Fique por dentro – Direito Processual Penal em Concursos Públicos
Acesse também o material de estudo!
Olá, tudo bem? Neste artigo abordaremos como a disciplina de Direito Processual Penal é cobrada em diferentes concursos públicos do País e como ela pode ser estudada.
Para isso, indicaremos ao longo deste artigo links e vídeos úteis não só para introduzir a matéria em si, mas também para já criar um direcionamento inicial para seu estudo!
Além disso, também destacaremos como o Direito Processual Penal é cobrado para as principais áreas de estudo, tais como as áreas:
- Policial
- Tribunais
- Administrativa
- Legislativa
Vamos ao que interessa!
Direito Processual Penal em Concursos Públicos
O que esperar do Direito Processual Penal?
A disciplina de Direito Processual Penal é aquela que tem por objetivo o estudo não só do que está literalmente escrito no Código Processual Penal, mas também de todas as regras, princípios e valores que tangenciam a investigação, o processamento e o julgamento de infrações penais.
Também importa para o estudo do Direito Processual Penal aquilo que a doutrina (estudiosos da área) pensam sobre o assunto e como os órgãos judiciais interpretam as disposições da Constituição Federal de 1988, do Código Processual Penal, bem como de outras leis importantes para a área (ex.: Lei de Organizações Criminosas, Lei de Interceptação Telefônica, Lei Maria da Penha, Lei de Lavagem de Dinheiro, etc).
Como toda matéria, o Direito Processual Penal também pode ser dividido por assuntos, a fim de facilitar seu entendimento. Por esse motivo, uma preparação adequada, sabendo o que é cobrado em cada assunto e qual é a intensidade de cobrança pode ser o diferencial no dia do seu concurso público!
Como o Direito Processual Penal pode ser estudado?
Não existe uma resposta única para esta pergunta. No entanto, tudo fica mais fácil quando separamos o estudo das disciplinas de acordo com a banca examinadora e de acordo com os editais de cada uma das áreas de concursos públicos.
Em nossa área do aluno, contamos com 423 cursos de Direito Processual Penal para diversos cargos de diversos concursos públicos no País, sendo recomendados os modos de assinatura, que dão direito a todos eles de uma só vez.
Portanto, vamos ver, a partir de agora, como é o nível de cobrança nas principais áreas para concursos públicos.
Concursos de Tribunais
Os concursos de Tribunais costumam cobrar o Direito Processual Penal como uma matéria de forma média para aprofundada, tanto para os cargos de técnico judiciário quanto para os de analista judiciário.
Na verdade, não é incomum que, quando previsto no edital, a cobrança nas provas de técnico judiciário venham um pouco mais aprofundada do que no passado, considerando o nível da concorrência atual.
Vamos pegar de exemplo o edital (2025) de Analista Judiciário – Área Judiciária (AJAJ) e de Oficial de Justiça Avaliador Federal (OJAF) do concurso do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, organizado pela Fundação Carlos Chagas (FCC):
DIREITO PROCESSUAL PENAL Fontes do Direito Processual Penal. Princípios gerais e informadores do processo. Princípios aplicáveis ao Direito Processual Penal. Aplicação da lei processual no tempo e no espaço. Inquérito Policial: Natureza, Início e Dinâmica. Da Ação penal. Da competência: territorial, absoluta e relativa. Competência por prerrogativa de função. Exceções. Restituição das Coisas Apreendidas. Medidas Assecuratórias. Da prova. Lei nº 9.296/1996 (interceptação telefônica). Sujeitos do processo. Da prisão, das medidas cautelares e da liberdade provisória. Lei nº 7.960/1989 (prisão temporária). Das citações e intimações. Da sentença. Da instrução criminal. Das nulidades. Dos recursos em geral. Habeas Corpus. Da execução penal. Juizados Especiais Federais Criminais (Lei n° 10.259/2001 e alterações). Crimes de lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998). A competência penal da Justiça Federal: STF, STJ, TRFs, Justiça Federal. Cooperação jurídica internacional. Relações jurisdicionais com autoridade estrangeira.
Foi uma matéria cobrada na área de “conhecimentos específicos” e que tinha peso 2.
Essa matéria também foi cobrada para o cargo de Técnico Judiciário – Área Administrativa (TJAA), o que costuma ser normal, já que, para os cargos de Técnico geralmente os editais preveem o Direito Processual Penal, embora nem sempre haja previsão para o direito material.
