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Fim do Minha Casa Minha Vida? Governo avalia encerrar o programa

Com a intensão de reduzir os gastos do Orçamento de 2020, o governo federal chegou a avaliar o corte de novos contratos no programa Minha Casa Minha Vida. Além disso, o governo também avaliou redirecionar os recursos do Sistema S para custear alguns gastos do Orçamento.

A temática foi debatida na reunião da Junta de Execução Orçamentária (JEO). A ideia geral seria tomar medidas que reduzissem as despesas obrigatórias, como pensões, aposentadorias e salários. Logo, seria aberto um espaço no teto de gastos. Isso para a proposta do Orçamento de 2020.

A suspensão de novos contratos para o programa Minha Casa Minha Vida, refletiria em R$ 2 bilhões na redução de despesas. Em relação ao Sistema S, além dos cortes, está em discussão repassar uma parcela do que for arrecadado para sustentar os grupos de despesas.

Ambas as propostas ainda não estão definidas e possuem algumas resistências. Lembrando que o governo enviou o projeto de lei orçamentária de 2020 ao Congresso nesta sexta-feira (30). Por isso, é que os fatos avaliados não entra em vigor agora. As ideias ainda serão analisadas e boa parte depende da aprovação do Congresso.

Quanto o governo quer reduzir?

A proposta orçamentária para 2020 foi finalizada na sexta-feira (30).  Com isso, o governo tem elaborado projetos para diminuir os gastos em despesas obrigatórias em mais de R$ 10 bilhões. Porém, esse valor ainda não é suficiente. Então, a equipe econômica busca conseguir R$ 15 milhões para despesas discricionárias.

O governo elaborou medidas que demonstram vigência imediata. Na reunião realizada nesta quinta-feira (29) no Palácio do Planalto, propostas para definir ações adicionais e fechar as contas do próximo ano foram citadas. Confira algumas:

  • Congelamento de progressões: Um dos planos do governo, é proposta de congelamento das progressões de pelo menos 334 mil servidores civis na carreira do executivo. Com isso, seria economizado R$ 2 bilhões.
  • Fim do adicional de 10% da multa rescisória: Outro plano é reduzir o adicional de 10% da multa rescisória. Ou seja, o valor que vai para o fundo dos cofres da União. Por ano, esse total corresponde a R$ 5,4 bilhões.

Dificuldades

Não existem mais cortes a serem feitos para adequar o Orçamento de 2020 e desafogar os ministérios. Por isso, qualquer corte que resulte na diminuição das despesas será feito. Essa situação é complicada, mesmo com a decisão de incluir nas contas o cenário de aprovação da Reforma da Previdência. O resultado é de R$ 10 à R$ 12  milhões em gastos previdenciários.

Pela primeira vez, o governo inclui os efeitos da Reforma da Previdência diretamente ao orçamento. Porém, sem isso, a situação estaria mais desorganizada e bagunçada. Até agora, o governo reservou R$ 89 bilhões para gastos discricionários.

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Fonte: Edital Concursos Brasil

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