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Fique por dentro – Concurso PGE RS Procurador: Urgente! Comissão formada

Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul divulgou no Diário Oficial do Estado a comissão organizadora do novo concurso PGE RS Procurador. Confira a composição da comissão no tópico “situação atual“.

O Governo do Estado do Rio Grande do Sul, em uma publicação em seu Portal Eletrônico Oficial, anunciou a necessidade de reposição de servidores, dados os efeitos da crise sanitária, das aposentadorias e de defasagens históricas, devendo preencher 19 vagas Procuradores do Estado.

A carreira de Procurador do Estado tem 348 cargos, dos quais 329 estão providos. Assim, há 19 cargos vagos, reflexo de exonerações, e principalmente, de aposentadorias nos últimos dois anos. A última entrada de servidores ocorreu em 2018.

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Neste artigo você encontra as principais informações a respeito do Concurso PGE RS Procurador. Entre os temas abordados estarão:

Concurso PGE RS: Situação Atual

A PGE RS formou a comissão organizadora do concurso que vai ofertar vagas para Procurador. Confira abaixo:

  • LUCIANA MABILIA MARTINS
  • DIANA PAULA SANA
  • NEI FERNANDO MARQUES BRUM
  • MARÍLIA VIEIRA BUENO
  • ALINE FRARE ARMBORST
  • RODRIGO LEAL ROSPA
  • ADRIANA GONÇALVES PORTO
  • CARLOS KAUFMANN NOGUEIRA

O Governo do Rio Grande do Sul deverá autorizar 3.429 vagas em concursos públicos e 259 nomeações em todo o Estado, em frentes fundamentais para a administração pública, que não podem sofrer interrupção.

A ideia, segundo o Governador do Estado, Eduardo Leite é realizar novos concursos e nomeações para repor quadros em serviços essenciais ao cidadão e em estruturas de apoio que garantam, no futuro planejamento, arrecadação, controle de gastos, gestão de despesas e apoio jurídico.

De acordo com ele, “a situação fiscal delicada do Rio Grande do Sul e a crise que enfrentamos neste momento exigem que essas decisões sejam avaliadas com senso de urgência, responsabilidade fiscal e planejamento de longo prazo para que o poder público siga em condições de cumprir sua missão”.

A PGE RS responde por 1.040.086 de processos ativos, conforme relatório do Controle de Processos Judiciais (CPJ) de dezembro de 2019, que dependem do apoio dos servidores e membros para que possam ser acompanhados adequadamente.

Cargos Vagos

Atualmente existem 19 cargos de Procurador vagos no Estado, o que representa cerca de 5,5% do total de cargos existentes, gerando sobrecarga de trabalho aos membros em exercício e profundos impactos à população na qualidade dos serviços prestados.

Concurso PGE RS: Carreira

Requisitos e Atribuições

Para ingressar na carreira, é necessário possuir formação superior em Direito.

O último certame não exigiu a comprovação de atividade jurídica, tampouco inscrição na OAB

A Lei Complementar Estadual n.º 07/1991 preceitua todas atribuições dos Procuradores Estaduais, cujas principais são:

  1. a representação judicial e extrajudicial do Estado e de suas autarquias e fundações públicas, exceto daquelas que possuam serviço jurídico próprio;
  2. a execução das atividades de consultoria jurídica e de assessoramento jurídico ao Governador do Estado e aos órgãos da administração direta, às entidades autárquicas e fundacionais a que se refere o inciso I e a aprovação de pareceres dos serviços jurídicos das demais autarquias e fundações públicas;
  3. a representação contra a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo, ou ainda contra a ilegalidade de ato administrativo de qualquer natureza;
  4. a defesa do patrimônio estadual;
  5. a promoção da uniformização da jurisprudência administrativa estadual, a ser observada pelos órgãos e entidades da administração estadual;
  6. o controle interno da legalidade e da moralidade administrativa dos atos praticados em nome da administração pública estadual, sem prejuízo da competência dos órgãos técnicos específicos;
  7. a supervisão técnica dos órgãos jurídicos das fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista do Estado;
  8. prestar assessoramento jurídico e técnico-legislativo ao Governador;
  9. manifestar-se conclusivamente sobre as divergências jurídicas entre quaisquer órgãos ou entes da administração estatal direta ou indireta;
  10. coordenar e supervisionar tecnicamente os serviços jurídicos das autarquias e fundações estaduais, das empresas públicas e das sociedades de economia mista sob controle do Estado.

Estrutura remuneratória PGE RS Procurador

A remuneração inicial para Procurador Estadual no Rio Grande do Sul é de R$ 20.353,06, podendo chegar até R$ 27.919,16 no fim da carreira.

