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FGTS para quem pede demissão? Veja o andamento do projeto

Sabia que há um projeto de lei para liberar dinheiro do FGTS para quem pede demissão? É o PLS 392/2016, de autoria da senadora Rose de Freitas (Podemos-ES). O problema é que o documento está aguardando votação desde o dia 3 de janeiro, ou seja, está parado no Senado já há sete meses.

Vale lembrar que hoje é preciso ser demitido sem justa causa para ter direito a sacar o FGTS, mais os 40% de multa paga pelo empregador. Além dessa situação, o trabalhador também pode sacar o dinheiro em casos como:

  • Extinção ou falência da empresa em que trabalhava
  • Aposentadoria pela Previdência Social
  • Morte (caso em que o saldo é liberado para os dependentes)
  • Compra ou financiamento de casa própria
    Final do contrato de trabalho temporário necessidade especial decorrente de desastre natural.

Projeto propõe mais chances para saque do FGTS

Como emenda para o próprio PLS 392/2016, o senador Lasier Martins (Podemos-RS) apresentou a proposta de liberar o FGTS para o trabalhador que necessita de dinheiro para pagar pensão alimentícia.

Ademais dessa emenda, o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) apresentou um requerimento para que 22 projetos sejam analisados em conjunto pelo Plenário do Senado. Dentre as propostas que tramitam no Congresso sobre liberação do FGTS estão:

  • Liberação do fundo para trabalhador que completa 60 anos (regra atual é aos 70)
    Saque do saldo do FGTS para trabalhador que permanece um ano ininterrupto fora do regime do fundo (regra atual é de três anos)
  • Movimentação do saldo por pessoas com Alzheimer ou Parkinson (hoje, lei prevê o saque se trabalhador ou dependente tiver tumor maligno, portar o vírus HIV, ou estiver em estágio terminal em razão de doença grave)
  • Todas estas propostas podem ganhar espaço na pauta durante as discussões da medida provisória editada pelo presidente Jair Bolsonaro em 24 de julho, que também trouxe as novas modalidades de saque imediato e saque aniversário do FGTS.

A MP precisa ser analisada pelo Congresso até 20 de novembro para não perder a validade, o que pode empurrar a análise das outras propostas.

Mês que vem tem início saque imediato do FGTS

A partir de 13 de setembro começa o pagamento do saque imediato. Trabalhadores poderão sacar até R$ 500 de cada conta, ativa (emprego atual) e inativas (empregos antigos).

Para saber a data em que você recebe, que varia de acordo com o mês de aniversário, e se tem conta ou não na Caixa Econômica Federal, acesse nosso post sobre o tema:


Fonte: Edital Concursos Brasil

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