Fique por dentro – Concurso TJ MS: sugestão de recursos para prova objetiva

Os especialistas do Estratégia Concursos elaboraram sugestões de recursos para as provas objetivas do concurso do TJ MS para o cargo de Analista Judiciário – Área Fim.

Ressalta-se que os recursos devem ser individuais e as sugestões abaixo não podem ser copiadas. O prazo para a interposição estará aberto até 09 de junho.

Concurso TJ MS: sugestões de recurso

O recurso sugerido cabe às questões expostas nas imagens abaixo:

A questão 51 de Direito Penal na prova para o cargo de Analista Judiciário – área fim, trouxe a seguinte redação:

Concurso TJ MS: sugestão de recurso para Direito Penal

O gabarito trazido pela banca traz a letra A como certa, vez que de acordo com a situação hipotética Flávio será responsabilizado pelo crime de roubo próprio

Todavia, verifica-se que a letra c deve ser considerada como correta, tendo em vista que Flávio não utilizou nenhum tipo de violência (própria ou imprópria) e nem grave ameaça para subtrair a coisa alheia móvel.

Ademais, poderia ser configurado o crime de roubo, com violência imprópria, caso o sujeito ativo colocasse a vítima impossibilitada de oferecer resistência, mas não foi o que ocorreu na situação hipotética, vez que foi a própria jovem que se embriagou e venho ficar desacordada.

PLEITO: Diante do exposto, em sede de recurso à questão, tendo em vista que a alternativa C é a correta, requer o candidato seja a questão alterada.

A questão 55 de Direito Penal na prova para o cargo de Analista Judiciário – área fim, trouxe a seguinte redação:

Concurso TJ MS: sugestão de recurso para Direito Penal

O gabarito trazido pela banca traz a letra D como certa e realmente essa alternativa está condizente com o art.36, §3º, da Lei de Execução Penal (lei nº7210/1984), abaixo:

Art.36.§ 3º A prestação de trabalho à entidade privada depende do consentimento expresso do preso.

Contudo, verifica-se que a letra C também deve ser considerada como correta, tendo em vista que no artigo 50, VI, da lei mencionada comete falta grave o preso condenado a cumprimento de pena privativa de liberdade se descumprir os deveres previstos no art.39, II e V, Lei nº 7210/1984. Ressaltando que um desse deveres é a execução do trabalho

Ademais, o art. 31 da LEP menciona que o condenado à pena privativa de liberdade está obrigado ao trabalho na medida de suas aptidões e capacidade.

Para não restar dúvidas, colaciono o julgado Superior Tribunal de Justiça, através do HC nº 264.989, abaixo:

“HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO PENAL. RECUSA INJUSTIFICADA AO TRABALHO. FALTA GRAVE. O DEVER DE TRABALHO IMPOSTO AO APENADO NÃO SE CONFUNDE COM A PENA DE TRABALHO FORÇADO. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. – O Superior Tribunal de Justiça, seguindo a posição sedimentada pelo Supremo Tribunal Federal, uniformizou o entendimento no sentido de ser inadmissível o conhecimento de habeas corpus substitutivo de recurso previsto para a espécie. Contudo, se constatada a existência de manifesta ilegalidade, é possível a concessão da ordem de ofício. – O art. 50, inciso VI, da Lei de Execução Penal – LEP prevê a classificação de falta grave quando o apenado incorrer na inobservância do dever previsto no inciso V do art. 39 da mesma lei. Dessa forma, constitui falta disciplinar de natureza grave a recusa injustificada à execução do trabalho, tarefas e ordens recebidas no estabelecimento prisional. Ainda, determina o art. 31 da LEP a obrigatoriedade do trabalho ao apenado condenado à pena privativa de liberdade, na medida de suas aptidões e capacidades. – A pena de trabalho forçado, vedada constitucionalmente no art. 5º, inciso XLVIII, alínea ‘c’, da Constituição Federal, não se confunde com o dever de trabalho imposto ao apenado, consubstanciado no art. 39, inciso V, da LEP, ante o disposto no art. 6º, 3, da Convenção Americana de Direitos Humanos. – Habeas Corpus não conhecido.

PLEITO: Diante do exposto, em sede de recurso à questão, tendo em vista que existem duas alternativas corretas, requer o candidato seja a questão anulada.

Concurso TJ MS: sugestão de recurso

A banca apontou a letra D como gabarito, mas entendemos que é a letra C ou, subsidiariamente, a anulação da questão.

Temos duas ações:

  • A primeira retrata pedido de declaração da relação jurídica e exigência dos valores não pagos;
  • A segunda retrata pedido de declaração da relação jurídica.

Assim, temos situação de continência, espécie de conexão por haver identidade de partes e de pedido, sendo a segunda demanda contida. Em razão da continência e do ajuizamento da ação contida após, temos extinção.

Como a questão não retrata a extinção em razão da continência e o efeito da extinção é pela litispendência do pedido, a letra C é a menos pior.

Não parece fazer menor sentido a letra D, apontada pelo examinador, pois o autor tem sim interesse de agir, dado que a ação pleiteada é adequada e útil, ou seja, ele tem interesse. O que impede o transcurso da ação é a litispendência de pedidos entre as ações.

Concurso TJ MS: sugestão de recurso

Gabarito da Banca: Letra C

Gabarito pleiteado: ANULAÇÃO

Fundamento para Recurso:

A questão de número 02 demanda análise da estruturação. A resposta correta, de acordo com o gabarito preliminar, é Letra C: os períodos trazem seguidamente detalhes da paisagem vista anteriormente.

