Fique por dentro – Auditor Fiscal Estadual: Quanto ganha?

Olá, nobres! O ano de 2025 promete grandes concursos para a área fiscal(Auditor Fiscal Estadual). Neste artigo abordaremos acerca da remuneração dos principais fiscos estaduais abertos ou com previsão de abrirem em 2025. Desde já, salientamos que em alguns Estados há pagamento de bônus eventuais, que tentaremos detalhar neste artigo.

Secretaria da Fazenda do Estado do Rio de Janeiro

Pessoal, entre os fiscos estaduais abertos, temos o concurso para auditor fiscal estadual da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro(SEFAZ-RJ) com edital publicado em 31/01/2025. Especificamente para Auditor Fiscal da Receita Estadual serão 45 vagas imediatas + 45 vagas em cadastro de reserva (45 + 45 CR). Lembrando que o concurso exige nível superior em qualquer área de formação.

A remuneração de um auditor da SEFAZ-RJ é regulamentada pela Lei Complementar nº 69/1990, que dispõe o seguinte:

Art. 44 – A remuneração dos cargos da carreira de Fiscal de Rendas compreende o vencimento e as vantagens pecuniárias.

Art. 47 – O Fiscal de Rendas terá direito a perceber, além do vencimento, as seguintes vantagens pecuniárias:

I – Adicional de tempo de serviço;

II – Ajuda de custo;

III – Diária;

IV – Prêmio de produtividade;

V – Décimo-terceiro salário;

VI – Outras vantagens concedidas em lei.

A remuneração inicial do cargo, que corresponde à terceira categoria da carreira, é de R$ 5.387,39. Porém, não desanimem, há o pagamento de bônus de produtividade no valor de R$ 22.043,55. Assim, a remuneração inicial para o cargo é de: R$ 27.430,94.

Só uma observação, nobres, é comum muitos Estados adotarem uma remuneração básica inicial baixa e a maior “fatia” do salário ser em verbas indenizatórias ou bônus/prêmio. Tal sistemática possui a vantagem de incidir um valor mensal menor de imposto de renda/contribuição previdenciária, porém, há ocasiões em que tal sistemática é prejudicial (exemplo: licenças que não se consideram efetivo serviço), pois geram descontos proporcionais. Lembramos que a remuneração por produtividade é constitucional de acordo com o Supremo Tribunal Federal.

Além da remuneração inicial(básica + produtividade), o auditor recém ingresso também fará jus ao vale alimentação no valor de R$ 1.132,45 e vale-transporte no valor de R$ 1.750,15. Logo, a remuneração bruta inicial(sem descontos) é de:

Na SEFAZ-RJ, semestralmente, há a previsão de uma prestação pecuniária eventual(PPE) – Decreto Lei nº 232/75. A PPE é paga conforme metas de arrecadação que são alcançadas pelo fisco. São valores bem variados e cuja metodologia de cálculo exata é difícil precisar. Mas, em média, equivale a um valor mensal entre R$ 5mil e R$ 6mil reais. Reforço que a PPE é semestral e depende de fatores externos como a situação do caixa do Estado. Ainda neste aspecto da PPE, caso você exerça cargo de chefia, o valor da PPE é maior vez que há um multiplicador específico( x1,2; x1,3; x1,4)

Exemplificando, caso você ocupe um DAS(Direção e Assessoramento) 6 ou 7, que equivaleria a uma chefia de repartição, você receberá a PPE*1,2.

Secretaria de Estado de Fazenda do Paraná(SEFAZ-PR)

No último dia 31/01/2025 também fora publicado o edital para o cargo de auditor fiscal da Secretaria de Fazenda do Paraná(SEFAZ-PR) com previsão de 50(cinquenta) vagas imediatas mais cadastro reserva(CR). O cargo, que também é de nível superior em qualquer área, possui remuneração inicial de R$ 16.953,96.

Inicialmente, vamos dispor sobre o texto legal que regulamente a remuneração do Auditor Fiscal da SEFAZ-PR nos termos da Lei nº 244/2022:

Art. 3º Incorpora ao vencimento básico mensal do Auditor Fiscal o montante recebido a título de prêmio de produtividade, sob a rubrica “quotas fixas”, conforme disposto em Resolução do Secretário de Estado da Fazenda, passando a Tabela do Anexo I da Lei Complementar nº 131, de 2010, a vigorar na forma do Anexo I desta Lei.(grifei)

Como é comum, o edital não traz todas as nuances da remuneração. Vamos detalhá-la abaixo:

Secretaria de Fazenda do Estado do Piauí(SEFAZ-PI)

Um concurso muito aguardado é de auditor da SEFAZ-PI. Não é por menos, a remuneração é uma das mais altas do país e a carga horária semanal é de 30hs.

