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Foi publicado o edital de concurso público da Prefeitura de Francisco Morato, São Paulo, com vagas para Auditor Fiscal (ISS).
Para ingressar no cargo, é necessário possuir nível superior em áreas específicas. Já o salário inicial é de R$ 7 mil para 40 horas semanais.
Sob organização do Instituto Mais, as inscrições já estão abertas e podem ser feitas até o dia 12 de maio, sendo necessário, também, pagar uma taxa no valor de R$ 78,00.
Posteriormente, os candidatos devidamente inscritos serão avaliados através de prova objetiva, no dia 15 de junho.
Confira neste artigo mais informações sobre o concurso ISS Francisco Morato e os detalhes de seu edital. Acompanhe pelos tópicos abaixo:
Concurso ISS Francisco Morato: principais datas
- Inscrições: 14 de abril a 12 de maio
- Isenção da taxa: 14 e 15 de abril
- Pagamento da taxa: até 13 de maio
- Data da prova: 15 de junho (tarde)
Concurso ISS Francisco Morato: distribuição das vagas
O edital oferta oportunidade de formação de cadastro reserva para o cargo de Auditor Fiscal. O salário inicial da função é de R$ 7.159,78 para uma jornada de 40 horas semanais.
Além do salário mencionado, os aprovados também têm direito aos seguintes benefícios: Vale Alimentação e Auxílio Transporte.
Requisitos
Para ingressar no cargo é necessário possuir Ensino Superior Completo em nível de Bacharelado em Administração, ou Ciências Contábeis, ou Ciências Econômicas ou Direito e registro no Conselho de Classe, ativo.
Atribuições
- Constituir o crédito tributário, mediante lançamento, inclusive por emissão eletrônica, proceder à sua revisão de ofício, homologar, aplicar as penalidades previstas na legislação e proceder à revisão das declarações efetuadas pelo sujeito passivo;
- Controlar, executar e aperfeiçoar procedimentos de auditoria, diligência, perícia e fiscalização, objetivando verificar o cumprimento das obrigações tributárias do sujeito passivo, praticando todos os atos definidos na legislação específica, inclusive os relativos à busca e à apreensão de livros, documentos e assemelhados, bem como o de lacrar bens móveis e imóveis, no exercício de suas funções;
- Supervisionar o compartilhamento de cadastros e informações fiscais com as demais administrações tributárias da União, dos Estados e outros Municípios, mediante lei ou convênio;
- Avaliar e especificar os parâmetros de tratamento de informação, com vistas às atividades de lançamento, arrecadação, cobrança e controle de tributos e contribuições;
- Planejar, coordenar, supervisionar e exercer, observada a competência específica de outros órgãos, as atividades de repressão à sonegação fiscal, ocultação de bens, direitos e valores;
- Analisar, elaborar e proferir decisões, em processos administrativo-fiscais, nas respectivas esferas de competência, inclusive os relativos ao reconhecimento de direito creditório, à solicitação de retificação de declaração, à imunidade, a quaisquer formas de suspensão, exclusão e extinção de créditos tributários previstos na Lei Federal;
- Estudar, pesquisar e emitir pareceres de caráter tributário, inclusive em processos de consulta; Supervisionar as atividades de disseminação de informações ao sujeito passivo, visando à simplificação do cumprimento das obrigações tributárias e à formalização de processos;
- Elaborar minuta de cálculo de exigência tributária alterada por decisão administrativa ou judicial;
- Prestar assistência aos órgãos encarregados da representação judicial do Município;
- Informar os débitos vencidos e não pagos para a inscrição na Dívida Ativa antes do termo prescricional;
- Examinar documentos, livros e registros de instituições financeiras, referentes a contas de depósitos e aplicações financeiras de titularidade de sujeito passivo para o qual haja processo administrativo instaurado ou procedimento fiscal em curso, desde que, a quebra do sigilo bancário seja considerada, pelo responsável pela fiscalização do tributo, objeto da verificação, indispensável para a conclusão da fiscalização.
Concurso ISS Francisco Morato: etapa de prova
Com duração de 3 horas, as Provas Objetivas serão de caráter eliminatório e classificatório, constarão de 40 questões de múltipla escolha, com 04 (quatro) alternativas cada, que terão uma única resposta correta.
- 08 questões – Língua Portuguesa;
- 07 questões – Raciocínio Lógico-Matemático;
- 05 questões – Conhecimentos Básicos de Legislação Municipal;
- 20 questões – Conhecimentos Específicos.
Avaliada na escala de 0 a 100 pontos será considerado habilitado o candidato que obtiver pontuação mínima de 50 pontos.
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Informações do Concurso ISS Francisco Morato
- Data da prova: 15/06/2025
- Banca: Instituto Mais
- Escolaridade: Nível superior
- Vagas: CR
- Cargo: Auditor Fiscal
- Edital retificado: Edital ISS Francisco Morato
Créditos:
Estratégia Concursos