Fique por dentro – comissão do concurso está na pauta do Conselho Superior

Sessão Extraordinária acontece na quinta-feira (19)

O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho vai deliberar sobre a composição da comissão do 21º concurso MPT, com 2 vagas imediatas para Procurador do Trabalho.

A pauta da 202ª sessão extraordinária do colegiado foi publicada no Diário Oficial da União. Alterações no regulamento do concurso também devem ser objeto das discussões do Conselho Superior.

O colegiado também deve discutir a composição da comissão de avaliação de reserva de vagas de pessoas negras, como também da equipe multiprofissional do concurso, que deve coordenar a reserva de vagas para pessoas com deficiência.

A autorização do concurso foi votada em 4 de julho. A previsão é que o edital do certame seja lançado até o primeiro semestre do próximo ano.

Neste artigo você encontrará todas as informações sobre o concurso do MPT, para que você possa orientar sua preparação da melhor maneira. Confira o que você vai encontrar:

1) Situação atual do concurso MPT

Comissão do concurso na pauta do Conselho Superior

A 202ª sessão extraordinária do Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho, marcada para o dia 19 de setembro, deve ter a definição da comissão organizadora do 21º concurso para Procurador do Trabalho do MPT.

Além da comissão do concurso, o colegiado vai apreciar a formação de comissões auxiliares do concurso, como a avaliação de reserva de vagas de pessoas negras e a equipe multiprofissional. O regulamento do certame também deve passar por alterações.

Confira abaixo um trecho da pauta da reunião do CSMPT, divulgada no Diário Oficial da União:

Concurso MPT: pauta da 202ª sessão extraordinária do Conselho Superior.

Autorização do concurso

O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho autorizou a realização do 21º concurso para Procurador do Trabalho. O pedido de concurso foi aprovado por unanimidade na 199ª sessão extraordinária do MPT, realizada na terça-feira, 4 de junho.

De acordo com o Procurador-Geral do Trabalho, Ronaldo Curado Fleury, o certame deve ofertar 2 vagas imediatas. A medida foi tomada em virtude do pequeno número de aprovados remanescentes na lista do 20º concurso (apenas 6) e da perspectiva de mais vacâncias no órgão.

Trata-se do primeiro passo para viabilizar a realização do novo concurso. Vale lembrar que o MPT tem o costume de realizar concursos com regularidade: os últimos certames ocorreram em 2013, 2014 e 2017.

Ainda vigente, o concurso de 2017 já nomeou 24 dos seus 30 aprovados. O último ato de nomeação foi publicado no Diário Oficial da União em 2 de maio de 2019.

No vídeo abaixo você pode conferir a discussão completa sobre o pedido de autorização do 21º concurso do MPT:

2) O Ministério Público do Trabalho

Áreas de AtuaçãoAdministração Pública

  • Criança e Adolescente
  • Fraudes Trabalhistas
  • Meio Ambiente do Trabalho
  • Liberdade Sindical
  • Trabalho Escravo
  • Trabalho Portuário e Aquaviário
  • Promoção da Igualdade

Distribuição regional

MPT ramifica-se em 24 Procuradorias Regionais (PRTs) que se subdividem em Procuradorias do Trabalho nos Municípios (PTMs).  Abaixo você confere o mapa com todas as unidades do MPT no país:

concurso mpt
Concurso MPT: mapa das unidades do Ministério Público do Trabalho

3) A carreira no MPT

Requisitos

Para ingressar na carreira é necessário ser bacharel em Direito e contar com três anos de atividade jurídica, exercidos após a colação de grau e comprovados até o tempo da inscrição definitiva no concurso (fase posterior às provas discursiva e prática).

Atividade Jurídica

Marco normativo: Resolução 40/2009 do CNMP.

Atividades aceitas:

1) Efetivo exercício da advocacia, com participação anual mínima em pelo menos 5 atos privativos de advogado, em causas ou questões distintas.

2) Exercício de cargo, empregou ou função que exija a utilização preponderante de conhecimentos jurídicos.

3) Exercício da função de conciliador junto ao Poder Judiciário de pelo menos 16 horas mensais por 1 ano.

4) Exercício de mediação ou arbitragem na composição de litígios, por 16 horas mensais por 1 ano.