O último concurso PGE RS Procurador

Realizado em 2014, o último concurso da PGE RS ofereceu 09 vagas imediatas para a classe inicial da carreira de Procurador do Estado, respeitando-se a reserva legal para negros (16%) e pessoas com deficiência (10%).

O concurso foi organizado pela FUNDATEC e contou com taxa de inscrição no valor de R$ 221,53. A remuneração ofertada foi de R$ 18.460,82.

Etapas do concurso PGE RS Procurador

O concurso de ingresso da PGE RS contou com as seguintes etapas:

I – Prova Escrita Objetiva (Fase Preliminar): caráter eliminatório e classificatório;
II – Provas Escritas Discursivas (Fase Intermediária): caráter eliminatório e classificatório;
III – Prova Oral e Trabalho Jurídico (Fase Definitiva): caráter eliminatório e classificatório;
IV – Prova de Títulos: caráter classificatório.

Prova Escrita Objetiva

Esta prova foi composta por 100 questões, de múltipla escolha, com cinco opções (A,B, C, D e E) e uma única resposta correta, sendo dividida em 20 questões de Língua Portuguesa e 80 questões de Conhecimentos Específicos. Ela teve duração de 4 horas e 30 minutos.

Foi apto a participar da Fase Intermediária o candidato que obtivesse um mínimo de 50% de aproveitamento em cada uma das áreas de conhecimento, nota igual ou superior a 60 pontos e estivesse incluído entre:

  • os 200 primeiros classificados na ampla concorrência,
  • os 20 primeiros colocados entre candidatos com deficiência;
  • os 32 primeiros colocados entre os candidatos negros.

Disciplinas cobradas

O regulamento do certame previu, em seu programa, a cobrança de conhecimentos das seguintes disciplinas:

  1. Direito Constitucional;
  2. Direito Administrativo
  3. Direito Civil;
  4. Direito Processual Civil
  5. Direito Tributário e Financeiro;
  6. Direito Penal
  7. Direito do Trabalho e Processo do Trabalho;
  8. Seguridade Social;
  9. Direito Econômico e Empresarial.

Prova Escritas Específicas

A Fase Intermediária consistiu de 06 provas dissertativas, a saber:
a) Prova de Direito Constitucional;
b) Prova de Direito Administrativo;
c) Prova de Direito Tributário e Financeiro;
d) Prova de Direito Processual Civil;
e) Prova de Direito Civil;
f) Prova de Direito do Trabalho e Processo do Trabalho.

As seis provas dissertativas foram constituídas, cada uma delas, de 3 questões. Cada prova valeu 100 pontos, assim distribuídos: 50 pontos para a primeira questão e 25 pontos para as demais.

Além do conteúdo jurídico das questões, foi avaliada a correção do uso do padrão culto da Língua Portuguesa, em observância às condições específicas da produção escrita, levando em consideração os mecanismos básicos de constituição da língua e os procedimentos de coesão e argumentação, valendo 20%.

A nota desta fase consistiu na média aritmética das notas obtidas nas provas dissertativas. Foi considerado aprovado nesta fase o candidato que obtivesse um mínimo de 50 pontos em cada uma das provas dissertativas e de 60 pontos na média aritmética das 6 provas.

Prova Oral/Trabalho Jurídico

Encerrada a Fase Intermediária, os candidatos aprovados deveriam realizar sua inscrição definitiva. Os candidatos que tiverem a inscrição definitiva deferida foram convocados, por edital, à realização das provas da Fase Definitiva, que compreendeu a elaboração de um trabalho jurídico, destinado a avaliar conhecimentos jurídicos e de Língua Portuguesa, e as provas orais.

O trabalho jurídico consistirá na elaboração de parecer, peça processual ou dissertação, e envolverá matérias pertinentes a quaisquer das disciplinas cobradas na Prova Discursiva.

Além do conteúdo jurídico, foi avaliada a correção do uso do padrão culto da Língua Portuguesa, em observância às condições específicas da produção escrita, levando em consideração os mecanismos básicos de constituição da língua e os procedimentos de coesão e argumentação, valendo 20% (vinte por cento) do trabalho jurídico.

O trabalho jurídico valeu 100 pontos, considerando-se apto a prestar as provas orais o candidato que obtivesse nota igual ou superior a 60 pontos.

As provas orais consistiram na arguição de conhecimentos jurídicos envolvendo matérias pertinentes às seguintes disciplinas:
a) Direito Constitucional;
b) Direito Administrativo;
c) Direito Tributário e Financeiro;
d) Direito Processual Civil.

Elas foram realizadas em sessões públicas sendo que a arguição em cada prova oral não excederia a 10 minutos, sendo vedada ao candidato qualquer tipo de consulta durante a arguição.

