Fique por dentro – Concurso Sefaz RJ: quais os requisitos necessários?

Está na praça o tão aguardado edital de concurso da Secretaria de Fazenda do Rio de Janeiro – SEFAZ RJ, mas antes de ir correndo se inscrever, será que você tem os requisitos exigidos para os cargos?

Esse é um importante detalhe, afinal, não adianta passar em todas as etapas do concurso e na hora da posse não ter as devidas comprovações.

Conforme o edital, para ambos os cargos é necessário possui o nível superior completo, em nível de graduação, em qualquer área de formação:

Auditor Fiscal: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso superior completo, em nível de graduação, em qualquer área de formação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC. Conforme o § 2º do artigo 13 da Lei Complementar Estadual nº 69/1990, ficam equiparados, para os efeitos do inciso III do artigo 13 da referida lei, os cursos de 3º grau que possam ser integralizados no tempo médio de quatro anos, ou aqueles que tenham, no seu currículo mínimo, o tempo útil obrigatório de 2.100 horas‐aula.

Analista de Finanças (Cargos 1, 2 e 3): diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso superior completo, em nível de graduação, em qualquer área de formação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).

Além do requisito de escolaridade, o edital também estipula outros pontos básicos:

• Ter a nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo Estatuto de Igualdade entre Brasileiros e Portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do § 1º do art. 12 da Constituição Federal;
• Estar em gozo dos direitos políticos;
• Estar quite com as obrigações militares, em caso de candidato do sexo masculino;
• Estar quite com as obrigações eleitorais;
• Ter idade mínima de 18 anos completos na data da posse;
• Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo, realizado por órgão oficial do Estado;
• Não registrar antecedentes criminais:
  • Nos termos do Tema nº 22 da Repercussão Geral, a simples existência de inquéritos ou processos penais em curso não autoriza a eliminação de candidatos em concursos públicos, o que pressupõe:
  • (i) condenação por órgão colegiado ou definitiva; e
  • (ii) relação de incompatibilidade entre a natureza do crime em questão e as atribuições do cargo concretamente pretendido, a ser demonstrada de forma motivada por decisão da autoridade competente.

Agora que você já está ciente dos requisitos necessários, não perca o prazo: as inscrições começam na próxima sexta-feira (07), no site da banca Cebraspe.

Estão em jogo 240 vagas distribuídas os cargos de Auditor Fiscal da Receita Estadual (45 + 45 CR) e Analista de Finanças Públicas (28 + 122 CR).

Para ficar por dentro de todas as informações sobre o concurso Sefaz RJ, além dos requisitos dos cargos, não deixe de conferir nosso artigo completo sobre a seleção:

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