A cobrança foi praticamente a mesma em nível de conteúdo, diferenciando-se nas provas pelo nível de aprofundamento:
NOÇÕES DE DIREITO PROCESSUAL PENAL Fontes do Direito Processual Penal. Princípios gerais e informadores do processo. Princípios aplicáveis ao Direito Processual Penal. Aplicação da lei processual no tempo e no espaço. Inquérito Policial: Natureza, Início e Dinâmica. Da Ação penal. Da competência: territorial, absoluta e relativa. Competência por prerrogativa de função. Exceções. Da prova. Sujeitos do processo. Da prisão, das medidas cautelares e da liberdade provisória. Das citações e intimações. Da sentença. Da instrução criminal. Das nulidades. Dos recursos em geral. Habeas Corpus. Da execução penal. Juizados Especiais Federais Criminais (Lei n° 10.259/2001 e alterações). Crimes de lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998). A competência penal da Justiça Federal: STF, STJ, TRFs, Justiça Federal. Cooperação jurídica internacional. Relações jurisdicionais com autoridade estrangeira. Lei 9.296/1996 (interceptação telefônica). Lei 7.960/1989 (prisão temporária).
Ademais, vejamos a cobrança do Direito Processual Penal para o cargo de Escrevente Técnico Judiciário do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), que teve o concurso organizado pela VUNESP (2024):
2. DIREITO PROCESSUAL PENAL: Código de Processo Penal – artigos 251 a 258; 261 a 267; 274; 351 a 372; 394 a 497; 531 a 538; 541 a 548; 574 a 667 e Lei n.º 9.099 de 26.09.1995 (artigos 60 a 83; 88 e 89).
Embora tenhamos dado o exemplo acima de concursos já realizados, geralmente é exatamente este nível de cobrança e os assuntos previstos em editais da área de Tribunais.
Possuímos diversos conteúdos gratuitos para a área de Tribunais. Hoje indicaremos os seguintes vídeos:
Concursos da área Fiscal e de Controle
As áreas fiscais e de controle possuem algumas semelhanças entre si, as quais já abordamos em artigo aqui no blog. No entanto, embora nessas áreas haja a cobrança do Direito Penal, não podemos dizer o mesmo da matéria de Direito Processual Penal.
Por exemplo, no edital de Auditor Fiscal da Receita Estadual do Estado de Goiás (2025), banca Fundação Carlos Chagas (FCC), não houve a previsão da disciplina de Direito Processual Penal.
O mesmo a se dizer do edital para o cargo de Auditor de Controle Externo (2025) do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE).
Concursos da área Policial
Sabemos que há diversos cargos na área policial e aqui trataremos deles de uma forma geral, excluindo o de Delegado (carreira jurídica que é melhor abordada por nós no Estratégia Carreiras Jurídicas).
De uma forma geral, a área policial em geral (Polícia Militar, Polícia Civil e Polícia Federal) exige um conhecimento médio para aprofundado da disciplina de Direito Processual Penal, que é uma disciplina geralmente cobrada nos conhecimentos específicos de concursos dessa natureza.
Para estudá-la de maneira adequada, é necessário conhecer principalmente não só a letra da lei do Código de Processo Penal, mas inclusive a legislação penal extravagante (ex.: Lei de Interceptação Telefônica, Lei Maria da Penha, Lei de Lavagem de Dinheiro, etc).
Também é importante conhecer as disposições processuais penais inseridas na própria Constituição Federal de 1988, bem como a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça.
Como exemplo, vejamos o edital de Investigador da Polícia Civil do Ceará (2025 – banca FUNECE):
Noções de Processo Penal: 1. Direto processual penal. 1.1. Princípios gerais, conceito, finalidade, características. 1.2. Sistemas de processo penal. 1.3. Lei processual penal: fontes, eficácia, interpretação, analogia, imunidades. 2. Inquérito policial. 2.1. Histórico, natureza, conceito, finalidade, características, fundamento, titularidade, grau de cognição, valor probatório, formas de instauração, notitia criminis, delatio criminis, procedimentos investigativos, indiciamento, garantias do investigado. 2.2. Conclusão, prazos. 3. Prova. 3.1. Exame do corpo de delito e perícias em geral. 3.2. Interrogatório do acusado. 3.3. Confissão. 3.4. Qualificação e oitiva do ofendido. 3.5. Testemunhas. 3.6. Reconhecimento de pessoas e coisas. 3.7. Acareação. 3.8. Documentos de prova. 3.9. Indícios. 3.10. Busca e apreensão. 4. Interceptação telefônica: conceito, provas ilícitas e disposições legais (Lei nº 9.296/1996). 5. Restrição de liberdade. 5.1. Prisão em flagrante. 5.2. Prisão preventiva. 5.3. Prisão temporária.