5) Um ano para pós-graduação latu-sensu em Direito.

6) Dois anos para Mestrado em Direito.

7) Três anos para Doutorado em Direito.

Estrutura remuneratória

Cargo Subsídio
PROCURADOR
DO TRABALHO
R$ 32.074,85
PROCURADOR
REGIONAL DO TRABALHO
R$ 30,471,11
SUBPROCURADOR
GERAL DO TRABALHO
R$ 28.947,55

Cargos vagos e ocupados

Cargo Existentes Ocupados Vagos
PROCURADOR
DO TRABALHO
618 615 3
PROCURADOR
REGIONAL DO TRABALHO
127 127 0
SUBPROCURADOR
GERAL DO TRABALHO
36 35 1

4) Histórico dos concursos do MPT

  • 2007 – 14º concurso
  • 2008 – 15º concurso
  • 2009 – 16º concurso
  • 2012 – 17º concurso
  • 2013 – 18º concurso
  • 2014 – 19º concurso
  • 2017 – 20º concurso
  • 2019/2020 – 21º concurso (previsão)

5) O último concurso do MPT

  • Autorização: 06/02/2017
  • Regulamento: 05/05/2017
  • Publicação do edital: 12/05/2017
  • Vagas: 1+CR
  • Inscritos: 5.300 candidatos.
  • Aprovados: 30.
  • Homologação: 06/03/2018.
  • Última nomeação (até o momento): 02/05/2019 (24ª colocada)

6) Etapas do concurso MPT

1) Prova objetiva (eliminatória e classificatória);

2) Prova discursiva (eliminatória e classificatória);

3) Prova prática (eliminatória e classificatória);

4) Prova oral (eliminatória e classificatória);

5) Avaliação de títulos (classificatória).

7) Prova objetiva

Questões: 100 (com 5 alternativas);
Pontuação mínima: 50;
Nota de corte (2017): 70.
Duração: 4h

Cálculo da nota

  • Três questões erradas: -1 ponto;
  • Questões em branco: não pontuam;
  • Questões certas: +1 ponto.

Questões por disciplina

CONCURSO MPT
Concurso MPT: prova objetiva

8) Provas discursiva e prática

Prova discursiva

  • Estrutura: 5 questões discursivas;
  • Disciplinas: grupos I e II;
  • Duração: 5h;
  • Nota máxima: 100;
  • Nota mínima: 50.

Prova Prática

  • Estrutura: elaboração de uma ou mais peças jurídicas, típicas da atuação judicial ou extrajudicial do Ministério Público como órgão agente ou interveniente;
  • Disciplinas: grupos I, II e III;
  • Duração: 5h;
  • Nota máxima: 100;
  • Nota mínima: 50.

Materiais de consulta

Prova discursiva

Na prova discursiva somente é admitida a consulta a diplomas normativos quando os textos estiverem desacompanhados de comentários, anotações, exposição de motivos, transcrições, orientações jurisprudenciais, súmulas ou resoluções dos Tribunais, do Conselho Nacional do Ministério Público, do Conselho Nacional de Justiça ou de quaisquer órgãos da Administração Pública.

Prova prática

Na prova prática, além da consulta a diplomas normativos autorizados para consulta na prova discursiva, admite-se o uso de súmulas da jurisprudência uniformizada do Supremo Tribunal Federal e dos Tribunais Superiores, bem como Orientações Jurisprudenciais e Precedentes Normativos do Tribunal Superior do Trabalho.

9) Prova oral

  • Arguições de 10 minutos por examinador;
  • Tempo máximo por candidato: 50 minutos.
  • Nota mínima: 50%.
  • Disciplinas cobradas: somente dos grupos I e II.

10) Avaliação de Títulos

Produção cultural de autoria individual no âmbito da Ciência Jurídica:

  • Artigos em periódicos ou em obras coletivas: 0 a 04 pontos por artigo (conforme conteúdo, extensão e fonte), até o máximo de 10 pontos;
  • Artigos em sítio especializado da Internet: 0 a 02 pontos por artigo (conforme conteúdo, extensão e fonte), até o máximo de 05 pontos;
  • Livros jurídicos: 0 a 15 pontos por livro (conforme conteúdo, extensão e fonte), até o máximo de 30 pontos.

