A primeira edição do Concurso Público Nacional Unificado está prevista para 2023 e surgem dúvidas sobre as vagas para cotas. No caso do CNU, 20% das vagas serão reservadas para candidatos negros ou pardos e 5% para pessoas com deficiência. Se não houver candidatos cotistas aprovados, as vagas serão revertidas para ampla concorrência. O governo pretende elevar as cotas raciais de 20% para 30%, com metade destinada a mulheres pretas. Essa proposta será oficializada em um Projeto de Lei a ser enviado ao Congresso em breve.
Como serão as cotas no Concurso Unificado?
As cotas são um mecanismo utilizado para garantir a igualdade de oportunidades e a inclusão de grupos historicamente desfavorecidos em concursos públicos e processos seletivos. No Brasil, esse sistema de cotas é regulamentado pela lei nº 12.990/2014, que estabelece a reserva de vagas em concursos federais para candidatos negros, indígenas, pessoas com deficiência e membros de comunidades quilombolas.
No entanto, a lei não especifica como serão as cotas no Concurso Unificado, deixando essa definição a cargo de cada órgão responsável pela realização do certame. O Concurso Unificado é um modelo de seleção onde diversos órgãos de um mesmo poder ou de poderes diferentes realizam um concurso conjunto, com uma única prova e um único edital.
Sendo assim, as regras e porcentagens de cotas podem variar de acordo com cada concurso e órgão participante do Concurso Unificado. Por exemplo, em um certame com cinco órgãos, pode ser que um deles estabeleça 20% de vagas reservadas para candidatos negros, enquanto outro define 10% para pessoas com deficiência.
Além disso, é importante ressaltar que a reserva de vagas por meio das cotas não implica em uma exigência de nota mínima para aprovação dos candidatos cotistas. Assim, se aprovados dentro das vagas destinadas às cotas, os candidatos seguem para as próximas etapas do processo seletivo sem qualquer tipo de prejudicialidade.
É fundamental que os editais dos concursos que adotarem o sistema de cotas deixem claro como será a seleção dos candidatos aptos para concorrer neste formato. Geralmente, é solicitado que os candidatos se declarem como pertencentes ao grupo cotista no ato da inscrição, podendo ser exigida a apresentação de documentos comprobatórios, como autodeclaração étnico-racial ou laudos médicos que comprovem a deficiência.
As cotas no Concurso Unificado são uma importante ferramenta para promover a diversidade e a igualdade de oportunidades no serviço público. Com a adoção desse sistema, espera-se que os órgãos responsáveis pela seleção de servidores sejam mais representativos da sociedade como um todo, contribuindo para a construção de um Estado mais inclusivo e democrático.
No entanto, é necessário que os órgãos e entidades que organizam os concursos estejam preparados para lidar com as especificidades e demandas decorrentes do sistema de cotas. É importante que haja uma fiscalização rigorosa para evitar a ocorrência de fraudes e garantir que o mecanismo funcione de forma justa e transparente.
Em suma, as cotas no Concurso Unificado são uma forma de garantir a igualdade de oportunidades e a inclusão de grupos historicamente excluídos. Embora as regras possam variar de acordo com cada órgão participante, a reserva de vagas é fundamental para promover a diversidade e a representatividade no serviço público.
Créditos:
Estratégia Concursos
