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Hoje, vamos conhecer um pouco a respeito das principais características do conceito contemporâneo de família. Daremos enfoque nos temas mais cobrados na área dos concursos públicos.
Vamos lá!
Direito de família: introdução
Conforme Flávio Tartuce, o Direito de Família é o ramo do Direito Civil que estuda os seguintes institutos:
- casamento;
- união estável;
- relações de parentesco;
- filiação;
- alimentos;
- bem de família;
- tutela, curatela e guarda;
- novas famílias.
O Direito de Família pode ser dividido em:
- Direito Existencial: centrado na pessoa humana, com normas de natureza de ordem pública e cogentes, que não podem ser afastadas pelas partes;
- Direito Patrimonial: centrado no patrimônio, com normas de ordem privada e dispositivas, que podem ser afastadas pelas partes.
Flávio Tartuce ilustra dizendo que é nulo o contrato de namoro nos casos em que existe entre as partes envolvidas uma união estável (art. 166, VI, CC), eis que a parte renuncia, por meio desse contrato e de forma indireta, a alguns direitos essencialmente pessoais, como é o caso do direito a alimentos. Por outra via, é válido o contrato de convivência, aquele que consagra outro regime para a união estável, que não seja o da comunhão parcial de bens (art. 1.725 do CC).
Direito de família: conceito de família
A família é um fenômeno CULTURAL, e não jurídico. Isso significa que a concepção de família não pode ser estritamente biológica. O conceito de família é construído a partir de valores sociais, e não necessariamente jurídicos.
Muito mais do que uma concepção jurídica, a família representa a possibilidade de convivência.
Atualmente, duas leis federais apresentam conceitos legais de família. Vejamos:
- Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha): em seu art. 5º, II: “(…) compreendida como a comunidade formada por indivíduos que são ou se consideram aparentados, unidos por laços naturais, por afinidade ou por vontade expressa”;
- Lei 12.010/2009 (Lei da Adoção): define a família extensa ou ampliada, que vai além da unidade de pais e filhos, sendo formada por parentes próximos com os quais a criança ou o adolescente convive e mantém vínculos de afinidade e afetividade (art. 25 do ECA).
A Constituição Federal tutela um sistema jurídico de Direito de Família (art. 226): aberto, inclusivo e não discriminatório.
Direito de família: principais características do conceito contemporâneo de família
A doutrina moderna costuma reconhecer três características na entidade familiar, segundo as quais, família é:
1) Socioafetiva
O conceito de família não é moldado pela técnica legal, mas pela afetividade. Ora, a técnica não pode fornecer o conceito de família, que só pode ser aferido pela afetividade. Isso porque o conceito de família não é aquilo que o Direito quer que seja, mas o que o afeto determina.
O afeto, enquanto valor jurídico, deve ser reconhecido pelo direito brasileiro.
Exemplo disso foi o reconhecimento da união estável homoafetiva pelo STF (ADI 4277 e ADPF 132).
Esta é a característica mais importante do conceito de família. Fala-se, inclusive, em princípio da socioafetividade.
2) Eudemonista
À luz do princípio da função social, toda família deve servir de ambiência para que os seus membros realizem os seus projetos pessoais de vida e felicidade. Isso é manifestação da dignidade da pessoa humana.
O eudemonismo é uma corrente filosófica que defende que as pessoas deveriam buscar na Terra a sua felicidade. Assim, ao dizer que a família é eudemonista, significa afirmar que a entidade familiar não pode sufocar os membros que a integram.
Muitos autores falam em função social da família.
Ilustrando: no Brasil, até 1962, a mulher era tratada como relativamente incapaz, enquanto o varão, homem casado, podia tudo dentro da família. Até 1949, os filhos havidos fora do casamento não tinham reconhecidos quaisquer direitos em seu favor. Nestes tempos, ninguém se preocupava com o caráter eudemonista da família, vale dizer, com a felicidade de cada um.
3) Anaparental
A entidade familiar pode, inclusive, ser formada por pessoas que não guardem entre si estrito vínculo de consanguinidade.
Ex.: “parente” bem distante que cria o primo como filho seu. Há, aqui, uma família. Obs.: lembrando que parente colateral depois do 4º grau não é, para fins de direito, parente.
O artigo 5º da Lei Maria da Penha consagra essas características modernas do conceito de família, especialmente a anaparentalidade. Menciona como unidade doméstica, para efeito de proteção da lei, a família formada fora do vínculo de consanguinidade.
Conclusão
Hoje, vimos um pouco a respeito das principais características do conceito contemporâneo de família.
Por ora, finalizamos mais um tema empolgante para os que almejam a sonhada carreira jurídica no mundo dos concursos públicos.
Advertimos que esse artigo, juntamente com as questões do Sistema de Questões do Estratégia Concursos, serve como complemento ao estudo do tema proposto, devendo-se priorizar o material teórico, em PDF ou videoaula, do curso.
Até a próxima!
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