Fique por dentro – Código de Ética para os Correios

Fala, concurseiro(a) batalhador(a)!! Neste artigo, traremos mais um resumos acerca da legislação para o certame dos Correios: Código de Ética para os Correios.

Para este artigo, utilizamos o Código de Conduta Ética e Integridade dos CORREIOS de 07/10/2021 – https://www.correios.com.br/acesso-ainformacao/institucional/legislacao.

Assim, destacaremos os pontos mais importantes da legislação, sem nos furtamos de acrescentar alguns esclarecimentos para proporcionar uma melhor compreensão do tema. 

Ainda, temos outros resumos sobre vários pontos da matéria, se quiser conferir, basta acessar a minha página: https://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/author/robat07gmail-com/.

Introdução

O Código tem por objetivo a prevenção de desvios éticos e promoção dos objetivos organizacionais.

Além disso, a norma traz os seguintes mecanismos para alcançar esses objetivos:

• Disseminação da identidade corporativa.
• Orientações sobre atuação conforme princípios éticos e legais.

Uma premissa que não se pode perder de vista é de Agir sempre com base na legislação e na ética em todas as relações.

Por fim, na introdução, o código traz a necessidade de que deve haver consequências do descumprimento dos dispositivos éticos. Vejamos um exemplo:

Exemplo: Um funcionário dos Correios, que utiliza informações confidenciais obtidas no trabalho para benefício pessoal estaria violando o código, o que poderia resultar em sanções disciplinares regulamentares.

Abrangência

Vamos iniciar este tópico identificando os sujeitos que devem observar as diretrizes do código:

1. Membros dos Conselhos de Administração e Fiscal;
2. Diretoria Executiva, comitês estatutários;
3. Assessores especiais;
4. Empregados (inclusive cedidos);
5. Estagiários, prestadores de serviços, e outros atuando em nome dos Correios.

Em síntese, se um agente atua em nome dos Correios, deve respeitar as normas de conduta.

Ainda, as regras a que esses agentes estão sujeitos têm um início de efetividade para cada um deles. A norma aduz que esse momento ocorre no ato de posse ou assinatura de vínculo formal.

Exemplo: Um novo diretor dos Correios, ao assumir o cargo, deve assinar um termo comprometendo-se a seguir o Código de Conduta Ética e Integridade, reforçando seu compromisso em sua cerimônia de posse.

Um ponto interessante é a necessidade de inclusão de cláusula de observância do código em editais de licitação e contratos administrativos.

Do Objetivo do Código de Conduta Ética e Integridade e da Identidade Corporativa dos Correios

Nesta seção, o código traça os conceitos de Negócio, Missão, Visão e Valores. 

1. Negócio: Soluções que aproximam

• Exemplo: Desenvolvimento de um novo serviço de entrega que reduz o tempo de envio entre regiões remotas, reforçando o papel dos Correios como conectores de pessoas e negócios.

2. Missão: Conectar pessoas através de soluções de comunicação e logísticas

• Exemplo: Implementação de um programa de inclusão digital em áreas rurais para facilitar o acesso a serviços de correios eletrônicos e financeiros.

3. Visão: Ser uma plataforma de excelência para comunicação e logísticas

• Exemplo: Parceria com startups de tecnologia para integrar soluções de inteligência artificial que otimizam as rotas de entrega.

4. Valores( mnemônico RAIO ² ):

• Adaptabilidade.
• Aprendizagem contínua.
• Integração entre áreas, pessoas e processos.
• Integridade em todas as relações.
• Orgulho em servir à sociedade e pertencer aos Correios.
• Orientação ao futuro.
• Respeito às pessoas.
• Responsabilidade e compromisso com o resultado.

Princípios Éticos – Código de ética para os correios

Nesta seção dos princípios éticos, em vez de apenas memorizá-los, vamos apresentar suas definições com exemplos práticos que auxiliarão na memorização.

Cabe destacar que esses itens são de grande relevância e com grande probabilidade de cobrança.

I. Dignidade humana e respeito às pessoas

• Definição: Significa valorização da vida, afirmação da cidadania, preservação da integridade física e moral. Ou seja, respeito às diferenças individuais e à diversidade de grupos sociais.
• Exemplo: A Implementação de programas de inclusão para pessoas com deficiência, garantindo acessibilidade e oportunidades iguais de emprego e desenvolvimento profissional.

II. Impessoalidade

• Definição: Priorização do interesse público sobre o particular, objetividade e imparcialidade nas decisões e no uso dos recursos.
• Exemplo: No processo de licitação, garantir que todas as propostas sejam avaliadas de forma equânime, sem favorecimento devido a relações pessoais ou empresariais.

III. Integridade

• Definição: Sinônimo de honestidade e probidade nos compromissos, coerência entre o discurso e a prática, repúdio a fraudes e corrupção.
• Exemplo: Um funcionário dos Correios denuncia uma tentativa de suborno por um fornecedor, alinhando-se à política de zero tolerância à corrupção.

IV. Legalidade

• Definição: Respeito às leis nacionais e internacionais e às normas internas que regulam as atividades da empresa.
• Exemplo: Cumprimento rigoroso das normas de proteção de dados (LGPD) na coleta e no tratamento de informações de clientes.

V. Profissionalismo

• Definição: Desempenho responsável e zeloso, baseado em valores sociais, lealdade e respeito mútuo.
• Exemplo: Treinamento contínuo dos funcionários para assegurar que seus conhecimentos e habilidades estejam sempre atualizados e alinhados com as melhores práticas do mercado.

VI. Sustentabilidade – Código de ética

• Definição: Responsabilidade ambiental, econômica, social e cultural, equilibrando direitos das gerações atuais e futuras.
• Exemplo: Iniciativas para reduzir a pegada de carbono, como a adoção de veículos elétricos para entregas e a promoção de embalagens recicláveis.

VII. Transparência

• Definição: Clareza e acessibilidade nas informações sobre decisões e ações da empresa, respeitando o direito à confidencialidade.
• Exemplo: Publicação de relatórios anuais detalhando operações, finanças e estratégias, disponibilizados de maneira clara e acessível ao público.

Conclusão – Código de Ética para os Correios

Caso haja interesse em um resumo mais detalhado ou de algum ponto específico, mande sua sugestão no insta: https://www.instagram.com/rd.batalha/

Faremos um próximo artigo complementando as informações do Código de conduta ética e integridade para o certame dos correios.

É importante destacar que esse resumo é focado na legislação, não é um estudo completo da matéria. Ressaltamos ainda que nem todos os artigos e parágrafos da legislação estão aqui, trazemos apenas o que possui maior cobrança em provas.

Ademais, o aluno deve procurar as aulas em PDF, pois nelas o professor aborda a jurisprudência e a doutrina associadas a cada um dos itens estudados. Apenas assim, o aluno consegue dominar completamente a banca escolhida.

Um abraço.

Rodrigo Batalha

https://www.instagram.com/rd.batalha

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