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Fique por dentro – Concurso Magistratura MG: prazo de validade SUSPENSO

O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, Desembargador Gilson Soares Leme, decidiu suspender o prazo de validade do concurso Magistratura MG realizado em 2018.

A medida foi adotada pelo Desembargador por causa da pandemia de Covid-19 que afeta o Brasil. O prazo de validade ficará suspenso até o fim do estado de calamidade pública (31/12/2020).

Vale lembrar que o edital do certame ofereceu 120 vagas para a classe inicial da carreira da Magistratura, cuja remuneração inicial foi de R$ 26.125,17.

Concurso TJ MG: Datas do último certame

PROVA DATA
Prova Objetiva 02/09/2018
Prova Discursiva 11/11/2018
Prova Prática de Sentença de Natureza Cível 12/11/2018
Prova Prática de Sentença de Natureza Criminal 13/11/2018
Provas Orais 09/09/2019 a 13/09/2019
Prova de Títulos 30/09/2019

Concurso TJ MG: Distribuição das vagas

Foram ofertadas 120 vagas para o cargo de Juiz de Direito Substituto do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais distribuídas da seguinte forma:

Concurso TJ MG: Requisitos

  • Ter nacionalidade brasileira;
  • Estar em dia com as obrigações eleitorais e, em caso de candidato do sexo masculino, também com as militares;
  • Ser bacharel em Direito, há, no mínimo, três anos, por instituição de ensino superior oficial ou reconhecida, com diploma registrado na forma da lei;
  • Ter completado até o término do prazo de inscrição definitiva, nos termos do RE 655.265 do STF, três anos de atividade jurídica, exercida a partir da conclusão do curso de Direito;
  • Não registrar antecedentes criminais;
  • Não estar sendo processado, nem ter sofrido penalidades por prática de atos desabonadores no exercício profissional;
  • Comprovar saúde física e mental adequadas para o exercício do cargo;
  • Apresentar bons antecedentes morais e sociais;
  • Possuir características psicológicas adequadas para o exercício do cargo.

Concurso TJ MG: Remuneração

O valor da remuneração inicial do cargo de Juiz de Direito Substituto é de R$ 26.125,17, conforme dados extraídos do Portal da Transparência do órgão. Confira abaixo a tabela completa:

Membros da Magistratura Subsídio
Desembargador – M01 30.471,11
Juiz de Direito Substituto – M05 26.125,17
Juiz de Entrância Especial – M03 28.947,55
Juiz de Primeira Entrância – M05 26.125,17
Juiz de Segunda Entrância – M04 27.500,18

Concurso TJ MG: Etapas de provas

1ª etapa: prova objetiva seletiva (eliminatório e classificatório);
2ª etapa: duas provas escritas (eliminatório e classificatório);
3ª etapa: inscrição definitiva (eliminatório) com as seguintes fases:
                    1) avaliação médica;
                    2) avaliação psicológica;
                    3) sindicância da vida pregressa e investigação social, quando também poderá ser apurada a veracidade da autodeclaração dos candidatos inscritos na condição de pretos ou pardos para vagas reservadas;
4ª etapa: uma prova oral (eliminatório e classificatório);
5ª etapa: avaliação de títulos (classificatório).

Os locais e horários de prova foram divulgados oportunamente no Caderno Administrativo do Diário do Judiciário Eletrônico, disponibilizados nos sites da banca Consulplan e do TJMG.

Prova Objetiva

A prova objetiva seletiva teve duração máxima de 5 horas e constará de 100 questões de múltipla escolha, cada uma com quatro opções de resposta, distribuídas em três blocos de disciplinas, a seguir especificados:

BLOCO I
DISCIPLINA Nº DE QUESTÕES
Direito Civil 10
Direito Processual Civil 10
Direito do Consumidor 5
Direito da Criança e do Adolescente 5
BLOCO II
DISCIPLINA Nº DE QUESTÕES
Direito Penal 10
Direito Processual Penal 10
Direito Constitucional 10
Direito Eleitoral 10
BLOCO III
DISCIPLINAS Nº DE QUESTÕES
Direito Empresarial 10
Direito Tributário 5
Direito Ambiental 5
Direito Administrativo 10

A prova objetiva teve valor de dez pontos, sendo atribuído 0,1 ponto a cada resposta correta. Sua realização ocorreu no dia 02 de setembro de 2018.

Provas Escritas

A segunda etapa do Concurso TJMG foi composta de duas provas escritas, e foram realizadas em Belo Horizonte – MG.

1ª prova: A primeira prova escrita, com duração de 4 horas, foi discursiva, com valor de dez pontos e consistiu em 5 questões, valendo 2 pontos cada, relativas ao conteúdo programático de noções gerais de Direito e formação humanística e a qualquer ponto do conteúdo programático.

Para aprovação na primeira prova escrita, a nota mínima foi de seis pontos.

2ª prova: A segunda prova escrita foi de prática de sentença, envolvendo temas jurídicos constantes do conteúdo programático, e consistiu na lavratura de duas sentenças: uma de natureza cível e uma de natureza penal, com duração de 4 horas cada, realizadas em dias sucessivos.

A cada uma das sentenças foi atribuída nota entre zero e dez pontos, exigindo-se, para a aprovação na segunda prova escrita, nota mínima de seis pontos em cada uma delas.

Inscrição definitiva

No prazo de quinze dias úteis, contado da publicação, o candidato convocado teve solicitar a inscrição definitiva ao Presidente da Comissão de Concurso, mediante requerimento, cujo modelo foi disponibilizado no site da banca.

Prova oral

A prova oral foi prestada em sessão pública, na presença de todos os membros da Comissão de Concurso.

Prova de títulos

De acordo com o gabarito previsto para cada título, os membros da Comissão de Concurso atribuirão ao candidato nota de zero a dez pontos, sendo esta a nota máxima, ainda que a pontuação seja superior.

Não constituem títulos:
a) a simples prova de desempenho de cargo público ou função eletiva;
b) trabalhos que não sejam de autoria exclusiva do candidato;
c) atestados de capacidade técnico-jurídica ou de boa conduta profissional;
d) certificado de conclusão de cursos de qualquer natureza, quando a aprovação do candidato resultar de mera frequência;
e) trabalhos forenses (sentenças, pareceres, razões de recursos, etc.).

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ficha técnica

Informações do Concurso Magistratura MG
►Data prevista: 02 de setembro (1ª etapa)
►Vagas: 120 vagas
►Lotações: Minas Gerais
►Banca: Consulplan
►Escolaridade: Nível Superior
►Cursos Estratégia Concursos: Cursos Concurso TJ MG Magistratura
►Edital: Edital Concurso TJMG Magistratura 2018

Ascom Estratégia
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Créditos:

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