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Fique por dentro – Câmara dos Deputados APROVA criação do TRF da 6ª Região!

Nesta quarta-feira, 26 de agosto, a agência Câmara de Notícias divulgou que Câmara dos Deputados finalmente aprovou o texto base do Projeto de Lei n.º 5.919/19, que cria o TRF da 6ª Região (Tribunal Regional da 6ª Região ou TRF6), com sede no estado de Minas Gerais.

A aprovação ocorreu em sessão virtual do Plenário da Casa na qual o relator, deputado Fábio Ramalho, apresentou um substitutivo solicitando a efetiva instalação do TRF da 6ª Região após o fim do estado de calamidade pública decorrente da pandemia de coronavírus (Covid-19) no país. Agora faltam serem votados os destaques do PL.

O Projeto é de autoria do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e prevê que o novo Tribunal Regional Federal será um desmembramento do TRF da 1ª Região, que hoje engloba 13 estados (Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Piauí, Rondônia, Roraima e Tocantins) mais o Distrito Federal.

A votação na Câmara foi adiada algumas vezes, sendo a última no dia 20 de agosto de 2020 em que a proposta estava em pauta, mas a sessão foi cancelada para que os parlamentares terminassem as análises de vetos presidenciais.

Como a criação do a criação do TRF da 6ª Região decorre do aproveitamento da estrutura da Justiça Federal já existente em Minas Gerais, não deve haver aumento de despesas, o que potencializa as chances da conversão do projeto em lei. A experiência ainda poderá servir de modelo para uma futura reorganização da Justiça Federal.

Estrutura do novo TRF da 6ª Região

Abaixo você confere a divisão de cargos de servidores e magistrados que integrará o novo TRF6.

Cargos de servidores

Denominação 1º Grau 2º Grau Total
Analista Judiciário 622 199 821
Técnico Judiciário 903 168 1.071
Auxiliar Judiciário 0 10 10
Total 1.525 377 1.902

Membros da Magistratura

Denominação 1º Grau 2º Grau Total
Juiz de Tribunal Regional Federal 18 18
Juiz Federal 101 101
Juiz Federal Substituto 83 83
Total 184 18 202

Com a aprovação da criação do TRF da 6ª Região teremos concurso?

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