Mestrado ou Doutorado em Direito ou Ciências Humanas

  • Mestrado: 15 pontos;
  • Doutorado: 30 pontos.

Especialização (360h)

  • Pós-graduação “lato sensu” ou especialização, sem monografia: 03 pontos;
  • Pós-graduação “lato sensu” ou especialização, com monografia: 07 pontos.

Especialização em Escola Superior do MP, da Magistratura ou da OAB (360h)

  • Pós-graduação “lato sensu” ou especialização, sem monografia: 03 pontos;
  • Pós-graduação “lato sensu” ou especialização, com monografia: 07 pontos.

Exercício de Magistério Superior em disciplina da área jurídica em nível de graduação

  • 02 pontos por ano completo de exercício, até o máximo de 20 pontos.

Exercício de Magistério Superior em disciplina da área jurídica em nível de pós-graduação

  • Pós-graduação “lato sensu” ou especialização: 01 ponto por ano completo de exercício, até o máximo de 10 pontos;
  • Mestrado ou Doutorado: 03 pontos por ano completo de exercício, até o máximo de 30 pontos.

Exercício de Magistério em Escola Superior do MP, da Magistratura ou da OAB

  • Preparação à carreira: 01 ponto por ano de exercício, até o máximo de 10 pontos;
  • Atualização: 01 ponto por ano de exercício, até o máximo de 10 pontos;
  • Pós-graduação: 01 a 02 pontos por ano de exercício, até o máximo de 20 pontos.

Exercício de cargo ou função técnico-jurídica privativo de bacharel em Direito

  • Membro do Judiciário ou do Ministério Público: 03 pontos por cada período mínimo de seis meses, até o máximo de 30 pontos;
  • Cargo Técnico, privativo de Bacharel em Direito, no Judiciário, no Ministério Público, no Legislativo ou no Executivo: 01 ponto por cada período mínimo de seis meses, até o máximo de 10 pontos;
  • Cargo de Advogado Público/Procurador Público/Defensor Público: 02 pontos por cada período mínimo de seis meses, até o máximo de 20 pontos.

Exercício de advocacia privada

  • 02 pontos por ano completo, comprovado mediante a apresentação anual mínima de 5 atos privativos de advogado em causas ou questões distintas, observados os preceitos dos parágrafos 2º e 3º do artigo 58 da Resolução 143∕2017 do CSMPT, não bastando a mera inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil, até o máximo de 20 pontos.

Aprovação em concurso público privativo de bacharel em Direito

  • Magistratura e Ministério Público: 10 pontos, até o máximo de 30 pontos;
  • Magistério Jurídico Superior: 05 pontos por concurso, até o máximo de 10 pontos;
  • Advogado Público/Procurador Público/Defensor Público: 05 pontos por concurso, até o máximo de 10 pontos; Outros: 01 ponto por concurso, até o máximo de 10 pontos;

Participação em banca examinadora de concursao público

  • Magistratura e Ministério Público: 03 pontos por concurso, até o máximo de 12 pontos;
  • Magistério Jurídico Superior: 02 pontos por concurso, até o máximo de 08 pontos;
  • Advogado Público/Procurador Público/Defensor Público: 02 pontos por concurso, até o máximo de 08 pontos.

Conciliação ou assistência jurídica voluntária

  • 01 ponto por período mínimo de um ano, até o máximo de 03 pontos.

11) Cálculo da Nota final

Média final: pesos

  •     Provas escritas: 3
  •     Prova oral: 2.
  •     Prova de títulos: 1.

12) Cursos para o MPT

CURSO MPT

CONCURSOS ABERTOS

CONCURSOS 2019

CONCURSOS 2020

CONCURSOS DE DIREITO

♦Informações sobre o último concurso MPT

►Data: 2017
►Edital: Edital Concurso MPT 2017
►Vagas: 1 + CR
►Banca: MPT
►Escolaridade: Ensino superior completo + 3 anos de experiência jurídica
►Cursos Estratégia Concursos: CURSO MPT

Ascom Estratégia
[email protected]

Créditos:

Estratégia Concursos

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