente. A previsão é de publicação do edital até março de 2020. O concurso para escrivão também está permitido e se encontra em fase de seleção da banca organizadora.

    Fonte: Google News

    Do NOT follow this link or you will be banned from the site!