O Conselho Nacional de Justiça aprovou resoluções e pactos para aprimorar os serviços prestados pelos órgãos do Poder Judiciário. Entre as medidas, estão a política de alternância de gênero para preenchimento de vagas na segunda instância, cotas para indígenas na magistratura e a criação do Banco Nacional de Especialistas para composição de Comissões de Heteroidentificação. Também haverá 50% das vagas de funções administrativas destinadas às mulheres nos Concursos Tribunais. As resoluções visam fortalecer uma cultura antirracista e combater discriminações, entrando em vigor em abril de 2024. Quem quiser mais informações sobre os concursos previstos pode conferir artigos completos.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou resoluções que visam combater a discriminação racial e de gênero no sistema judiciário brasileiro. As resoluções foram aprovadas por unanimidade durante a 22ª sessão do CNJ, realizada no dia 5 de outubro.
Uma das resoluções aprovadas é a que determina a criação de comitês judiciais para promoção da igualdade racial e de gênero nos tribunais. Esses comitês terão como objetivo desenvolver políticas e ações afirmativas para combater a discriminação e promover a igualdade de oportunidades no sistema judiciário.
Além disso, a resolução estabelece que os tribunais devem adotar medidas para promover a equidade de gênero e raça em seus quadros, tanto na seleção de magistrados e servidores, quanto na distribuição de cargos de liderança. Isso representa um avanço significativo na promoção da diversidade e inclusão no Judiciário brasileiro.
Outra resolução aprovada pelo CNJ é a que estabelece a obrigatoriedade da inclusão de cotas raciais e de gênero em cursos de formação de magistrados e servidores do Judiciário. Essa medida visa garantir que a diversidade e a representatividade estejam presentes desde o início da carreira desses profissionais, contribuindo para a construção de um Judiciário mais inclusivo e sensível às demandas da sociedade.
Essas resoluções representam um importante passo na luta contra a discriminação racial e de gênero no sistema judiciário brasileiro. A promoção da igualdade de oportunidades e a valorização da diversidade são fundamentais para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária, e o CNJ está cumprindo um papel importante nesse sentido.
É importante ressaltar que a aprovação dessas resoluções é fruto de um intenso debate e mobilização de diversos atores da sociedade civil, movimentos sociais e especialistas no tema, que vêm contribuindo para a conscientização e sensibilização do Judiciário em relação às questões raciais e de gênero.
Com essas resoluções, o CNJ mostra seu compromisso em promover a diversidade e a inclusão no sistema judiciário, contribuindo para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária para todos os cidadãos brasileiros. Espera-se que essas medidas tenham um impacto significativo na promoção da igualdade e no combate à discriminação, possibilitando que todas as pessoas tenham acesso à justiça de forma igualitária e inclusiva.
Créditos:
Estratégia Concursos
