Fique por dentro – Concurso PGM Niterói (RJ): comissão formada para servidores

A Procuradoria Geral do Município de Niterói, no Rio de Janeiro, designou a comissão responsável pelo 1ª concurso de servidores (concurso PGM Niterói).

A oficialização da comissão organizadora foi divulgada por meio do Diário Oficial no dia 28 de junho e ficará responsável por levantar o número de vagas dos cargos da área de apoio.

Confira todos os detalhes da comissão na aba ‘situação atual’ disposta no índice abaixo.

• Concurso PGM Niterói servidores
• Status: Comissão formada
• Cargos: Agente da Autoridade de Trânsito (previsão)
• Vagas: a definir
• Salários: até R$ 3,4 mil (previsão)

Veja todos os detalhes do concurso PGM Niterói para servidores através do índice abaixo:

Concurso PGM Niterói servidores: situação atual

Comissão formada

No dia 28 de junho de 2022 foram divulgados os nomes dos servidores responsáveis pela comissão do novo concurso PGM Niterói, sendo eles:

• Michell Nunes Midlej Maron, Procurador Geral do Município, na qualidade de Presidente;
• Renan Pontes de Moura, Subprocurador Geral do Município, na qualidade de Vice-Presidente;
• Felipe Mahfuz de Araújo, Subprocurador Geral Tributário-Fiscal do Município;
• Luma Marques Leomil Amaral, Chefe de Gabinete do Procurador-Geral; e
• Raíssa de Almeida Lima Pereira, Coordenadora do Centro de Estudos Jurídicos

Concurso PGM Niterói servidores: carreira

Este será o primeiro concurso para a área de apoio da PGM de Niterói. Sendo assim, as informações dos cargos e vagas foram retiradas do Plano de Cargos e Salários, publicado em 2019.

De acordo com o documento, o quadro de apoio é denominado pela carreira de Agente da Autoridade de Trânsito que tem como conceito básico:

“Servidor investido no cargo efetivo que tem como atribuições exercer atividades de fiscalização, operação, planejamento, educação para o trânsito, coordenação, controle, orientação do trânsito, objetivando a fluidez, a segurança e a defesa da vida, além do previsto na Lei Federal 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro) e nas Resoluções do CONTRAN (Conselho Nacional de Trânsito); e na Lei Federal 13.675/18 (Sistema Único de Segurança Pública)”.

Concurso PGM Niterói servidores: salários

De acordo com a lei que organiza os cargos e salários da área de apoio da PGM Niterói, os aprovados farão jus aos seguintes vencimentos básicos:

Além do vencimento, os servidores farão jus às seguintes gratificações, adicionais e auxílios, sem prejuízo de outras previstas em diplomas legais distintos:
I – gratificação pelo exercício de Cargo de Função Gratificada;
II – gratificação natalina;
III – gratificação de risco de vida;
IV – adicional de férias;
V – adicional de formação continuada;
VI – adicional de incentivo à evolução profissional;
VII – adicional de incentivo à condução de veículos;
VIII – auxílio-alimentação;
IX – auxílio-transporte;
X – quinquênio;
XI – gratificação de Regime Especial de Trabalho – RET;
XII – auxílio doença;

Concurso PGM Niterói servidores: requisitos

São requisitos para ingresso na carreira:

I – nacionalidade brasileira ou portuguesa, na forma da Lei;
II – idade mínima de 18 (dezoito) anos;
III – pleno gozo dos direitos políticos;
IV – quitação com as obrigações civis, militares e eleitorais;
V – habilitação em concurso público de provas ou de provas e títulos;
VI – Carteira Nacional de Habilitação ou Permissão para dirigir, no mínimo nas categorias A ou B;
VII – nível de escolaridade mínima: ensino médio;
VIII – cumprimento das condições especiais previstas em Lei ou Regulamento para o Cargo de Agente da Autoridade de Trânsito.

Concurso PGM Niterói Servidores: provas e etapas

Ainda conforme o Plano de cargos e salários, os candidatos ao certame serão avaliados por meio das seguintes etapas:

a) prova escrita de conhecimentos;
b) exame médico ocupacional;
c) comprovação de idoneidade e de antecedentes;
d) entrega dos documentos que comprovem as qualificações necessárias;
f) entrega dos documentos que comprovem as qualificações necessárias, de caráter eliminatório.
g) curso de formação especifica.

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Informações do concurso PGM Niterói servidores

• Provas: a definir
• Vagas: a definir
• Cargos: Agente da Autoridade de Trânsito (previsão)
• Banca: a definir
• Escolaridade: Nível médio (previsão)