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Fique por dentro – ação que pedia a suspensão do TAF é extinta

Em ação popular movida por uma candidata do concurso da Polícia Rodoviária Federal (PRF), foi solicitada a suspensão do Teste de Aptidão Física (TAF) no estado de Rondônia. As informações foram divulgadas pelo portal Rota Jurídica.

O advogado goiano Agnaldo Bastos, que ingressou com o pedido, explica que não é justo e nem razoável a aplicação da etapa nos tempos atuais, diante de inúmeras situações, entre elas o uso de máscaras para o exercício físico, conforme vídeos divulgados pelo Cebraspe, banca organizadora do certame.

Os argumentos são de que o uso da máscara dificulta a respiração e não impede a transmissão de vírus e bactérias diante do suor, bem como o risco de transmissão comunitária da Covid-19 durante a realização da etapa, agendada para os dias 19 e 20 de junho de 2021.

A ação pedia ainda que, caso o juiz não decidisse pela suspensão, que fossem realizadas adequações na etapa, que diminuíssem os riscos de vida de candidatos e colaboradores.

Decisão da justiça

O pedido da candidata não teve o mérito analisado pelo magistrado , sendo extinto. Confira os trechos da Decisão:

  • Nota-se, pela situação fática e causa de pedir expostos na inicial, que a parte autora se utiliza da situação de calamidade da saúde pública, que é um direito difuso, como pretexto para proteger interesse particular, uma vez que não há ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural a ser combatido.
  • Com efeito, a busca de interesse individual em ação popular evidencia a falta de interesse de agir decorrente da inadequação da via eleita, sendo esta a hipótese, quando a parte autora possui interesse em discutir os níveis de exigência estabelecidos no edital para a realização da etapa do TAF, afirmando ser tais exigências desproporcionais diante da situação de pandemia vivenciada.

O que vestir no TAF da PRF?

Para fazer a prova, os candidatos devem se apresentar vestindo roupas esportivas e tênis para realizar as atividades. Um dos pontos que pegou os candidatos de surpresa é a obrigatoriedade do uso de máscara de proteção facial durante a execução de todos os exercícios. 

“O candidato deverá permanecer de máscara durante todo o tempo em que estiver nas dependências dos locais de realização do exame, inclusive na ocasião da execução dos testes”, diz o informe do Cebraspe.

Para mais informações sobre a ação que pedia a suspensão do TAF do concurso PRF, acesse o link abaixo:

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