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Fique por dentro – Concurso DPE AP Defensor: prazo de validade suspenso

A Defensoria Pública do Estado do Amapá (DPE AP), decidiu suspender a contagem do prazo de validade do concurso DPE AP Defensor, para o Cargo de Defensor Público.

O certame publicado em 2017 teve o prazo de validade suspenso por causa da pandemia de coronavírus (Covid-19) que afeta o Brasil. Segundo a DPE AP, não haverá suspensão dos atos executórios inerentes as convocações, nomeações e posse.

A medida terá efeitos retroativos a 19 de março de 2020, data da publicação e entrada em vigor do Decreto Estadual nº. 1.413, de 19 de março de 2020, que declarou Estado de Calamidade Pública no Estado do Amapá em razão da grave crise de saúde pública decorrente da pandemia da COVID-19 (Novo Coronavírus).

Entrará em vigor na data de sua publicação e vigorará até 31 de dezembro de 2020, podendo ser prorrogada, conforme necessidade e reavaliação dos casos de contaminação pela COVID-19 no estado do Amapá.

Vale lembrar que o último edital ofertou 40 vagas para a carreira inicial, que possui remuneração inicial de R$ 13.280,01. Ao longo deste artigo você confere mais informações sobre o certame e como foram as provas.

1. Situação atual do concurso DPE AP Defensor

O Governado do estado do Amapá, Waldez Goes comemorou em suas redes sociais a criação da Lei que cria mais 10 vagas na classe inicial (2ª categoria) do cargo de Defensor Público da DPE AP. Com isso, a categoria inicial passa a contar com 50 vagas.

Com concurso publicado em 2017 ofertando 40 vagas, mais 10 candidatos aprovados serão convocados. A ideia é garantir mais profissionais no interior do Amapá e também melhorar o atendimento na capital e em Santana.

A lei, de autoria do Poder Executivo estadual também instituiu o Quadro de Carreira do Defensor Público do Amapá, que passa a ser composto por 70 servidores divididos em três categorias. As vagas foram distribuídas por todas as comarcas do Amapá.

  • 10 vagas de servidores de categoria especial;
  • 10 vagas de servidores de 1ª categoria;
  • 50 vagas de servidores de 2ª categoria
Concurso DPE AP Defensor: Rede social do governador Waldez Goes

2. Concurso DPE AP Defensor: Requisitos para o cargo

  • Ter concluído o curso de bacharelado em Direito, em escola oficial ou reconhecida;
  • Contar, na data da posse, com 02 anos, no mínimo, de atividade jurídica, devidamente comprovada.

3. Concurso DPE Defensor: Atribuições do cargo

São objetivos da Defensoria Pública:

  • I – a primazia da dignidade da pessoa humana e a redução das desigualdades sociais;
  • II – a afirmação do Estado Democrático de Direito;
  • III – a prevalência e efetividade dos direitos humanos; e
  • IV – a garantia dos princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório.

São funções institucionais, dentre outras:

  • I – prestar orientação jurídica, atendimento interdisciplinar e exercer a defesa dos necessitados em todos os graus;
  • II – promover, prioritariamente, a solução extrajudicial dos litígios, visando à composição entre as pessoas em conflito de interesses, por meio de mediação, conciliação, arbitragem e demais técnicas de composição e administração de conflitos;
  • III – promover a difusão e conscientização dos direitos humanos, da cidadania e do ordenamento jurídico;
  • IV – prestar atendimento interdisciplinar, por meio de órgãos ou de servidores de suas carreiras de apoio para o exercício de suas atribuições;
  • V – exercer, mediante o recebimento dos autos com vista, a ampla defesa e o contraditório em favor de pessoas naturais e jurídicas, em processos administrativos e judiciais, perante todos os órgãos e em todas as instâncias, ordinárias ou extraordinárias, utilizando todas as medidas capazes de propiciar a adequada e efetiva defesa de seus interesses…

4. Etapas do Concurso DPE AP Defensor

O último concurso DPE AP foi publicado em 2017 sob organização da Fundação Carlos Chagas com 40 vagas para a carreira inicial do cargo de Defensor Público. Foram registrados no total 2.895 inscritos, uma concorrência de aproximadamente 72 candidatos por vaga.

Etapas do concurso

As provas foram prestadas nas seguintes fases:

  • Primeira Fase – Prova Objetiva (eliminatória e classificatória);
  • Segunda Fase – Provas Práticas (eliminatória e classificatória);
  • Terceira Fase – Prova Oral (eliminatória e classificatória);
  • Quarta Fase – Avaliação de Títulos (classificatória).

Provas Objetivas

Primeira Fase – Prova Objetiva foi composta de 100 questões objetivas de múltipla escolha, com 05 alternativas cada, versando sobre as seguintes disciplinas:

  • Direito Constitucional – 10 questões
  • Direito Administrativo – 05 questões
  • Direito Penal – 15 questões
  • Direito Processual Penal – 15 questões
  • Direito Civil – 12 questões
  • Direito Processual Civil – 10 questões
  • Direito do Consumidor – 08 questões
  • Direito da Criança e do Adolescente – 06 questões
  • Direito Empresarial – 02 questões
  • Direito Tributário – 03 questões
  • Direitos Humanos – 10 questões
  • Legislação de princípios e atribuições institucionais da DPE AP – 04 questões

Provas Práticas

A Segunda Fase compreendeu 2 Peças Processuais e 4 Questões Dissertativas destruídas da seguinte forma:

1ª Prova Prática

PEÇA PROCESSUAL CIVIL (5 pontos)

QUESTÕES DISSERTATIVAS 1 e 2 (2,5 pontos cada)

  • Direito Civil
  • Direito Processual Civil
  • Direito do Consumidor
  • Direitos Humanos
  • Direito Empresarial

2ª Prova Prática

PEÇA PROCESSUAL PENAL (5 pontos)

QUESTÕES DISSERTATIVAS 3 e 4 (2,5 pontos cada)

  • Direito Penal
  • Direito Processual Penal
  • Direito Constitucional
  • Direito Administrativo
  • Direito da Criança e do Adolescente
  • Direito Tributário

Prova Oral

A prova oral, de caráter classificatório e eliminatório, foi realizada em sessão pública e consistiu de exposições e respostas a temas propostos e questões elaboradas pela Banca Examinadora, não excedendo o prazo de 60 minutos.

Avaliação de Títulos

Os títulos apresentados foram pontuados conforme especificações contidas no quadro a seguir:

Concurso DPE AP Defensor: Avaliação de Títulos
Concurso DPE AP Defensor: Avaliação de Títulos

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Confira nos links abaixo os concursos com editais publicados e os concursos públicos com editais previstos para 2020 e 2021.

Concursos abertos

Concursos 2020

Concursos 2021

CONCURSOS DE DIREITO

CURSO DPE AP DEFENSOR

Concurso DPE AP Defensor

♦ Informações do último Concurso DPE AP Defensor

Data: 2017
►Vagas:
40
►Lotações:
Amapá
►Banca:
FCC
►Escolaridade:
Nível superior em Direito
►Edital:
 Edital DPE AP Defensor

Ascom Estratégia
[email protected]

Créditos:

Estratégia Concursos

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