O adicional de remuneração fazendário(incremento) é variável. Calcula-se trimestralmente de acordo com o incremento nominal da arrecadação com impostos estaduais, descontadas as transferências compulsórias(Art. 28º da Lei Complementar nº 62/2005). O valor normalmente se situa entre 5 e 7mil reais.

Ao que tudo indica, a Fundação Carlos Chagas(FCC) será a banca organizadora do certame e o edital deve sair no 1º semestre de 2025.

Secretaria de Estado da Fazenda de Goiás(SEFAZ-GO)

Outro concurso bastante aguardado é o da SEFAZ-GO, vez que último concurso data de 2018. Ademais, a carreira possui cerca de 200 cargos vagos, por isso a necessidade premente do concurso.

O cargo de auditor fiscal rege-se pela Lei nº 13.266/1998.

A remuneração se dá via subsídio da seguinte forma:

O valor da parcela indenizatória é regulamentado pelo Decreto nº 8.643/2016. Tal decreto informa que essa parcela indenizatória é para cobrir gastos com alimentação, transporte e hospedagem(quando em viagens a serviço, por exemplo). Importante consignar, no entanto, que a parcela não é paga quando o servidor estiver em afastamentos legais como férias e licenças.

Secretaria de Estado de Fazenda do Rio Grande do Norte(SEFAZ-RN)

O concurso para a SEFAZ-RN também possui boa expectativa para o 1º semestre de 2025, tendo em vista determinação da Justiça Estadual por meio de Termo de Ajuste de Conduta(TAC). Inclusive em 17/12/2024 houve a manifestação favorável da governadora do Estado para o prosseguimento do planejamento do novo concurso.

Atualmente, a remuneração do cargo de auditor fiscal do tesouro estadual, regulamentada pela Lei Complementar Nº 484/2013, se compõe de:

Pessoal, a UPV(Unidade de Parcela Variável) é definida até junho do ano posterior ao ano de referência. A última UPV atualizada foi publicada em 18/06/2024 e tem um valor unitário de R$ 285,19. Atualmente, a produtividade da classe inicial é de 68,46UPV’s.

Por fim, lembramos que o adicional de periculosidade foi um ganho decorrente de processo judicial sob o nº 0013562-81.1999.8.20.0001(processo em andamento via embargos de execução) proferido pela 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal. Importante consignar que o adicional cabe ao auditor que efetivamente laborar em atividades fiscalizatórias.

O cargo exige nível superior em qualquer área.

Secretaria de Estado de Fazenda do Distrito Federal(SEFAZ-DF)

Por fim, nobres, outro concurso que está em fase bem avançada para publicação de edital é o da SEFAZ-DF. O último concurso foi em 2021. Entretanto, a “baixa” remuneração vigente provocou forte evasão de servidores. No entanto, houve recente reformulação(final do ano de 2023) da carreira, o que a tornou muito mais atrativa(Lei nº7.351/2023)

Para o 1º semestre de 2025, a composição remuneratória do auditor fiscal do DF é:

Os adicionais de titulação e de qualificação são previstos no Decreto nº 31.452/2010.

O adicional de titulação se dá para as diversas formações acadêmicas(ensino médio, superior, pós-graduação, mestrado e doutorado). Lembramos que a titulação não conta quando for exigência do cargo. Ou seja, se você possui graduação em direito e usou esse diploma como requisito para posse no cargo de auditor fiscal, logo não poderá usá-lo para pleitear o adicional de titulação.

Ainda, para a titulação, incide um percentual(7%, 10%, 15%, 20% ou 30%) sobre o valor base de R$ 2.800,00. Na tabela acima, usamos o valor de 15% que é referente a uma pós-graduação.

Por sua vez, o adicional de qualificação se dá com a apresentação de cursos diversos que o servidor realiza para se manter atualizado e apto ao exercício da sua função. O adicional será de 2%, 3% ou 4% a depender da carga horária total de cursos realizados. Para o nosso cálculo, usamos o percentual de 4% que é devido àquele que totaliza, no mínimo, 120(cento e vinte) horas. Logo, 4%*.2.800 = R$ 112,00.

Importante citar que há outro aumento já aprovado em lei de 8% a partir de 1º de janeiro de 2026.

Conclusão

Finalizamos aqui mais um artigo, que desta vez tratou sobre os concursos(abertos e iminentes) para aqueles que sonham e ser auditor fiscal estadual.

Nobres, reforçamos que possuem boa expectativa, ainda para o ano de 2025, alguns concursos para fiscos municipais, sobre os quais discorreremos em outro artigo. Não esqueçam de estarem sempre acompanhando o blog do Estratégia Concursos.

Desejamos bons estudos!

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