Fique por dentro – Como estudar Seguridade Social para o CNU 2025?

O presente artigo visa trazer um resumo de seguridade social para o Concurso Nacional Unificado (CNU).

Assim, o CNU terá a Fundação Getúlio Vargas (FGV) como banca. 

Em relação às datas, a primeira fase (prova objetiva) está prevista para 5 de outubro de 2025, e a segunda fase (prova discursiva) para 7 de dezembro de 2025.

Nesta edição, o Bloco Temático 1 do CNU traz em seu título: “Seguridade Social: Saúde, Assistência Social e Previdência Social”.

Ainda, o Bloco 1 traz diversas vagas na área da saúde e de pesquisador. Assim, as vagas estão distribuídas entre os comandos do Exército e da Marinha, o Hospital das Forças Armadas, a FUNDACENTRO, o MGI e o Ministério da Saúde.

Além disso, há vagas para Analista do INSS, em sua maioria com foco no Serviço Social.

Portanto, os conceitos de seguridade social, e seus desdobramentos, são de suma importância para a prova. Tanto para a prova objetiva, como para a discursiva. Ainda mais em uma prova transversal, e com muito conteúdo e poucas questões, como é o modelo do CNU.

Então, o presente artigo visa conceituar a seguridade social e seus componentes, e contextualizar o cenário brasileiro atual de cada um.

Conceito de Seguridade Social para o CNU 2025

Iniciando a análise de seguridade social para CNU, aborda-se o conceito de seguridade social.

Para conceituar seguridade social, recorre-se à Constituição Federal, em seu artigo 194:

A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.

Assim, nota-se que a seguridade social é um sistema de proteção social, que visa ofertar condições mínimas e necessárias, ao indivíduo e à coletividade. Garantias em situação de doença, velhice, desemprego, invalidez e pobreza.

Ainda, a sociedade age em conjunto com o Estado para prestar os direitos da seguridade social. Assim, existem parcerias do setor público e privado, principalmente na área da saúde. Também há importante papel de ONGs e associações sem fins lucrativos na assistência social.

Além disso, o financiamento da seguridade social se dá por meio de contribuições sociais, além dos recursos do Estado. E os contribuintes são diversos: empregados, empregadores, sobre lucro, sobre importações e concursos prognósticos.

Seguridade social para o CNU na área da Saúde

Continuando com a dissertação sobre seguridade social para CNU, o tópico é a saúde.

Assim, a saúde é um direito de todos, e dever do Estado. Ainda, deve ser prestado de forma gratuita a todos que necessitar.

Ainda, o objetivo da redução do risco de doenças e de outros agravos, e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação da saúde.

No Brasil, devido às vastidões territoriais, e diferenças regionais, fornecer a saúde de forma uniformizada é um desafio. Então, há barreiras geográficas, financeiras, organizacionais e informacionais que ainda comprometem o acesso efetivo aos serviços de saúde, sobretudo entre populações vulneráveis.

Por isso, o Sistema Único de Saúde (SUS) é uma grande rede, que integra União, Estados, DF e Municípios, além do apoio do setor privado. Desse modo, age de forma descentralizada, mas com comando único e autonomia.

Atualmente, a telemedicina vem ajudando muito na ampliação do alcance de atendimento, principalmente em regiões remotas, e também em atendimento de emergências.

No setor de política pública, o Programa Brasil Saudável foi lançado em fevereiro de 2024 com a meta de eliminar mais de 16 doenças até 2030.

Seguridade social para o CNU na área de Assistência Social

Prosseguindo a análise da seguridade social para o CNU, o tema é a assistência social.

No caso da assistência social, ela é ofertada de forma gratuita, para quem necessite dela, sendo assim, seletiva. Então, quem recebe o direito não precisa contribuir.

Ainda, têm caráter protetivo, visando garantir mínimos sociais, amparo às famílias, proteção à infância, à velhice, à deficiência e em situações de vulnerabilidade.

Existem dois benefícios da assistência social muito importantes no país: o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o Bolsa Família.

Quanto ao BPC, consiste no pagamento de um salário-mínimo mensal à pessoa idosa com mais de 65 anos ou pessoa com deficiência de longo prazo que impeça participação plena e efetiva na sociedade. Ainda, a renda familiar per capita deve ser inferior a 1/4 do salário mínimo, e não é uma aposentadoria, nem existe 13º salário, nem pensão por morte.

Já o Bolsa Família é um programa de transferência direta de renda destinado a famílias em situação de pobreza e extrema pobreza. Têm objetivo de combater a fome e a miséria, promovendo a segurança alimentar, a inclusão social e o acesso a direitos básicos. 

Ainda, as famílias recebem o benefício condicionado ao cumprimento de compromissos nas áreas de saúde (vacinação, acompanhamento nutricional) e educação (frequência escolar dos filhos).

Previdência Social para o CNU

Finalizando o artigo “Seguridade social para CNU”, aborda-se a previdência social.

Assim, a previdência social é um sistema contributivo de filiação obrigatória. Ademais, é voltado a assegurar o trabalhador e sua família em casos de incapacidade, desemprego involuntário, idade avançada, morte e outros riscos sociais previstos em lei.

É um sistema securitário, só tendo direito aos benefícios (aposentadorias, auxílio-doença, pensão por morte, salário-maternidade), quem contribui com o sistema.

Em 2024, o rombo na Previdência (despesas menos receitas) foi de aproximadamente R$ 297 bilhões; em 2025, os gastos com benefícios devem superar R$ 1 trilhão. 

Ainda, o governo elevou a previsão de despesa com benefícios para R$ 1,032 trilhão (equivalente a 8,1% do PIB) em 2025. Projeta-se que esse percentual chegue a 10% do PIB até 2050 sem intervenções.

Ainda, existe o envelhecimento populacional, e a redução de trabalhadores ativos contribuintes. Tal fato levou a reformas previdenciárias, que aumentaram a idade e  tempo de contribuição necessários para aposentadoria. Também diminuíram o teto de salário de aposentadoria, e o valor dele ao se aposentar.

Porém, as reformas não foram suficientes, e são necessárias mais mudanças para reverter o quadro crítico da previdência social atual.

Saiba mais: CNU 2025

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