Fique por dentro – Concurso DPE RO Defensor: comissão formada!

A Defensoria Pública de Rondônia divulgou a formação da comissão organizadora do seu mais novo certame. Confira no tópico “situação atual” a composição completa.

A comissão será responsável pela elaboração do projeto básico e demais procedimentos para realização do certame. Após a elaboração do projeto básico, será possível saber mais informações sobre quantitativo de vagas e etapas do concurso.

• Concurso DPE RO Defensor
• Status: comissão formada
• Banca: a definir
• Vagas: a definir
• Salário inicial: R$ 20.024,44 a R$ 28.724,44
• Último edital DPE RO Defensor

A seleção ofertará vagas para o cargo de Defensor Público Substituto. A remuneração do cargo é de R$ 20.024,44 a R$28.724,44.

Concurso DPE RO Defensor: situação atual

Confira abaixo a formação completa da comissão organizadora do novo concurso DPE RO Defensor:

Concurso DPE RO Defensor: carreira

Cargos e Vagas

CARGO	VAGAS
Defensor Público	A definir

Salários e Benefícios

CARGO	REMUNERAÇÃO
Defensor Público	R$ 20.024,44 a R$28.724,44

Requisitos

a) ser aprovado e classificado no Concurso Público;
b) ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, neste caso, estar amparado pelo estatuto de
igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos
termos do artigo 12, § 1º, da Constituição Federal;
c) ter idade mínima de dezoito anos completos;
d) possuir o título de bacharel em Direito devidamente registrado;
e) estar em dia com suas obrigações eleitorais;
f) estar em dia com suas obrigações militares, em caso de candidato do sexo masculino;
g) ter boa conduta social e não registrar antecedentes criminais a ser comprovado mediante certidões
das Justiças Estadual e Federal, e Polícias Civil e Federal;
h) ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo de Defensor Público Substituto,
apresentando os laudos e se submetendo a exames de sanidade física, psiquiátrica e aptidão psicológica para o exercício da função;
i) apresentar declaração de bens e rendimentos;
j) declarar se tem ocupação, ou não, de outro cargo, emprego ou função pública;
k) se possuir cargo, emprego ou função pública, apresentar certidão que comprove que não sofreu
punições por falta grave no exercício do cargo, emprego ou da função;
l) não possuir condenação transitada em julgado em ação criminal ou em ação de improbidade administrativa ou não ter sido demitido a bem do serviço público;
m) haver exercido atividade jurídica pelo período mínimo de 3 (três) anos, contados até a data da
posse;
n) satisfazer os demais requisitos estabelecidos na Resolução nº 54 – CSDPE-RO, de 04 de novembro de 2016, neste Edital de Abertura e na Lei Complementar Estadual nº 117/94.

Último concurso DPE RO Defensor

Sob organização da Fundação Vunesp, o último concurso para carreira, realizado em 2017, ofertou 5 vagas iniciais, com remuneração inicial de R$ 20.812,20.

Etapas do último concurso

Os candidatos foram submetidos as seguintes etapas:

a) Primeira fase – prova objetiva com questões de múltipla escolha, de caráter eliminatório e
classificatório;
b) Segunda fase – duas provas escritas com questões discursivas, de caráter eliminatório e
classificatório;
c) Terceira fase – avaliação psicológica, caráter eliminatório;
d) Quarta fase – prova oral, de caráter eliminatório e classificatório; e
e) Quinta fase – prova de títulos, de caráter classificatório.

Prova Objetiva

A prova objetiva teve caráter eliminatório e classificatório e foi composta de 100 (cem) questões de múltipla
escolha, com cinco alternativas cada.

a) Grupo I: Direitos Humanos, Direito Constitucional, Direito Administrativo e Direito Tributário;
b) Grupo II: Direito Penal, Criminologia, Execução Penal e Direito Processual Penal;
c) Grupo III: Direito Civil, Direito do Consumidor e Direito Processual Civil;
d) Grupo IV: Direito da Criança e do Adolescente, Sociologia Jurídica e Teoria Geral do Estado, Tutela
Coletiva, Direito dos Idosos e das Pessoas com Deficiência, Princípios e Funções Institucionais da
Defensoria Pública.

Prova Discursiva

a) Primeira Prova Escrita Discursiva foi composta por 1 (uma) peça prática de matéria cível e 3 (questões) dissertativas;
b) Segunda Prova Escrita Discursiva foi composta por 1 (uma) peça prática de matéria criminal e 3 (questões) dissertativas.

Avaliação Psicológica

A avaliação psicológica, de caráter eliminatório, levou em conta as características especiais que o cargo exigiu e verificou a capacidade do candidato para utilizar as funções psicológicas necessárias ao desempenho do cargo, nas condições oferecidas pela Defensoria Pública do Estado de Rondônia.

Essa verificação deu-se por meio de instrumental competente, consoante legislação em vigor, a fim de constatar a existência de fatos considerados imprescindíveis ao bom desempenho das atribuições do cargo.

Prova Oral

A prova oral teve valor de 10,00 pontos e consistiu na arguição dos candidatos a ela admitidos, pelos membros da Banca Examinadora, sobre quaisquer temas do programa das matérias que estavam previstas no edital.

Na avaliação da prova oral, foram considerados o domínio do conhecimento, o emprego adequado da linguagem, a articulação do raciocínio, a capacidade de argumentação e o uso correto do vernáculo.

Prova de Títulos

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Cursos DPE RO Defensor

♦Informações do concurso DPE RO Defensor

►Datas: a definir
►Vagas: a definir
►Banca: a definir
►Escolaridade: Nível Superior em Direito + 3 anos de prática jurídica
►Último edital