Fique por dentro – COMISSÃO formada de novo certame para Juiz Substituto

Projeto básico do Concurso Magistratura MS prevê 10 vagas 

O Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul iniciou a formação da comissão examinadora do 32º concurso Magistratura MS, que deve ofertar pelo menos 10 vagas para Juiz Substituto. Foram designados o presidente e dois membros (titular e suplente) representantes do Conselho da Magistratura.

O extrato da decisão de nomeação, proferida nos autos do processo de autorização do concurso, foi publicada no Diário da Justiça do Mato Grosso do Sul desta quarta-feira, 4 de setembro.

O novo concurso Magistratura MS é uma das grandes novidades nos certames para a Magistratura Estadual de 2019. Neste artigo você encontrará as principais informações sobre o certame, como:

Situação atual do concurso Magistratura MS

O Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul já iniciou o planejamento de seu 32º concurso de ingresso na Magistratura. O extrato da nomeação de parte dos membros da comissão examinadora do certame foi divulgado no Diário da Justiça do TJ MS desta quarta-feira, 4 de setembro.

O projeto básico do certame já havia sido divulgado em abril deste ano. O documento prevê a oferta de 10 vagas imediatas, sendo 7 para ampla concorrência, 2 para candidatos negros e 1 para candidatos com deficiência.

A comissão do concurso já tem presidente nomeado (desembargador Claudionor Miguel Abss Duarte) e dois representantes do Conselho Superior da Magistratura (desembargador Ruy Celso Barbosa Florence como titular e desembargador José Ale Ahmad Netto como suplente). Ainda devem ser nomeados os membros da Ordem dos Advogados do Brasil e da Magistratura.

Confira abaixo a nomeação de membros da comissão organizadora do 32º concurso Magistratura MS:

Concurso Magistratura MS: comissão organizadora do certame.

Concurso Magistratura MS: Requisitos

Para ingressar na Magistratura é necessário ser bacharel em Direito e contar, até a fase de inscrição definitiva, com três anos de atividade jurídica.

Concurso Magistratura MS: Atividade Jurídica

  • Atividade exercida com exclusividade por bacharel em Direito.
  • Exercício da advocacia, com participação anual mínima de 5 atos privativos de advogado em causas ou questões distintas.
  • Exercício de cargos, empregos e funções (inclusive magistério) que exigem o uso preponderante de conhecimento jurídico.
  • Exercício da função de conciliador junto ao Poder Judiciário por no mínimo 16 horas mensais e durante 1 ano.
    Exercício de mediação ou de arbitragem na composição de litígios (16 horas, 1 ano).

Concurso Magistratura MS: Remuneração

Membros da Magistratura Subsídio
Desembargador 35.462,22
Juiz de Direito de Entrância Especial 33.689,11
Juiz de Direito de Segunda Entrância 32.004,65
Juiz de Direito de Primeira Entrância 30.404,42
Juiz Substituto 27.363,98

Concurso Magistratura MS: Cargos vagos na carreira

O último concurso Magistratura MS

O último concurso de ingresso na Magistratura do Mato Grosso do Sul (31º) teve seu edital lançado em 2015 e ofertou 25 vagas imediatas para o cargo de Juiz Substituto. O certame teve 19 aprovados, todos nomeados.

Etapas do concurso Magistratura MS – Projeto Básico

1ª etapa: Prova objetiva seletiva (eliminatória e classificatória);

2ª etapa: Provas escritas (eliminatórias e classificatórias);

3ª etapa (eliminatória) – em três fases:
a) inscrição definitiva, sindicância da vida pregressa e investigação social;
b) exame de sanidade física e mental;
c) exame psicotécnico;

4ª etapa: Entrevista e Prova oral (eliminatória e classificatória – somente a prova oral);

5ª etapa: Prova de Títulos (classificatória).

Concurso Magistratura MS: Prova objetiva

A primeira etapa do certame foi composta por uma prova objetiva, com 100 questões de múltipla escolha de cinco alternativas, distribuídas em três blocos de disciplinas:

Critérios para habilitação da 2ª etapa

  • Aproveitamento mínimo de 30% das questões por bloco;
  • Acerto de 60% no total das disciplinas;
  • Classificação entre os 200 ou 300 melhores colocados, a depender do número de inscritos (200 classificados na hipótese de 1.500 inscrições ou menos).

Concurso Magistratura MS: Provas escritas

Nesta etapa, os candidatos enfrentarão dois tipos de prova: uma prova discursiva e outra prática de sentença.

Na prova discursiva, os candidatos terão que resolver questões discursivas sobre os três blocos de disciplinas do programa, acrescido de Noções Gerais de Direito e Formação Humanística.

Provas escritas (eliminatórias e classificatórias);

Noções Gerais de Direito,

Formação Humanística e disciplinas do Anexo do Edital de abertura

Sentença Cível, envolvendo problemas de Direito Material e Processual

Sentença Penal, envolvendo problemas de Direito Material e Processual

Para ser aprovado nesta etapa era necessário alcançar pelo menos 6 pontos (de um total de 10) em cada uma das provas.

Nesta fase é possibilitada aos candidatos a utilização de material de consulta: legislação não anotada ou comentada.

Concurso Magistratura MS: Entrevista e Prova oral

A entrevista e a prova oral serão realizadas na mesma data. A entrevista é a oportunidade para a Comissão Examinadora conhecer o candidato através do diálogo, identificando suas qualidades morais, sociais, educacionais e culturais, combinando os dados que obtiver, com as informações obtidas na sindicância.

Após a entrevista, o candidato sorteará um ponto e será submetido, em sessão pública, à prova oral, com duração máxima de 1 hora. Cada examinador terá até 10 minutos para arguir o candidato, atribuindo uma nota de até 10 pontos.

A prova oral versará sobre conteúdos dos programas de Direito Civil, Direito Processual Civil e Legislação Processual Civil extravagante, Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Tributário e Direito do Consumidor.

Para ser aprovado, o candidato deverá alcançar a média mínima de 6 pontos.

Concurso Magistratura MS: Avaliação de Títulos e cálculo da nota final

Os candidatos convocados para a inscrição definitiva deveriam apresentar a documentação dos títulos, que seria apurada após a realização da prova oral.

A lista completa, que inclui doutorado em Direito (2 pontos), especialização (0,5 ponto) e curso de extensão (0,25 ponto), pode ser conferida no edital do último concurso, que disponibilizamos no fim da página.

A nota final do concurso foi calculada por meio de uma média ponderada, respeitando os seguintes pesos:

  • Prova objetiva: peso 1;
  • Primeira e segunda prova escrita: peso 3 para cada prova;
  • Prova oral: peso 2;
  • Prova de títulos: peso 1.

Prepare-se para o concurso Magistratura MS

CURSOS PARA TJ MS

Ficha técnica concurso tj go juiz

Informações sobre o concurso TJ MS

Data prevista:2019
Vagas: 10 vagas previstas
Cargos: Juiz de Direito Substituto
Lotações: Mato Grosso do Sul
Banca: a definir
Escolaridade: Bacharelado em Direito + 3 anos de atividade jurídica

Ricardo Brito
Ascom Estratégia
[email protected]

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Créditos:

Estratégia Concursos

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