Cada examinador atribuirá o seu grau de avaliação, de 0 a 100 pontos, sendo considerado aprovado nas provas orais o candidato que obtivesse um mínimo de 50 pontos em cada prova e de 60 pontos na média aritmética.

A nota das provas orais consistiu na média aritmética da pontuação obtida em cada prova.

A nota desta fase resultou da seguinte média ponderada:
a) Trabalho jurídico – Peso 7 (sete);
b) Provas orais – Peso 3 (três)

Prova de Títulos

Os candidatos foram convocados para entregar os títulos, computados apenas para efeito de desempate na nota final, na ocasião da convocação para a inscrição definitiva.

Foram considerados títulos, para efeitos do presente concurso:

a) Exercício de cargo das carreiras de Procurador de Estado e de Procurador do Distrito Federal, pelo prazo mínimo de 01 ano, somente quando o provimento houver sido precedido de aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos. Valor por título: 10 pontos. Valor máximo: 20 pontos.
b) Exercício de cargo das carreiras de Advogado da União, de Procurador da Fazenda Nacional e de Procurador Federal, pelo prazo mínimo de 01 ano, nas condições da alínea “a” deste item. Valor por título: 10 pontos. Valor máximo: 20 pontos.
c) Exercício de cargo das carreiras da Magistratura, pelo prazo mínimo de 01 ano, nas condições da alínea “a” deste item. Valor por título: 10 pontos. Valor máximo: 20 pontos.
d) Exercício de cargo das carreiras de membros do Ministério Público, pelo prazo mínimo de 01 ano, nas condições da alínea “a” deste item. Valor por título: 10 pontos. Valor máximo: 20 pontos.
e) Exercício de cargo das carreiras de Defensor Público, pelo prazo mínimo de 01 ano, nas condições da alínea “a” deste item. Valor por título: 10 (dez) pontos. Valor máximo: 20 (vinte) pontos.
f) Exercício de cargo de provimento efetivo de Procurador da Assembleia Legislativa de Estado e da Câmara Legislativa do Distrito Federal, pelo prazo mínimo de 01 ano, nas condições da alínea “a” deste item. Valor por título: 05 pontos. Valor máximo: 10 pontos.
g) Exercício de cargo de provimento efetivo de Procurador de Município ou de Câmara Municipal de Vereadores, pelo prazo mínimo de 01 ano, nas condições da alínea “a” deste item. Valor por título: 5 pontos. Valor máximo: 10 pontos.
h) Exercício da Advocacia, quando não decorrente do exercício dos cargos acima referidos. Valor: 01 ponto por ano. Valor máximo: 20 pontos.
i) Exercício de magistério jurídico superior, pelo prazo mínimo de 01 ano. Valor: 01 ponto por ano completo. Valor máximo: 20 (vinte) pontos.
j) Aprovação em concurso para os cargos indicados nas alíneas “a”, “b”, “c”,”d” e “e”, somente quando não computados pontos pelo respectivo exercício: Valor por título: 03 pontos. Valor máximo: 09 pontos.
k) Aprovação em concurso para os cargos indicados nas alíneas “f” e “g”, somente quando não computados pontos pelo respectivo exercício: Valor por título: 01 ponto. Valor máximo: 03 pontos.
l) Certificado de conclusão de curso de pós-graduação lato sensu, em nível de Especialização em Direito, na forma da legislação educacional em vigor. Valor por título: 05 pontos. Valor máximo: 15 pontos.
m) Título de Mestre em Direito, na forma da legislação educacional em vigor. Valor por título: 15 pontos. Valor máximo: 15 pontos.
n) Título de Doutor em Direito, na forma da legislação educacional em vigor. Valor por título: 20 pontos. Valor máximo: 20 pontos.
o) Láurea universitária no Curso de Bacharelado em Direito. Valor: 03 pontos.

A nota final dos títulos, de caráter classificatório, correspondeu à soma dos pontos obtidos pelo candidato, variando de 0 a 100 pontos, sendo desprezados os pontos excedentes desse limite.

Nota final

Avaliados os títulos, foi calculada a nota final de cada candidato e apurada a classificação dos aprovados, com encaminhamento ao Procurador-Geral do Estado, para fins de homologação e publicação no Diário Oficial do Estado.

A nota final resultou da seguinte média ponderada:
a) Fase Preliminar – Peso 2 (dois);
b) Fase Intermediária – Peso 3 (três);
c) Fase Definitiva – Peso 4 (quatro);
d) Títulos – Peso 1 (um).

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Informações sobre o último concurso PGE RS Procurador

Data: 2014
Vagas: 09
Cargos: Procurador do Estado
Lotações: Rio Grande do Sul
Banca: FUNDATEC
Escolaridade: Bacharelado em Direito
Último edital: Edital PGE RS 2014

Créditos:

Estratégia Concursos

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