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Os Tribunais do Trabalho, também conhecidos como Justiça do Trabalho, são órgãos do Poder Judiciário responsáveis por julgar questões trabalhistas e garantir os direitos dos trabalhadores. No Brasil, a Justiça do Trabalho foi criada em 1941, com a promulgação da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), e desde então tem desempenhado um papel fundamental na proteção dos direitos trabalhistas.

Os Tribunais do Trabalho estão presentes em todas as regiões do país, atuando em conjunto com as Varas do Trabalho e os Tribunais Regionais do Trabalho. Sua estrutura é composta por juízes, desembargadores, procuradores e servidores, que trabalham para garantir a efetividade das leis trabalhistas e a resolução de conflitos entre empregados e empregadores.

Uma das principais funções dos Tribunais do Trabalho é julgar as ações trabalhistas, que podem envolver questões como rescisão de contrato, horas extras, férias, salário, entre outras. Além disso, esses órgãos também atuam na mediação de acordos entre as partes, buscando sempre a conciliação e a resolução pacífica dos conflitos.

Outra atividade importante dos Tribunais do Trabalho é a fiscalização das condições de trabalho, garantindo que as empresas cumpram as leis trabalhistas e ofereçam um ambiente seguro e digno para os trabalhadores. Isso inclui a análise de contratos de trabalho, verificação do pagamento de salários e benefícios, e a aplicação de penalidades em caso de descumprimento da legislação.

Além disso, os Tribunais do Trabalho também têm um papel relevante na produção de jurisprudência, ou seja, na definição de entendimentos e interpretações das leis trabalhistas. Suas decisões servem de orientação para novos casos, contribuindo para a uniformização da aplicação das normas e para o fortalecimento dos direitos dos trabalhadores.

Em resumo, os Tribunais do Trabalho desempenham um papel fundamental na defesa dos direitos trabalhistas e na garantia de um ambiente de trabalho justo e equilibrado. Sua atuação contribui para a promoção da justiça social e para o fortalecimento das relações de trabalho no país.

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