Diante deste cenário, indicamos que assistam os seguintes vídeos no YouTube de nossa autoria, focados na área policial:
Concursos da área Administrativa
A área administrativa em concursos públicos é uma das mais amplas possíveis. Isso porque podemos estar falando aqui de um cargo administrativo de um hospital, ou de uma escola, ou até mesmo na polícia.
Portanto, não há uma só resposta de como é cobrado o Direito Processual Penal para provas da área administrativa, embora seja uma matéria que não seja tão frequente em todos os editais dessa área.
Uma dica importante é que, para as áreas administrativas, a natureza e as características do cargo e do órgão serão muito importantes!
Nessa esteira, vejamos como foi a cobrança do Direito Penal para o cargo de “Auditor Municipal De Controle Interno Área De Especialização Correição” da Controladoria-Geral do Município de São Paulo, que teve seu concurso organizado pela Fundação Carlos Chagas (FCC) em 2025:
Direito Processual Penal 1. Princípios constitucionais e gerais do Direito Processual Penal. 2. Inquérito Policial. 3. Ação penal. 4. Prova. 5. Processos especiais. Do processo e do julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos. 6. Nulidades. 7. Doutrina e Jurisprudência aplicada dos tribunais superiores. 8. Dos Recursos em geral.
Para essa área de estudo, indicamos, para início de sua preparação, o seguinte vídeo gratuito com quase 4 horas de duração:
Concursos da área Legislativa
Os concursos da área legislativa oferecem diversas oportunidades, como abordamos em nosso artigo sobre o tema.
A cobrança do Direito Processual Penal para a área legislativa costuma a ser média a aprofundada para os cargos de Consultor Legislativo e Analistas jurídicos (área Direito). Para os cargos dessa natureza, o Direito Penal insere-se dentre as disciplinas de conhecimentos específicos.
Por exemplo, para o cargo de “Analista Legislativo” da Câmara dos Deputados, a banca Fundação Getúlio Vargas (FGV) cobrou o seguinte conteúdo programático (2023) na parte de Conhecimentos Específicos:
ÁREA XXII: DIREITO PENAL, DIREITO PROCESSUAL PENAL E PROCEDIMENTOS INVESTIGATÓRIOS PARLAMENTARES
(…). 2 Direito processual penal. 2.1 Teoria geral. Sistemas processuais. 2.2 Lei processual penal. 2.3 Investigação criminal. 2.4 Jurisdição penal. 2.5 Ação penal. 2.6 Ação civil ex delicto. 2.7 Competência 2.8 Questões e Processos Incidentes. 2.9 Prova. 2.10 Sujeitos do processo penal e auxiliares da justiça. 2.11 Prisão, medidas cautelares e liberdade provisória. 2.12 Atos processuais. 2.13 Sentença. 2.14 Processo penal e procedimentos. 2.15 Nulidades. 2.16 Recursos. 2.17 Ações autônomas de impugnação. 2.18 Relações Jurisdicionais com Autoridade Estrangeira. 2.19 Disposições constitucionais aplicáveis ao Direito Processual Penal. 3 Temas específicos em direito penal e processual penal. 3.1 Crime organizado. Lei de Organização Criminosa. Processo e julgamento colegiado em primeiro grau de jurisdição de crimes praticados por organizações criminosas. 3.2 Abuso de autoridade. 3.3 Proteção de acusados ou condenados colaboradores. 3.4 Lei de Drogas. 3.5 Lei dos Crimes hediondos. 3.6 Crimes de tortura. 3.7 Crimes contra o meio ambiente. 3.8 Crimes de trânsito. 3.9 Crimes eleitorais. 3.10 Contravenções penais. 3.11 Proteção de vítimas e testemunhas ameaçadas. 3.12 Ato infracional. Medidas socioeducativas. Crimes e infrações administrativas contra a criança e o adolescente. Sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência. 3.13 Crimes contra a pessoa idosa. 3.14 Violência doméstica e familiar contra a mulher. 3.15 Violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente. 3.16 Crimes relacionados à remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano, à esterilização cirúrgica e ao uso de embriões humanos. 3.17 Crimes de manipulação genética. 3.18 Crime de discriminação dos portadores do vírus da imunodeficiência humana (HIV) e doentes de aids. 3.19 Crimes relacionados ao planejamento familiar. 3.20 Crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor. 3.21 Crimes do Estatuto do Índio. 3.22 Crimes contra as pessoas com deficiência. 3.23 Crimes relacionados a eventos esportivos. 3.24 Crimes falimentares. 