Dada essa afirmação, nota-se um equívoco ao considerar que todos os períodos trazem detalhes da paisagem vista anteriormente, em especial quando se analisa o primeiro período (“Chegou ao topo da pequena colina e observou a cena que se lhe apresentava: algumas grandes rochas cercavam uma estreita passagem que conduzia a uma pequena planície.”). Note que, aparentemente, já que não há trechos anteriores, o narrador não remete a nenhuma paisagem vista anteriormente. O que se vê é uma narrativa seguida da descrição do local que acabou de ser apresentado ao narrador. Ou seja, a análise do primeiro período inviabiliza a Alternativa (C).

Da mesma forma, as demais alternativas apresentam problemas:

(A) os quatro períodos apresentam estrutura inteiramente descritiva;

Os primeiro e último períodos apresentam trechos narrativos, a citar: “ Chegou ao topo da pequena colina e observou a cena que se lhe apresentava” e “Apesar da distância, podia vislumbrar a presença de um rio que cruzava transversalmente a planície”.

(B) os períodos mostram uma sequência temporal;

Não há nos períodos marcas de sequência temporal, como emprego de tempos e modos verbais (todos eles no Pretérito Perfeito) ou conectores temporais (conjunções).

(D) os períodos mostram aos leitores uma seleção de elementos estáticos da paisagem;

Os dois últimos períodos mostram a dinamicidade da paisagem: “Não havia à vista existência humana, mas muitas aves voavam ao redor de árvores que se penduravam nas nesgas de terra das encostas, o que fazia prever a presença de outros animais. / Apesar da distância, podia vislumbrar a presença de um rio que cruzava transversalmente a planície”.

(E) o segundo período é o único que mistura descrição e narração.

Considerando os conceitos de narração e descrição de COSTA (Sérgio Roberto Costa. “Dicionário de gêneros textuais”, 2018), os primeiro e último períodos apresentam trechos narrativos.

Dessa forma, não é possível considerar nenhuma das alternativas corretas, de forma a inviabilizar a questão.

Diante do exposto, requer, com humildade, a ANULAÇÃO da questão.

Concurso TJ MS: sugestão de recurso

Gabarito da Banca: Letra A

Gabarito pleiteado: Letra B

Fundamento para Recurso:

A questão de número 11 traz uma citação de Rui Barbosa, tendo como resposta correta, de acordo com o gabarito preliminar, é Letra A: “a absoluta preocupação com o paralelismo dos termos”.

Dada essa afirmação, nota-se um equívoco ao considerar a afirmativa como c9rreta, em virtude de sua generalização quanto ao “paralelismo”.

Paralelismo, de acordo com KOCH (2019), é a correspondência de funções gramaticais e semânticas existentes nas orações., ou seja, ele pode se referir tanto sintática quanto semanticamente.

Ressalte-se que na citação, existe paralelismo sintático (gramatical), mas não semântico. Os pares, na verdade, contribuem para uma intensificação progressiva dos elementos, ou seja, uma gradação. Esse aspectos é claramente observado quando se mensura os primeiros elementos (“atropelo” e “ataranto”), que são semanticamente mais brandos, com os últimos (“inconsciência” e “mediocridade”), semanticamente mais fortes. Frise-se: dizer que algo é medíocre traz uma carga semântica muito mais negativa do que “atropelo.“.

Assim, nota-se uma gradação na fala de Rui Barbosa, de forma a construir uma Progressão, como explicado na alternativa B.

Diante do exposto, requer a ALTERAÇÃO do Gabarito para LETRA B.

Concurso TJ MS: sugestão de recurso

Gabarito da Banca: Letra D

Gabarito pleiteado: Letra A

Fundamento para Recurso:

A questão de número 14 traz o seguinte enunciado: “Em todas as frases abaixo, exceto em uma, há a presença de vocábulos do campo semântico do conhecimento”. A resposta correta, de acordo com o gabarito preliminar, é Letra D: O bom arqueiro não é julgado por suas flechas, mas sim por sua pontaria.

Dada essa afirmação, nota-se um equívoco ao considerar que não há nenhum vocábulo na frase que remeta ao campo semântico do “conhecimento”.

Retoma-se, para tanto, o sentido e a etimologia do verbo “julgar”. De acordo com o Dicionário Houaiss de Língua Portuguesa, “julgar” tem o sentido de “Proceder ao exame da causa de.; Decidir (como juiz, árbitro, etc.); Sentenciar; Formar juízo acerca de; Imaginar; Crer, supor; Ter na conta de; Formar conceito; Ser juiz de si mesmo; avaliar-se; crer-se”. Além disso, “julgar” vem do latim judicare, formado por JUS, “lei, direito”, e DICERE, “dizer, falar”.

Ora, não pairam dúvidas de que “julgar” encontra-se no campo semântico do “conhecimento”.

De maneira distinta, ocorre na oração da Alternativa (A): Há sujeitos que não merecem o talento com que nasceram. Quanto à etimologia, “talento” tem origem romana e grega: no latim “talentum” tem significado de “inclinação, desejo de fazer, de conquistar”; no grego “talenton”, possui o sentido de “pesagem, soma, quantia de dinheiro”. Assim, não há relação semântica entre “talento“ e “conhecimento“.

Dessa forma, não é possível afirmar que “julgar” não tem relação com o campo semântico do “conhecimento”.

Diante do exposto, requer a ALTERAÇÃO do gabarito da questão para Alternativa A.

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