Fique por dentro – depois de quase 20 anos, temos um acordo!

Neste artigo, o Prof. Ricardo Vale comenta sobre a conclusão do acordo MERCOSUL-União Europeia

Olá, pessoal! Tudo joia?

Aqui é o Ricardo Vale, professor de Comércio Internacional e Legislação
Aduaneira.

Confesso que hoje estou muito feliz.

Em 2009, tive a grande satisfação de ingressar no serviço público como Analista de Comércio Exterior (ACE). Foi uma experiência sensacional trabalhar em um dos órgãos públicos mais profissionais de toda a Esplanada dos Ministérios: a Secretaria de Comércio Exterior (SECEX).

A vida acabou me levando por outro
caminho, mas sempre me recordo dos colegas que tive lá no Ministério. Hoje é um
dia em que penso neles com muito orgulho, porque sei que trabalharam
intensamente na conclusão de um acordo que tem grande potencial para fazer
muito bem à economia brasileira nos próximos anos.

Depois de mais de 20 anos, foi celebrado um acordo entre MERCOSUL e União Europeia. É uma vitória estrondosa, sem dúvidas. Parabéns especial à SECEX, que ganhou posição de destaque nas negociações comerciais do Brasil. Hoje, o MRE (Ministério das Relações Exteriores) já não senta mais sozinho à mesa de negociações!

É verdade que o acordo ainda não está
em vigor. Por enquanto, tivemos apenas o anúncio político do acordo. Ainda há
um longo caminho a ser percorrido.

Só para que se tenha uma noção, a entrada em vigor dependerá da internalização
do acordo no ordenamento jurídico de todos os membros do MERCOSUL.
No Brasil, a internalização de um tratado depende de aprovação do Congresso
Nacional, mediante decreto legislativo, e posterior edição de decreto executivo
pelo Presidente da República.

Mas, de todo modo, vamos falar aqui,
em linhas gerais sobre o acordo.

1)
Histórico do acordo MERCOSUL-União Europeia

As negociações comerciais entre MERCOSUL
e União Europeia foram lançadas em 1999, durante o governo do Presidente
Fernando Henrique Cardoso.  Em 2004, as
negociações do acordo foram interrompidas, em virtude de as ofertas de acesso a
mercado terem sido consideradas insatisfatórias. Em 2010, houve o relançamento
das negociações entre os dois blocos regionais.

Durante o governo Temer (2016-2019),
as negociações se aprofundaram e as partes trocaram novas ofertas em matérias
de acesso aos mercados de bens, serviços e compras governamentais.

Em 28 de junho de 2019, em Bruxelas,
foi finalmente concluído o acordo entre MERCOSUL e União Europeia. O próximo
passo é a assinatura pelo Conselho da União Europeia e pelo MERCOSUL. Na
sequência, deverá acontecer a aprovação pelo Parlamento Europeu e a ratificação
pelos Estados-parte do MERCOSUL.

2)
Abrangência do acordo MERCOSUL-União Europeia

O acordo MERCOSUL-União Europeia é
bastante abrangente, tratando de barreiras tarifárias e não-tarifárias. Assim,
além de uma ampla redução de tarifas, o acordo versa sobre inúmeras questões
regulatórias.

São vários os temas cobertos pelo
acordo MERCOSUL-União Europeia. Dentre eles, citamos os seguintes: i) acesso tarifário ao mercado de bens;
ii) regras de origem; iii) medidas sanitárias e
fitossanitárias; iv) barreiras
técnicas ao comércio; v) defesa
comercial; vi) salvaguardas
bilaterais; vii) defesa da
concorrência; viii) cooperação
aduaneira e facilitação de comércio; ix)
serviços; x) compras governamentais;
xi) propriedade intelectual; xii) solução de controvérsias; xiii) subsídios; xiv) pequenas e médias empresas e; xv)  comércio e
desenvolvimento sustentável.

De fato, é um acordo muito amplo. A
expectativa é de que haverá um incremento do PIB brasileiro de R$ 87,5 bilhões
em 15 anos, podendo chegar a R$ 125 bilhões se consideradas a redução das
barreiras não tarifárias. O acordo MERCOSUL-União Europeia será uma das maiores
áreas de livre comércio do mundo.

3)
Barreiras Tarifárias no acordo MERCOSUL-União Europeia

Talvez esse seja um dos principais
destaques do acordo MERCOSUL-União Europeia.

Com o acordo, mais de 90% das exportações do MERCOSUL serão completamente
liberalizadas no prazo máximo de 10 anos, isto é, as tarifas serão reduzidas
a zero para 90% das exportações do MERCOSUL.

Os outros 10% das exportações do
MERCOSUL para a União Europeia terão preferências
tarifárias
(reduções tarifárias), por meio da utilização de mecanismo de
quotas exclusivas para o MERCOSUL.

O agronegócio brasileiro sai
ganhando. Produtos como suco de laranja, frutas e café solúvel terão suas
tarifas eliminadas. Outros produtos, como açúcar, arroz, carne bovina e suína
terão acesso preferencial ao mercado europeu.

4)
Barreiras não tarifárias no acordo MERCOSUL-União Europeia

O acordo MERCOSUL-União Europeia
trata de medidas sanitárias e fitossanitárias (SPS) e de barreiras técnicas ao
comércio (TBT). Busca-se, dessa maneira, evitar a utilização dessas medidas
como restrições injustificadas ao comércio bilateral.

5)
Defesa comercial no acordo MERCOSUL-União Europeia

O acordo permite a aplicação de
salvaguardas bilaterais se houver um surto de importações preferenciais. Não
são autorizadas salvaguardas agrícolas especiais.

6)
Comércio e desenvolvimento sustentável

O MERCOSUL e a União Europeia
reiteraram os seus compromissos com os acordos multilaterais ambientais e com o
respeito aos direitos trabalhistas e proteção dos direitos das populações
indígenas.

7)
Sistema de solução de controvérsias

O acordo MERCOSUL-União Europeia prevê um sistema próprio de solução de controvérsias. Pelas regras do sistema, há previsão de suspensão de concessões comerciais (“retaliações comerciais”) em virtude do descumprimento de decisões dos painéis arbitrais.

….

É isso, meus amigos!

Creio que esse tema será objeto de futuras questões de Comércio Internacional no próximo concurso da Receita Federal.

Abraços,

Ricardo Vale

Curso Receita Federal

Curso Analista de Comércio Exterior

Créditos:

Estratégia Concursos

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