Fique por dentro – comissão formada para novo edital!

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Atenção, concurseiro da área de controle, mais um edital acaba de entrar no radar. Estamos falando do concurso do TCE RS (Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul).

Inclusive, já foi designada uma comissão responsável pela organização e acompanhamento do certame.

Conforme o documento, são previstas vagas para os cargos de Oficial de Controle Externo – OCE, Nível A – na especialidade Oficial Instrutivo e Auditor de Controle Externo – ACE, Nível A – nas especialidades de:

• Arquitetura;
• Ciências Contábeis;
• Engenharia Civil; e
• Tecnologia da Informação.

Lembrando que o certame já era previsto no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2025.

• Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
• Status: comissão formada
• Banca: a definir
• Vagas: a definir
• Salário inicial: R$ 9.801,07 e R$ 20.572,72
• Último edital: TCE RS – 2018

Confira neste artigo as principais informações e novidades a respeito do concurso TCE RS. Acompanhe os tópicos abaixo e não perca nenhum detalhe:

Concurso TCE RS: situação atual

Cargos vagos

De acordo o Portal da Transparência do TCE RS existem, atualmente, 56 cargos vagos para ACE, sendo que a especialidade com o maior déficit é a de Ciências Contábeis, com 31 cargos vagos:

* O cargo Oficial de Controle Externo Especialidade Oficial Administrativo será extinto na medida em que vagar, conforme artigo 2º da Lei nº 11.656 de 19/07/2001.
** Os Oficiais de Controle Externo das seguintes especialidades enfermagem (4), informática (1) e transportes (2) estão preenchidas e serão transformadas para a modalidade Oficial Instrutivo na medida em que vagarem, a fim de atender o previsto no Anexo I da Lei nº 13.268/2009, alterada pela Lei 15.938/2023

Carreira no TCE RS

Mudança na nomenclatura

No final de janeiro de 2023, o Tribunal de Contas do Estado atualizou a denominação do cargo de Auditor Público Externo (APE) para Auditor de Controle Externo (ACE).

A alteração ocorreu em função da Lei Estadual n° 15.938/2023, que, entre outras mudanças, altera a nomenclatura.

Na justificativa do PL, o tribunal gaúcho reconhece que a alteração vai ao encontro de um movimento nacional de uniformização da denominação do cargo, o que é defendido por diversas entidades.

Com essa mudança, o quadro do TCE RS passa a contar com os seguintes cargos:

Remuneração

Conforme tabela abaixo, a remuneração no nível inicial do cargo de Auditor é de R$ 20.572,72, podendo alcançar R$ 32 mil no final da carreira.

Para Oficial de Controle Externo, o valor inicial é de R$ 9.801,07, alcançando mais de R$ 15 mil no último nível:

Atribuições

Auditor de Controle Externo

• Realizar inspeções e auditorias nas unidades administrativas dos Poderes do Estado e dos Municípios, bem como do MP e da Defensoria Pública Estadual;
• Proceder à análise, interpretação e avaliação dos elementos necessários à emissão de Parecer Prévio das Contas do Governador do Estado e dos Prefeitos Municipais;
• Examinar as contas dos responsáveis por bens e valores públicos da Administração Direta e Indireta dos Poderes Públicos Estadual e Municipais, bem como de outros órgãos e entidades jurisdicionados do TCE;
• Planejar, organizar, implantar e avaliar metodologia de fiscalização quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e auxílios, e renúncia de receitas;
• Examinar e instruir os processos de admissão de pessoal, a qualquer título, nas Administrações Estadual e Municipais, para fins de registro, nos termos da Constituição, excetuadas as nomeações para cargo de provimento em comissão;
• Avaliar a eficiência e a eficácia do controle interno mantido no âmbito do Estado e dos Municípios;
• Examinar e instruir os processos de inativações, reformas e pensões nas Administrações Estadual e Municipais, para fins de registro, nos termos da Constituição.

Oficial de Controle Externo

• Realizar tarefas de rotina e apoio técnico e administrativo, tanto da atividade-meio quanto da atividade-fim, do Tribunal de Contas;
• Executar atividades de gestão e fluxo processual, como atendimento ao público, controle de prazos, elaboração de ofícios, digitalização de documentos, revisão de cálculos e outras;
• Planejar, organizar, executar e controlar rotinas relacionadas com administração de pessoal, material, sistemas tecnológicos e organização administrativa;
• Realizar pesquisas, levantamentos de informações e análises de dados.

Requisitos para ACE

Ser bacharel em Ciências Contábeis, Ciências Jurídicas e Sociais, Ciências Econômicas, Ciências Atuariais, Administração Pública ou de Empresas, Engenharia Civil, Arquitetura, portadores de diploma de curso superior na área de Tecnologia da Informação, guardada a proporcionalidade das categorias profissionais, estabelecida por lei.

Concurso TCE RS: último edital

O último concurso TCE RS foi realizado em 2018, sob organização da Fundação Carlos Chagas – FCC. Na ocasião, foram ofertadas 18 vagas para o cargo de Auditor Público Externo (APE), distribuídas entre as seguintes especialidades:

• Administração Pública ou de Empresas – 06 vagas (1.302 inscritos)
• Ciências Econômicas – 06 vagas (478 inscritos)
• Ciências Jurídicas e Sociais (Direito) – 06 vagas (1.708 inscritos)

Homologado em 1º de novembro de 2019, a seleção ficaria válida até 2021, mas foi prorrogada por mais dois anos. Dessa forma, ficou vigente até 1º de novembro de 2023.

Nomeações

Conforme dados do TCE RS, já foram nomeados 164 candidatos. Vale ressaltar que nesse quantitativo estão incluídos aqueles tornados sem efeito.

Etapas de provas

A avaliação dos candidatos foi realizada através de duas etapas, sendo elas uma Prova Objetiva e uma Prova Discursiva.

1. Provas objetivas, de conhecimentos básicos e específicos, com caráter eliminatório e classificatório;
2. Prova discursiva, de conhecimentos básicos e específicos, com caráter eliminatório e classificatório.

Prova objetiva

A parte de conhecimentos básicos, em conjunto com a discursiva, teve duração máxima de 4 horas e 30 minutos. Já a prova de conhecimentos específicos teve duração de até 4 horas.

As provas objetivas contaram, no total, com 130 questões de múltiplas escolha. Foi considerado aprovado o candidato que:

• obtivesse nota ponderada maior ou igual a 25,00 pontos (50%) na prova de Conhecimentos Básicos;
• obtivesse nota ponderada maior ou igual a 80,00 pontos (50%) na prova de Conhecimentos Específicos;
• obtivesse nota ponderada maior ou igual a 126,00 pontos (60%) no conjunto das Provas Objetivas.

Prova discursiva

A Prova Discursiva constou de duas questões dissertativas e/ou resolução de problemas e/ou caso prático, versando sobre os conteúdos programáticos.

A prova foi avaliada na escala 0 a 100, valendo 50 pontos cada questão. Foi considerado habilitado o candidato que obtivesse nota maior ou igual a 25 em cada uma das questões.

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Informações do próximo concurso TCE RS

• Data prevista: 2025
• Banca: a definir
• Vagas: a definir
• Cargos: Oficial de Controle Externo e Auditor de Controle Externo
• Escolaridade: Nível superior
• Último edital: TCE RS – 2018