3.25 Crimes na exploração e utilização de energia nuclear. 3.26 Crimes relativos à propriedade industrial. 3.27 Crimes do Estatuto do Desarmamento. 3.28 Crimes relativos a minas terrestres antipessoal. 3.29 Terrorismo. 3.30 Genocídio. 3.31 Crimes contra o serviço postal, o serviço de telegrama e os serviços de telecomunicações. 3.32 Aspectos penais e processuais penais da Lei de Migração. 3.33 Crimes relacionados ao parcelamento do solo urbano. 3.34 Crimes cibernéticos. 3.35 Crimes contra a ordem tributária. 3.36 Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional. 3.37 Crimes contra a ordem econômica. 3.38 Crimes contra as relações de consumo. 3.39 Crimes contra a economia popular. 3.40 Crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores. 3.41 Crimes contra o mercado de capitais. 3.42 Responsabilidade penal da pessoa jurídica 3.43 Identificação criminal do civilmente identificado. 3.44 Transferência e inclusão de presos em estabelecimentos penais federais. 3.45 Interceptação de comunicações telefônicas. 3.46 Sigilo bancário, fiscal e de dados. 3.47 Serviço telefônico de recebimento de denúncias e recompensa por informações que auxiliem nas investigações policiais. 3.48 Execução penal. 3.49 Juizados especiais criminais. 3.50 Direito Penal Militar. 3.51 Direito processual penal militar. 3.52 Tribunal Penal Internacional. 3.53 Crimes nas licitações e contratos da Administração Pública. Convenção Interamericana contra a corrupção. Crimes de responsabilidade. Ilícitos de improbidade administrativa. 4 Procedimentos investigatórios parlamentares. 4.1 Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI). 4.1.1 Histórico. Conceito. Finalidade. Características. Natureza jurídica. Poderes de investigação. Poderes requisitórios. Limites. Criação. Funcionamento. Meios e tipos de provas admissíveis. Forma de coleta. 4.1.2 Medidas cautelares admissíveis. Requisitos. 4.1.3 Controle das atividades das CPIs pelo Supremo Tribunal Federal (STF). 4.1.4 A jurisprudência do STF e as CPIs. 4.1.5 Prioridade nos procedimentos a respeito das conclusões das CPIs. 4.2 Conselho de ética e decoro parlamentar. 4.2.1 Estatuto do Congressista. Constituição Federal: imunidades, processo, prerrogativas, impedimentos, perda do mandato. 4.2.2 Decoro parlamentar. Conceito. Finalidade. Natureza jurídica. Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados. 4.2.2.1 Deveres Fundamentais. 4.2.2.2 Atos Incompatíveis com o Decoro Parlamentar. 4.2.2.3 Atos Atentatórios ao Decoro Parlamentar. 4.2.2.4 Penalidades aplicáveis e processo disciplinar. 4.2.2.5 Sistema de Acompanhamento e Informações do Mandato Parlamentar. 4.2.2.6 Declarações obrigatórias. 4.2.3 Representação para perda de mandato por quebra de decoro parlamentar. Procedimentos. 4.3 Procedimentos de autorização para instauração de processo criminal contra o Presidente e o Vice-Presidente da República e os Ministros de Estados. 4.4 Procedimento de licença para instauração de processo criminal contra Deputado. 4.5 Outros procedimentos investigativos e correicionais no âmbito da Câmara dos Deputados. 4.5.1 Competência. Atribuições. Finalidade. Poderes. (…)
Para essa área dos concursos públicos destacamos o seguinte vídeo gratuito de nossa autoria:
Links úteis do Estratégia Concursos
Para além dos links e vídeos acima já referenciados, separamos outros links úteis de nossa autoria para compartilhar aqui:
- A agenda do dia é muito útil para saber eventos com transmissões gratuitas, os quais geralmente acompanham material disponibilizado gratuitamente!
Conclusões
Portanto, pessoal, este foi o nosso artigo sobre como o Direito Processual Penal é cobrado em concursos públicos.
Como vimos, geralmente, é uma matéria cobrada nas disciplinas específicas de concursos públicos e o que costuma o nível de cobrança é a natureza e a complexidade do cargo para o qual se está concorrendo.
No mais, desejamos que este artigo te ajude a ter uma visão ampla sobre a cobrança desta disciplina em provas e que você tenha uma excelente preparação para seu concurso!
Até a próxima!
Quer saber tudo sobre concursos previstos?
Confira nossos artigos!
Assinatura Concursos
Assinatura de 1 ano ou 2 anos
Créditos:
Estratégia Concursos
Acesse também o material de estudo!
