Neste artigo, estudamos os elementos dos atos administrativos, que são fundamentais para o estudo do Direito Administrativo. Os elementos essenciais são a competência, a finalidade, a forma, o motivo e o objeto. Além disso, existem os elementos acidentais, como o termo, a condição e o modo ou encargo. É importante não confundir os atributos dos atos administrativos com os elementos de formação. A competência é o poder atribuído ao agente, a finalidade é o interesse público a ser atingido, a forma é a maneira como o ato é manifestado externamente, o motivo é a situação que determina o ato e o objeto é o efeito jurídico produzido pelo ato. Pronto para resolver questões de concursos? Estude com o material do Estratégia Concursos. Boa prova e bons estudos!
Os atos administrativos desempenham um papel fundamental no exercício da administração pública e na relação entre o Estado e os cidadãos. Esses atos são instrumentos utilizados pela administração para praticar atos jurídicos e regulamentar a ação do poder público.
Existem diversos elementos que compõem os atos administrativos, e é importante compreendê-los para entender melhor o funcionamento da administração pública. Um desses elementos é o sujeito, que é o órgão ou agente público responsável por praticar o ato. Esse sujeito deve ter competência legal para realizar tal ato, sendo devidamente autorizado pela lei.
Outro elemento importante é o objeto do ato, que se refere à finalidade ou conteúdo do ato administrativo. Esse objeto pode ser uma autorização, uma licença, uma concessão, entre outros. É necessário que o objeto seja lícito e possível, ou seja, que esteja dentro das atribuições e competências do órgão público.
Além disso, o ato administrativo também apresenta um elemento formal, que diz respeito à forma como o ato é manifestado. É necessário que o ato seja formalizado por escrito e devidamente assinado por quem o praticou. Em alguns casos, pode ser necessário o uso de uma forma específica de documento, como um decreto ou uma portaria, para que o ato tenha validade e eficácia.
Outro elemento que não pode ser esquecido é o elemento finalístico, que se relaciona com a finalidade ou objetivo do ato. Os atos administrativos devem ser praticados visando ao interesse público, buscando sempre atender ao bem comum e aos princípios que regem a administração pública, como a legalidade, a impessoalidade, a moralidade, a publicidade e a eficiência.
Por fim, o elemento temporal também é relevante para os atos administrativos. Esse elemento se refere ao momento em que o ato deve ser praticado e aos prazos estabelecidos para sua execução. Um ato administrativo pode ser imediatamente executório, ou seja, produzir efeitos imediatos, ou pode ser executado em um prazo determinado, a depender da sua natureza e das circunstâncias em que foi praticado.
Em resumo, os atos administrativos são importantes ferramentas utilizadas pela administração pública para a regulamentação das atividades do Estado. Esses atos são compostos por diversos elementos, como o sujeito, o objeto, a forma, a finalidade e o tempo. É fundamental que esses elementos estejam presentes e estejam em conformidade com a legislação, a fim de garantir a legalidade e a eficácia dos atos administrativos.
Créditos:
Estratégia Concursos
